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2ª Câmara Cível realiza sessão virtual na Escola do Poder Judiciário do Acre

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Iniciativa revela fortalecimento das atividades jurisdicionais, e integração do Órgão de Ensino com a Administração do TJAC

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nesta terça-feira, 7, sessão virtual na sede da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud). É a primeira vez que o Colegiado atua na unidade de ensino, o que fortalece as atividades da Justiça Acreana.

Presidente do Órgão Julgador, o desembargador Júnior Alberto assinalou a dupla relevância da iniciativa. “Em virtude da obra de reforma que ocorre no TJAC, tivemos a ideia de, provisoriamente, fazermos as audiências na Esjud. Isso é importante porque nos permite dar continuidade aos trabalhos, com a garantia da prestação jurisdicional, e sem quaisquer prejuízos às partes, e aos operadores do Direito. E, principalmente, revela a harmonia e a integração que há entre os diversos setores do Tribunal com a Administração”, disse.

A sessão virtual ocorreu no estúdio de gravação da Escola. Teve recursos de acessibilidade, como a tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e transmissão ao vivo pelo YouTube.

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Foram julgados 17 processos ao todo (entre SAJ e eproc), englobando assuntos os mais diversos, como tratamento domiciliar (home care), indenização por dano moral, usucapião, trânsito, alienação fiduciária, cobranças bancárias, indenização por dano material, penhora, etc.

Quem participou

Integram a sessão o desembargador Júnior Alberto (presidente), a desembargadora Waldirene Cordeiro (membra), o desembargador Francisco Djalma (membro da Câmara Criminal convocado), e a procuradora de Justiça Meri Gonçalves. Os advogados Marcelo Zamora e Riccieri Schiave, e a advogada Josiane Spada participaram do julgamento. Membro originário do órgão, o desembargador Luís Camolez cumpre agenda de trabalho externa.

Câmara Cível

Composta por três desembargadores, a 2ª Câmara Cível realiza sessões ordinárias às terças-feiras, às 9 horas (horário do Acre), respeitado o quorum mínimo correspondente à sua composição, nos julgamentos dos feitos e recursos de sua competência, convocando-se o membro da Câmara Criminal, quando necessário, para completá-lo.

A Câmara Cível será presidida por um de seus membros, eleito pelo Pleno, observada a periodicidade de dois anos.

Compete, originariamente, ao Órgão Julgador:

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Processar e julgar:

  • as ações rescisórias de sentenças dos juízes cíveis de primeiro grau;
  • os conflitos de competência entre os juízes cíveis de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
  • os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria cível;
  • os habeas-corpus, em matéria cível;
  • a restauração de autos extraviados ou destruídos, em feito de sua competência.

E julgar:

  • os recursos das decisões dos juízes cíveis de primeiro grau;
  • os embargos de declaração opostos a seus acórdãos;
  • o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;
  •  os efeitos cíveis sujeitos ao duplo grau de jurisdição;
  • exercer outras atribuições que, embora não especificadas, resultem das leis e deste Regimento.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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7 ações que mostram como o TJAC contribui para cuidar do meio ambiente

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Confira, nesta reportagem especial do Dia da Amazônia, ações adotadas pelo Judiciário acreano para reduzir seu impacto e contribuir com a preservação ambiental

Alguns podem pensar que o Poder Judiciário atua apenas na aplicação das leis e na resolução de conflitos. E, de fato, essa é uma de suas atribuições. Mas não é só isso. A Justiça atua em outras frentes. Uma delas é a proteção do meio ambiente. E que fique claro: o trabalho não se limita ao julgamento de ações relacionadas a crimes ambientais. A preocupação está dentro das próprias instituições, com políticas de sustentabilidade.

Como um dos Poderes da República, o Judiciário tem a responsabilidade de contribuir para a garantia dos direitos de toda brasileira e todo brasileiro a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por isso, tribunais de todo o país adotam medidas para reduzir resíduos e tornar mais eficiente o uso de energia e água.

Há tribunais que vão além. A ideia é fazer do Poder Judiciário um agente de transformação e incentivar práticas sustentáveis também fora de suas estruturas. Um exemplo é o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que há anos adota medidas para reduzir impactos ambientais, diminuir custos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

Neste Dia da Amazônia, data que reforça a importância do maior bioma do planeta, vale conhecer sete ações adotadas pelo TJAC na área socioambiental. Os dados são do Relatório Parcial de Desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2026. Confira:

1. Resíduos com destino certo

1,2 tonelada de resíduos sólidos. Esse foi o volume produzido pelo TJAC no primeiro semestre de 2026. É o equivalente, aproximadamente, ao peso de um carro de passeio. Desse total, 667 quilos são de resíduos comuns. O restante se divide entre papel, com 474,5 quilos; plástico, 35 quilos; e metais, outros 35 quilos. Independentemente do tipo, todo o material recebeu a destinação correta. Nada foi para lixões. Parte seguiu para reciclagem, outra foi doada e os resíduos que apresentam risco de contaminação ou toxicidade receberam tratamento específico.

2. Menos papel, mais tecnologia

Imagine a quantidade de papel necessária para um único processo. Centenas de folhas. Às vezes, milhares. Haja árvore para dar conta dessa demanda. Ainda bem que isso já faz parte do passado no TJAC. Os números mostram. Entre 2019 e 2026, a instituição reduziu em 89,2% o consumo de papel. Graças a investimentos em tecnologia e automação. Hoje, praticamente todos os serviços da Justiça estão disponíveis on-line. Isso facilita o acesso e reduz o uso de recursos naturais.

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3. Energia que vem do sol

Sabe aquela campanha: “Ao sair, desligue o ar-condicionado e apague a luz”? Pois é. Medidas simples como essa ajudam a reduzir o consumo de energia elétrica no Judiciário acreano. Mas não é só isso. O TJAC investiu na aquisição de equipamentos mais econômicos e na instalação de usinas fotovoltaicas. Somente na capital são três. A mais recente gera cerca de 17 mil kWh por mês. O resultado aparece nos dados. Atualmente, a instituição consome, em média, 10 kWh por metro quadrado ao ano. Isso representa uma redução de 64,04% no consumo de energia em comparação com 2019.

4. Cada gota conta

A água é essencial para a vida. Logo, atenção redobrada no seu consumo. A meta é reduzir ao máximo o desperdício. Nada de deixar a torneira pingando ou o vaso sanitário vazando. Parece pouco, mas esse cuidado faz diferença quando se considera toda a estrutura do Tribunal. Com o aplicativo interno Zeladoria TJAC, situações de manutenção emergencial ou despedício são informadas por servidoras e servidores. E isso, já conseguiu reduzir em 90,71% o consumo de água por metro quadrado. O resultado supera os parâmetros estabelecidos para o período.

5. Rumo a uma frota mais limpa

Os combustíveis fósseis provocam impactos na saúde e no meio ambiente. Para frear isso, o Judiciário acreano criou estratégias para reduzir o consumo de gasolina e diesel. E tem avançado. No primeiro semestre deste ano, foram consumidos o equivalente a quase três tanques de combustível de um Boeing 737-800. É um volume significativo, mas representa uma redução de mais de 50% em comparação com 2019. A meta é reduzir ainda mais. Entre as medidas previstas está a substituição gradual dos veículos atuais por modelos híbridos ou elétricos.

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6. Caminho para a descarbonização

Muita gente pensa que apenas fábricas e carros contribuem para a crise climática por causa da emissão de Gases de Efeito Estufa, os chamados GEE. O poder público também tem sua parcela de responsabilidade, inclusive o Judiciário, por causa das atividades que realiza. Essa realidade começa a mudar. Desde 2024, os tribunais brasileiros adotam soluções para reduzir, neutralizar e compensar as emissões de carbono. A estratégia faz parte da chamada descarbonização. O TJAC incluiu a medida no Plano de Logística Sustentável e, há dois anos, passou a elaborar seu inventário de Gases de Efeito Estufa, instrumento que permite medir e acompanhar as emissões relacionadas às atividades do Tribunal.

7. Plantando o Futuro

Se uma árvore pode ajudar a reduzir a temperatura de um local, diminuir a poluição e proporcionar bem-estar, imagine o efeito de 15 mil árvores. Essa é a principal meta do programa Plantando o Futuro, do Judiciário acreano. A ideia é reflorestar áreas degradadas do estado com espécies nativas da Amazônia, como ipê, samaúma, tauari, uxi, jucá e árvores frutíferas. Até agora, 3 mil mudas já foram plantadas em diferentes pontos da capital e de municípios próximos. E a iniciativa não para por aí. O trabalho prevê ainda ações de educação ambiental para profissionais da Justiça, servidores de instituições parceiras e a comunidade.

Reconhecimento às boas práticas

O conjunto de medidas sustentáveis implantadas pelo TJAC rendeu reconhecimento à instituição. Em agosto, o Tribunal conquistou o Prêmio Juízo Verde, na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental na Justiça Estadual, pelo programa Plantando o Futuro. A premiação foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de reconhecer as ações de sustentabilidade desenvolvidas.

O avanço na redução, mensuração e compensação das emissões de carbono trouxe outra conquista. A instituição recebeu o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol, um ano depois de alcançar o Bronze. A evolução mostra uma nova etapa da política de sustentabilidade do Tribunal, com medidas que passaram a fazer parte da rotina e dos planos para os seus próximos anos.

Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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