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Tanízio Sá manifesta apoio a motoboys e anuncia ações para trabalhadores e comunidades do interior

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Parlamentar também destacou investimentos em educação, segurança alimentar indígena e agenda de visitas a municípios isolados do Acre

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado Tanízio Sá (MDB), manifestou apoio aos motoboys que realizaram uma mobilização em frente ao Parlamento acreano contra o Projeto de Lei nº 152/2025. Segundo o parlamentar, o movimento faz parte de uma mobilização nacional da categoria, que teme perda de direitos trabalhistas.

O deputado destacou a importância dos profissionais de entrega para a economia e para o cotidiano da população, ressaltando que muitos são chefes de família e enfrentam riscos constantes no trânsito. “Esses trabalhadores saem todos os dias para garantir o sustento de suas famílias. Muita gente acha que por trás de um motoboy não existe uma família esperando em casa, mas existe sim. São pais, filhos e trabalhadores que enfrentam acidentes e dificuldades diariamente”, afirmou.

O emedebista lembrou ainda que o Parlamento acreano aprovou anteriormente um projeto de sua autoria que instituiu o Dia Estadual do Motoboy. Como nova iniciativa, o parlamentar sugeriu transformar a associação da categoria em entidade de utilidade pública, o que permitiria a destinação de recursos para apoiar trabalhadores em situações de acidente ou impossibilidade temporária de trabalho.

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Além disso, ele anunciou que pretende apresentar um anteprojeto para reduzir custos da atividade, incluindo a possibilidade de isenção do IPVA para motocicletas utilizadas no trabalho.

Interior e municípios isolados

O deputado também comentou as dificuldades enfrentadas pelos moradores de municípios isolados do Acre, especialmente em relação ao custo das passagens aéreas. O parlamentar reconheceu que o problema afeta diretamente a população que depende desse tipo de transporte para acessar serviços essenciais.

Sá informou que nos próximos dias cumprirá agenda em diferentes regiões do interior do estado. Entre os compromissos, está a entrega de equipamentos para a Escola Dom Júlio Mattioli, em Santa Madureira, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Acre.

Segundo ele, a escola receberá equipamentos como data show e impressora multifuncional adquiridos por meio de emenda parlamentar para fortalecer a estrutura educacional da unidade.

Segurança alimentar indígena

O deputado também destacou ações voltadas às comunidades indígenas da região do Alto Purus. Ele informou que serão destinados cerca de R$ 200 mil para a aquisição de nove mil pintos, que serão distribuídos entre aldeias com o objetivo de fortalecer a segurança alimentar das comunidades.

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A iniciativa inclui ainda a aquisição de equipamentos para produção de ração e incentivo ao cultivo de milho e macaxeira para alimentação das aves. “Hoje a realidade mudou. A quantidade de peixe diminuiu, a caça também diminuiu. Precisamos garantir segurança alimentar para os povos indígenas que vivem nessas regiões”, explicou.

Agenda no interior

Tanízio Sá informou ainda que permanecerá cerca de dez dias em viagem pelo interior, visitando comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas em municípios como Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus. Durante a agenda, ele também pretende participar das atividades cívicas e culturais do aniversário do município.

Ao finalizar o pronunciamento, o deputado reafirmou o compromisso de continuar representando o Parlamento acreano nas comunidades mais distantes do estado. “Vou continuar levando o nome do Parlamento e o compromisso que cada deputado tem com o povo do Acre”, concluiu.

Texto:  Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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