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Tadeu Hassem presta homenagem a bombeiro morto em serviço e propõe incentivo a mergulhadores do Corpo de Bombeiros

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Durante a sessão desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) lamentou a morte do segundo sargento Isnard Werner, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, ocorrida no último domingo durante o exercício da função, em Cruzeiro do Sul. O parlamentar também apresentou um anteprojeto que prevê incentivo financeiro para bombeiros mergulhadores que atuam em operações de risco.

Em sua fala, o deputado iniciou destacando que o momento também é de expectativa entre os servidores públicos estaduais, já que o governo analisa uma contraproposta apresentada por sindicatos sobre pautas da categoria. Segundo ele, o Parlamento está pronto para votar as matérias que garantam avanços aos trabalhadores.

“Estamos aqui ansiosos e acompanhando esse momento. Sabemos que o governo está reunido com a equipe econômica analisando a contraproposta apresentada pelos sindicatos. Esta Casa está pronta para votar tudo aquilo que seja benéfico aos servidores públicos do nosso estado”, afirmou.

Homenagem ao sargento

Ainda em seu pronunciamento, Hassem destacou que o Acre vive um momento de luto pela morte do bombeiro militar. Ele ressaltou que, segundo relatos da própria corporação, é a primeira vez que um militar do Corpo de Bombeiros do estado perde a vida durante o exercício da função.

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“O Acre está de luto. No último domingo, o Corpo de Bombeiros perdeu um de seus bravos homens em serviço. O segundo sargento Isnard Werner, um pai de família, um marido, que deixou um filho de apenas dois anos. O povo acreano agradece pelo legado deixado por esse servidor”, declarou.

O parlamentar informou ainda que apresentou uma moção de pesar pela tragédia e solicitou que as homenagens apresentadas pelos deputados fossem unificadas. A pedido do parlamentar, os deputados realizaram um minuto de silêncio em memória do militar.

Investimentos e valorização da corporação

O deputado também lembrou que recentemente destinou emendas parlamentares para fortalecer as atividades do Corpo de Bombeiros. Entre os investimentos estão sete equipamentos de mergulho que serão distribuídos às unidades da corporação no estado.

Segundo ele, os equipamentos incluem máscaras de comunicação subaquática que permitem contato entre o mergulhador e a equipe de apoio na superfície, tecnologia que aumenta a segurança durante as operações.“Sabemos que foi uma fatalidade, mas precisamos continuar investindo na corporação. Entregamos sete equipamentos de mergulho para atender as unidades do Corpo de Bombeiros no estado. São máscaras de full face que permitem comunicação direta entre o mergulhador e quem está na superfície”, explicou.

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Anteprojeto para bombeiros mergulhadores

Como forma de valorizar os profissionais que atuam em operações de alto risco, o deputado apresentou um anteprojeto que institui uma compensação financeira para bombeiros mergulhadores. A proposta cria a indenização de compensação orgânica por atividades hiperbáricas e exposição a agentes biológicos, destinada a militares que realizam buscas subaquáticas, salvamentos e outros trabalhos em ambientes de risco.

“Todos os estados da Federação incentivam o trabalho dos mergulhadores do Corpo de Bombeiros, menos o Acre. Estamos apresentando esse anteprojeto para reconhecer o desgaste físico e psicológico desses profissionais que arriscam a vida para salvar outras”, destacou.

O parlamentar explicou que, muitas vezes, esses bombeiros atuam em situações extremamente difíceis, como buscas por pessoas desaparecidas em rios, florestas ou até em ambientes contaminados. “São profissionais que entram em rios, matas e até em locais insalubres para localizar pessoas desaparecidas ou vítimas. Precisamos valorizar ainda mais essa instituição que é uma das mais respeitadas pela sociedade acreana”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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