Política
Durante assinatura do decreto que reduz o imposto sobre a venda do bezerro, Nicolau diz: “O agronegócio é a saída para o Estado crescer”
O decreto que autoriza a redução da alíquota do ICMS sobre a venda de bezerros foi assinado na manhã desta segunda-feira (11), em solenidade realizada no auditório da Biblioteca Pública, em Rio Branco.
POLÍTICA
Os secretários, Amarisio Freitas, da SERAZ, Chico Thun, do IDAF e Jhonata Donadoni, da Casa Civil, assinaram o documento que vai reduzir 66,67% sobre a base de cálculo do ICMS e 4% da carga tributária sobre o valor da operação.
A autorização para que a receita fosse reduzida teve a participação imprescindível da Assembléia Legislativa, que intermediou as negociações entre a equipe econômica e os pecuaristas. O presidente da ALEAC, Nicolau Júnior, que acompanhou todas as etapas do processo, comemorou o avanço que vai permitir aos produtores exportar até 31 de agosto, 500 mil cabeças.
“A ALEAC foi procurada e colocamos a Casa do Povo à disposição dos senhores. O agronegócio é a saída para o Estado crescer. Estamos juntos com vocês para ajudar que isso continue acontecendo”, disse Nicolau.

Assessoria
Vice presidente da Federação da Agricultura do Acre e presidente do Sindicato Rural de Rio Branco, Edvan Maciel, que também é criador , elogiou a política do governo para com o setor e o esforço dos deputados que permitiu que a proposta fosse materializada.
“Nunca senti tanta liberdade comercial, liberdade de pensar, de negociar, como temos nesse governo. Essa redução vem de encontro ao que nosso setor precisava”, comemorou.
O decreto deve ser publicada na edição desta terça feira, no Diário Oficial do Estado.
POLÍTICA
Tanízio Sá manifesta preocupação com suspensão da estrada de Santa Rosa e reforça apoio às comunidades indígenas
Durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um relato sobre a agenda realizada junto à presidente do Deracre, Sula Ximenes, para tratar da recuperação dos ramais em todo o estado e da situação da estrada que liga o município de Santa Rosa do Purus ao restante do Acre.
O parlamentar destacou o esforço do governo estadual para garantir a trafegabilidade nas áreas rurais, por meio de convênios com os municípios, cessão de maquinário e apoio logístico para a reabertura dos ramais. Segundo ele, a pauta também incluiu discussões sobre o projeto da estrada de Santa Rosa, considerada uma das obras mais aguardadas pela população da região.
Tanízio lamentou a suspensão do processo de licitação da estrada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que apontou a necessidade de novas audiências públicas e estudos complementares relacionados ao empreendimento.
Mesmo diante das novas exigências, o deputado afirmou que continuará defendendo a obra. Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 28 milhões para atender todas as exigências impostas pelos órgãos de controle e viabilizar o projeto.
“O governo colocou essa obra como prioridade. Estamos falando de brasileiros que vivem isolados e que precisam de condições mínimas de deslocamento, acesso à alimentação, combustível, medicamentos e serviços essenciais”, afirmou.
O emedebista demonstrou ainda preocupação com a possibilidade de agravamento do isolamento dos municípios mais distantes do estado, especialmente diante das dificuldades de navegação enfrentadas durante os períodos de estiagem severa.
De acordo com ele, localidades como Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuam enfrentando grandes desafios de mobilidade, situação que impacta diretamente a qualidade de vida da população.
“Eu respeito o papel dos órgãos de fiscalização e de proteção ambiental, mas acredito que precisamos encontrar um equilíbrio entre a preservação e a garantia da dignidade das pessoas que vivem nessas regiões. A vida humana também precisa estar no centro desse debate”, ressaltou.
Defesa das comunidades indígenas
Durante o pronunciamento, Tanízio Sá também rebateu críticas relacionadas aos investimentos destinados às comunidades indígenas acreanas. O parlamentar destacou que tem destinado recursos para fortalecer a produção, a segurança alimentar e o transporte nas aldeias.
Entre as ações mencionadas estão a destinação de R$ 100 mil para aquisição de pintos destinados à criação de aves em comunidades indígenas, além da entrega de kits de casa de farinha, recursos para compra de canoas de alumínio e a aquisição de duas embarcações avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil.
“Os povos indígenas são cidadãos acreanos e brasileiros como qualquer outro. Tenho trabalhado para garantir melhorias e oportunidades para essas comunidades, assim como faço em todas as regiões que represento”, declarou.
Ao encerrar sua fala, o deputado reiterou a necessidade de manter o debate sobre a estrada de Santa Rosa nas próximas legislaturas e defendeu a união das bancadas estadual e federal para viabilizar os recursos necessários à execução do projeto, considerado estratégico para a integração e o desenvolvimento das regiões mais isoladas do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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