“Avançamos muito na busca de uma solução para o quadro que está posto”, afirmou o membro da Comissão juiz Marcelo Coelho.

Com o propósito de promover o entendimento entre as partes, prevenir conflitos e buscar caminhos para a regularização de áreas em situação de disputa, sem a necessidade de execução da decisão judicial, a Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esteve no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, sede da Comarca de Brasiléia, nesta quarta-feira, 15, para realização de audiência de mediação, coordenada pelo membro da Comissão juiz Marcelo Coelho, que esteve acompanhado de equipe técnica.

O objeto do processo é uma área de três hectares de terra, em parte de uma Área de Preservação Permanente (APP) próxima ao Hospital Regional do Alto Acre Wildy Viana, onde os levantamentos dos órgãos públicos apontam a presença de aproximadamente 80 famílias, além da informação de quase outros 500 núcleos familiares instalados nas adjacências, nas comunidades Nazaré, Nova Esperança e 30 de Julho, situadas dentro dos limites do terreno da parte autora.

Em julho deste ano, foi realizada visita técnica e diálogo com as partes. Na ocasião, o magistrado entendeu que a mera retirada dos ocupantes da APP não resolveria o problema definitivamente, manteria latente o litígio e incentivaria novas ocupações, dificultando ainda mais a busca por uma resolução consensual, de modo a evitar a reintegração da área via decisão judicial.

A medida, autorizada pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, foi suspensa pelo próprio juiz da unidade judiciária, que optou por acionar a Comissão de Soluções Fundiárias para uma tentativa de saída pactuada entre as partes, mesmo que na fase de execução da decisão, com a garantia dos direitos constitucionais dos envolvidos. 

O juiz Marcelo Coelho avaliou a audiência de forma positiva. “A audiência de mediação hoje foi bastante produtiva. Avançamos muito na busca de uma solução para o quadro que está posto. Nós tivemos boa vontade de ambas as partes, tanto das pessoas que estão ocupando a área, como dos proprietários. Saímos bastante otimistas porque há tratativas de acordo e também há a participação de alguns órgãos públicos que vão facilitar a chegada dessa solução e a tomada de decisão das partes. Nós vemos que tanto as partes como as instituições governamentais, tanto da prefeitura de Brasiléia como do Governo do Estado do Acre, estão empenhados para que a gente chegue a um denominador comum que já está se vislumbrando”.

A audiência de mediação teve participação de representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE/AC), Ministério Público do Acre (MPAC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, além de vereadores e os moradores da área em questão.

Para saber mais sobre a Comissão de Soluções Fundiárias do TJAC, suas atribuições, atos normativos, competências, deliberações, entre outras informações, acesse o site do órgão no Portal do Tribunal de Justiça do Acre na Internet, clicando aqui.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC