POLÍTICA
Tadeu Hassem denuncia precariedade de ramais em Assis Brasil e pede apoio do Estado para melhorar acesso às comunidades
POLÍTICA
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na sessão desta terça-feira (28), para relatar uma visita realizada no último fim de semana ao município de Assis Brasil, na região da tríplice fronteira. Durante o pronunciamento, o parlamentar apresentou uma prestação de contas da agenda e denunciou a precariedade dos ramais que dão acesso a comunidades rurais da região.
Segundo ele, a visita ocorreu a convite de moradores da comunidade Montiqueira, localizada no ramal do Icuriã, considerado o maior ramal do município, com aproximadamente 75 quilômetros de extensão. A estrada começa na área urbana de Assis Brasil e segue até as margens do Rio Iaco, já próximo ao município de Sena Madureira.
Durante a sessão, o deputado exibiu vídeos que mostram as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região. De acordo com ele, há trechos em que o acesso só é possível por meio de quadriciclo ou veículos adaptados, devido às más condições da estrada.
Hassem ressaltou que as condições precárias dos ramais prejudicam diretamente a vida das famílias que vivem na região, especialmente os pequenos produtores rurais que dependem das estradas para escoar sua produção agrícola. “Muitos moradores comercializam produtos como farinha, macaxeira e café, mas enfrentam dificuldades para transportar a produção até a cidade”, ressaltou.
O parlamentar também chamou atenção para um trecho crítico do ramal do Icuriã, onde existe um ponto de alagamento que isola completamente a comunidade durante períodos de chuva intensa. “Nesses momentos, o único acesso possível passa a ser por via fluvial”, complementou.
Diante da situação, o deputado fez um apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre para que o governo estadual possa apoiar o município na recuperação dos ramais. Ele destacou que, apesar de a responsabilidade ser municipal, cidades pequenas como Assis Brasil enfrentam limitações orçamentárias para manter a malha viária rural.
Hassem também mencionou que grande parte do ramal está localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, o que envolve a atuação de órgãos federais. Por isso, pediu atenção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para a manutenção e melhoria das condições de acesso às comunidades da reserva.
Ao final, o deputado agradeceu aos moradores e lideranças locais que participaram da agenda, entre eles o presidente da Câmara Municipal de Assis Brasil e representantes da comunidade, destacando que continuará buscando apoio institucional para melhorar a infraestrutura rural e garantir melhores condições de vida para as famílias que vivem na região.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásParque Ambiental Chico Mendes será fechado temporariamente para obras de revitalização
-
FAMOSOS7 dias atrásLarissa Manoela e André Luiz apresentam nova casa aos pets antes de reforma
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásO tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásOferta em excesso derruba preços no mercado independente no Sul
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura supera marca de 400 toneladas de entulho retiradas do Parque de Exposições Wildy Viana
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásCrescer com Cuidado: qualificação fortalece atendimento infantil na Atenção Primária de Rio Branco
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásCMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco lança projeto que fortalece identidade e pertencimento entre estudantes da rede municipal