POLÍTICA
Tanízio Sá reforça convite para colegas ingressarem no MDB e destaca debate sobre políticas públicas para povos indígenas
POLÍTICA
Na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) utilizou a tribuna para agradecer manifestações de colegas parlamentares sobre o convite feito para que integrem o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e também para anunciar a realização de debates voltados às políticas públicas para povos indígenas.
O parlamentar iniciou agradecendo as palavras dos deputados Adailton Cruz e Gilberto Lira, que comentaram sobre o convite para ingressarem na sigla. O emedebista aproveitou o momento para estender o convite a outros colegas da Casa.
Entre os parlamentares citados, Tanízio convidou o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para se filiarem ao partido. Segundo ele, a presença dos dois fortaleceria ainda mais a legenda no estado.
“Deputado Eduardo, você sabe do carinho e da amizade que tenho por você e pela sua família. O partido está de portas abertas. Será uma honra ter você conosco. Também faço o convite à deputada Michelle Melo, uma mulher qualificada, médica, que vem realizando um grande trabalho pelo nosso estado”, afirmou.
Na segunda parte do discurso, o parlamentar anunciou a realização de uma audiência pública e de um fórum voltados à discussão de políticas públicas para os povos indígenas do Acre. O evento está sendo organizado em parceria com o deputado Pedro Longo e com a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas.
De acordo com ele, o fórum está previsto para ocorrer entre os dias 25 e 27 de novembro, reunindo representantes de diversas terras indígenas do estado. A proposta é aproveitar a presença das lideranças para discutir a criação e regulamentação do Conselho de Políticas Públicas para Povos Indígenas.
“O objetivo é reunir representantes do governo federal, estadual, municipal e das próprias comunidades indígenas para discutir políticas públicas voltadas a cada região. Já existe uma lei aprovada em 2021 que prevê a criação desse conselho, e precisamos avançar na regulamentação”, explicou.
O deputado também chamou atenção para desafios enfrentados pelas comunidades indígenas, especialmente em relação à segurança alimentar. Segundo ele, mudanças ambientais e a redução da disponibilidade de caça e pesca têm afetado a subsistência em algumas regiões.
Entre as propostas debatidas com representantes do governo e lideranças indígenas, Tanízio mencionou a possibilidade de implementação de projetos que auxiliem na logística das comunidades, como a distribuição de barcos de alumínio com motores, facilitando o transporte de alimentos, produtos e deslocamentos entre as aldeias.
“Precisamos pensar em soluções que melhorem as condições de vida dessas comunidades, garantindo segurança alimentar e melhores condições de transporte para que possam escoar sua produção e acessar serviços”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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