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Corregedoria do TJAC orienta sobre impugnação da Relação Geral de Vacâncias e divulga canais oficiais de atendimento

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Para assegurar ampla publicidade, a Corregedoria disponibiliza canais oficiais para consulta às informações

Buscando a garantia da transparência, a atualização das informações,  o fortalecimento da segurança jurídica e a regularidade dos serviços extrajudiciais, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reforça que advogados(as), delegatários(as), partes interessadas e a sociedade em geral podem apresentar impugnações à Relação Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais, conforme previsto no Provimento n.º 219/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para assegurar ampla publicidade, a Corregedoria disponibiliza canais oficiais para consulta às informações, protocolo de manifestações e esclarecimento de dúvidas.

Relação de Serventias Extrajudiciais Vagas

Canais de atendimento , protocolo e representação pelo Sistema PJECor

As impugnações formais devem ser protocoladas por meio do sistema PJeCor, plataforma destinada, prioritariamente, à tramitação de procedimentos administrativos e petições apresentadas por advogados(as) e demais profissionais habilitados.

Já o público em geral e outras partes interessadas podem obter informações e orientações pelos canais oficiais de atendimento da Corregedoria, incluindo e-mail, telefone e WhatsApp, disponíveis no portal institucional do TJAC. Quem encontrar dificuldades na utilização das ferramentas digitais também poderá buscar atendimento presencial na Coordenadoria de Atividades da Área Extrajudicial.

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Os interessados podem consultar a Relação Geral de Vacâncias e a lista de serventias vagas no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Acre, onde também estão disponíveis os canais oficiais de atendimento previstos no Provimento n.º 219/2026-CNJ.

A Corregedoria destaca que as impugnações deverão ser apresentadas até a data limite estabelecida no Provimento n.º 219/2026-CNJ, observando os requisitos previstos na norma.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva mutirão de serviços e Casamento Coletivo para Cruzeiro do Sul

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Ação gratuita oferece emissão de documentos, atendimentos médicos e jurídicos nos dias 29 e 30 de setembro, além da celebração da união civil de diversos casais

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) convida toda a população de Cruzeiro do Sul para participar de uma grande ação de cidadania e garantia de direitos. O município receberá, nos dias 29 e 30 de setembro, um mutirão com diversos serviços gratuitos, culminando em uma linda cerimônia de casamento coletivo.

A oferta de serviços será concentrada no Templo Sede da Igreja Assembleia de Deus, localizado na Rua Newton Prado, nº 50, no bairro João Alves. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 15h, reunindo uma grande rede de instituições parceiras para facilitar a vida da população.

Durante os dois dias, os moradores terão acesso gratuito aos seguintes serviços:

  • Atendimento Jurídico: Orientações e serviços do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e programa MP na Comunidade.

  • Saúde: Consultas com atendimento médico e odontológico, aplicação de vacinas e realização de testes rápidos. A saúde animal também está inclusa, com vacinação antirrábica para cães e gatos.

  • Documentação: Emissão da nova Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento e regularização de CPF.

  • Assistência Social: Atendimentos voltados para o Cadastro Único, Bolsa Família, serviços do CRAS e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O tão sonhado “Sim”

Para encerrar a programação em clima de romance e garantir a oficialização da união de dezenas de casais, o tradicional Casamento Coletivo será realizado no dia 30 de setembro de 2026, às 17h. A cerimônia acontecerá no Teatro dos Náuas, situado na Rua do Purus, 479, também no bairro João Alves.

O Projeto Cidadão é uma grande união de esforços e conta com parceiros fundamentais, como o governo do Estado, prefeitura de Cruzeiro do Sul, Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Receita Federal, entre outros.

Morador de Cruzeiro do Sul, não deixe para depois! Aproveite esta oportunidade de resolver pendências jurídicas, atualizar seus documentos, cuidar da sua saúde e prestigiar as famílias que formalizarão suas uniões. O TJAC espera por você!

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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