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Sessão solene na Aleac reforça conscientização sobre saúde renal e mobiliza autoridades no Acre

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Evento reuniu representantes do poder público, profissionais da saúde e sociedade civil em defesa da prevenção e do diagnóstico precoce das doenças renais

A manhã desta segunda-feira (4) foi marcada por um importante debate sobre saúde pública no Acre. O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), recebeu uma sessão solene em alusão ao Dia Mundial do Rim, reunindo parlamentares, autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil.

O evento teve como objetivo ampliar a conscientização sobre a prevenção das doenças renais e destacar a importância do diagnóstico precoce. Durante a programação, especialistas chamaram atenção para o fato de que muitas enfermidades renais evoluem de forma silenciosa, o que torna fundamental a realização de exames periódicos, acompanhamento médico regular e a adoção de hábitos de vida saudáveis.

Realizada em cumprimento ao Requerimento nº 39/2026, de autoria da Mesa Diretora, a sessão trouxe ao centro do debate a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas ao atendimento, prevenção e acompanhamento de pacientes renais no estado.

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), deu início à solenidade destacando a importância de ampliar o debate sobre prevenção e cuidado com a saúde renal no estado. 

“Milhões de pessoas convivem com doenças renais, muitas vezes sem saber. Por isso, esta sessão também é um chamado à conscientização, para que mais pessoas tenham acesso à informação, realizem exames regulares e busquem um estilo de vida que promova saúde. Também é um momento de reconhecer médicos, enfermeiros, técnicos e todos os profissionais que acolhem com humanidade, trabalham com responsabilidade e fazem da saúde uma missão de vida”, disse.

Em seguida, o secretário de Estado de Saúde, José Bestene, no ato representando a governadora Mailza Assis, reafirmou o compromisso do Governo do Acre com o fortalecimento da assistência aos pacientes renais e ressaltou os avanços estruturais que vêm sendo realizados na rede pública. “Recentemente estivemos no município de Feijó, acompanhando entregas importantes na área da saúde, e seguimos avançando com investimentos em hospitais, serviços de diagnóstico e ampliação da capacidade de atendimento em várias regiões do estado”, destacou.

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Ao falar dos próximos passos, o secretário afirmou que a meta é ampliar a assistência e aproximar o cuidado dos pacientes e de suas famílias. “Temos hoje uma demanda crescente e sabemos da importância de fortalecer a integração entre a Secretaria de Saúde, a Fundação Hospitalar e toda a rede de atendimento. Estamos trabalhando para ampliar esse suporte também nas regionais, para que os pacientes possam ser melhor assistidos, com mais estrutura, mais acesso e mais dignidade. O nosso compromisso é continuar avançando para garantir uma rede cada vez mais preparada para atender quem mais precisa”, disse.

Em sua fala, a médica Jarinne Nasserala, diretora técnica do Hospital do Rim,  informou que o Acre já realizou 101 transplantes renais e que, após cinco anos de interrupção, o serviço foi retomado em 2024. Desde novembro, porém, nenhum novo procedimento foi realizado por falta de doação. “A nossa maior dificuldade hoje não é técnica, é a falta de doadores. Pela logística e pela malha aérea do Acre, fica muito difícil receber um órgão de fora, porque ele pode chegar com mais de 24 horas fora do corpo. Por isso, a doação local é fundamental. Hoje temos 50 pessoas ativas aguardando por um rim, com idades entre 12 e 60 anos. A doação não tem idade, não tem sexo e não escolhe classe social. Precisamos ampliar as campanhas de conscientização e também discutir medidas de incentivo, como o auxílio funeral às famílias doadoras. Muitas vezes, falta informação e ainda existem tabus sobre o processo, mas a doação de órgãos é segura, transparente e salva vidas”, enfatizou.

Já o diretor executivo do Hospital do Rim em Rio Branco, Acre, Alessandro Nasserala, destacou que o encontro marcou um momento histórico para a nefrologia no Acre ao reunir, pela primeira vez em dez anos, todos os segmentos envolvidos no cuidado renal no estado. “Hoje eu estou muito feliz, porque pela primeira vez conseguimos reunir aqui pacientes, profissionais de saúde, representantes do transplante, da Fundação Hospitalar, da Secretaria de Saúde e do Poder Legislativo. Em dez anos de atuação, nunca havíamos conseguido reunir todos esses representantes em um mesmo espaço. Isso é um marco para o Acre e mostra que estamos construindo um diálogo conjunto em defesa da saúde renal”.

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Sobre a trajetória da instituição, ele ressaltou a consolidação do hospital como referência no atendimento aos pacientes renais crônicos. “O Hospital do Rim já faz parte da história da saúde pública do Acre. Hoje, somando o grupo Hospital do Rim e a Clínica do Rim, atendemos mais de 300 pacientes em hemodiálise e diálise peritoneal, quase metade dos pacientes renais do estado. Começamos de forma simples, com dois consultórios e muita dedicação, e ao longo desses dez anos construímos um trabalho baseado em qualidade, respeito e compromisso com a vida. Quando iniciamos o atendimento pelo SUS, assumimos um princípio que mantemos até hoje: oferecer o mesmo tratamento ao paciente do convênio e ao paciente do sistema público”, complementou.

O primeiro secretário da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), também participou da sessão. Na oportunidade, o parlamentar destacou a importância do encontro como espaço de escuta e construção de soluções para a saúde pública no Acre. “A Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade, porque é aqui que chegam as demandas da população acreana e é aqui que nós buscamos caminhos para enfrentá-las. Ouvimos atentamente as reivindicações apresentadas, especialmente sobre a necessidade de ampliar a doação de órgãos e discutir mecanismos de apoio às famílias. Algumas medidas já estão sendo analisadas pela Casa, dentro dos limites legais, e nosso compromisso é continuar trabalhando para encontrar soluções que fortaleçam o atendimento e ajudem a salvar vidas no nosso estado”, afirmou.

Ao longo dos pronunciamentos, participantes ressaltaram que iniciativas institucionais como essa cumprem papel estratégico na aproximação entre poder público e população. A mobilização também reforçou a necessidade de ampliar o acesso à informação e à orientação preventiva, especialmente entre pessoas com fatores de risco como hipertensão, diabetes e histórico familiar de doença renal.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Ismael Medeiros e Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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