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20ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 3 a 7 de novembro

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Criada há 15 anos, a programação oferece às cidadãs e cidadãos meios alternativos para solução de conflitos, como conciliação e mediação, antes de recorrer à sentença judicial

A Semana Nacional da Conciliação de 2025 já tem data marcada. A solenidade de abertura será realizada no dia 3 de novembro, às 8 horas, no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, situado na Cidade da Justiça de Rio Branco. O evento é uma mais uma das atividades realizadas pelo Judiciário brasileiro para incentivar os meios consensuais de solução de controvérsias.

O cronograma seguirá até 7 de novembro. Em todo o estado, estarão sendo realizados mutirões de audiência de conciliação e orientações ao público sobre os métodos autocompositivos, tanto presencialmente, quanto por meio de campanhas educativas institucionais, com divulgação na rádio e redes sociais.

Na edição de 2024, milhares de audiências resultaram em acordos em todas as esferas da Justiça por todo o país. O desempenho é medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC), que avalia a proporção de processos solucionados por meios consensuais, como a conciliação e a mediação, além de outros indicadores. Na Justiça Estadual, os números da edição 2024 também foram expressivos: 30 mil decisões homologatórias de acordo em primeira instância e mais de 14 mil nos juizados especiais.

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No Acre, foram realizadas 864 audiências de conciliação, destas 128 foram concluídas com o estabelecimento de um acordo entre as partes, o que representa apenas 15,63%. Contudo,  tratam-se de situações que foram solucionadas de forma mais rápida e sem necessidade de ir à julgamento, o que pode ser traduzido em mais eficiência, celeridade processual, efetividade e pacificação social. 

A Semana Nacional da Conciliação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ n.° 125/2010.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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