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MPAC orienta ações para o atendimento à população de rua durante a friagem

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IMAGEM: ASSESSORIA

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e da Promotoria Especializada de Defesa de Direitos Humanos, expediu nesta segunda-feira, 16, um ofício à vice-prefeita de Rio Branco e secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Marfisa Galvão, e ao coordenador municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, orientando a adoção de providências para o atendimento da população de rua durante o período de declínio brusco da temperatura no estado.

Nos ofícios assinados pela coordenadora-geral do Natera, procuradora de Justiça Patrícia Rego, e pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, o MPAC pede atenção imediata quanto a disponibilização do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS/Centro POP) 24 horas, com equipe e transporte disponíveis, bem como a disponibilização do atendimento do Centro POP de forma ininterrupta e a concessão de agasalhos/cobertores e alimentação para a população de rua.

O MPAC também orienta a organização da estratégia para o acolhimento institucional a partir dos serviços de abordagem social e/ou busca espontânea no Centro POP, além da articulação com gestão e equipes do Sistema Único de Saúde, em relação aos demais agravos de saúde da população de rua, para que seja acolhida nos espaços institucionais.

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O órgão também pede que seja feita a gestão da Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, a qual prevê nos planos municipais e estaduais, a atuação nos contextos de crises climáticas, calamidades públicas e emergências, principalmente, na atenção à públicos vulneráveis. O órgão chama a atenção para a importância de se estabelecer relação entre o órgão meteorológico local e as Defesas Civis Municipais e Estadual para emissão de alertas de eventos climáticos de repercussão expressiva.

Além disso, deve-se inserir o atendimento emergencial das pessoas em situação de rua – em contextos de emergências/calamidades públicas – no orçamento, tendo em vista a quantidade crescente de pessoas nestas condições e a capacidade de atendimento normal ser efetivamente inferior.

Campanha do agasalho

Com a queda da temperatura no Acre, o MPAC também está realizando mais uma edição da “Campanha do Agasalho”, para arrecadar roupas, cobertores e agasalhos que serão destinados à população em situação de rua. A ideia é mobilizar membros e servidores da instituição e a sociedade em geral em favor das pessoas mais vulneráveis neste momento. Para contribuir basta levar a doação até o prédio sede do MPAC, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº. 472, Centro, no período das 8h às 18h, na recepção ou guarita do prédio.

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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