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Esjud abre inscrições para o “I Congresso Ibero-Americano de Tomada de Decisão”

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Objetivo é aprimorar a estrutura das decisões judiciais na argumentação jurídico-decisória e na formatação do Estado Democrático de Direito

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para o “I Congresso Ibero-Americano de Tomada de Decisão”, que terá participação especial de formadores internacionais (veja ao final do texto). O evento será realizado nos dias 19 e 21 deste mês de agosto, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, respectivamente.

O público-alvo são magistrados(as), servidores(as), colaboradores do Tribunal de Justiça do Acre, operadores do Direito e acadêmicos(as). No caso dos(as) profissionais da Justiça Acreana, a agenda vale para concessão da Licença Compensatória por Alcance de Resultados (LAR).

Para garantir uma das 80 vagas de ação, basta acessar o Portal da Esjud (https://esjud.tjac.jus.br/), em seguida Calendário de Inscrição, ou clicar diretamente nos card’s abaixo. A atividade será realizada na modalidade presencial. Em Rio Branco, no Auditório da Esjud; e na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul.

O objetivo

O objetivo da ação educacional é fomentar a reflexão e o debate sobre a necessidade de aprimoramento da estrutura das decisões judiciais na argumentação jurídico-decisória e na formatação do Estado Democrático de Direito, a partir de uma visão calcada na psicologia do testemunho. Para tanto, serão aplicados os aportes consolidados no ambiente da colheita da prova oral em juízo, analisando os fatos, empregando técnicas de inquirição e de análise da credibilidade do testemunho.

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Programação do Evento

19/8 – Congresso em Rio Branco, das 8h às 11h30 e 14h às 17h;

21/8 – Congresso em Cruzeiro do Sul, das 8h às 10h e 14h às 17h.

Para saber os nomes de todos os professores convidados especiais e demais informações do Congresso, acesse aqui o Edital 63/2025.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva mutirão de serviços e Casamento Coletivo para Cruzeiro do Sul

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Ação gratuita oferece emissão de documentos, atendimentos médicos e jurídicos nos dias 29 e 30 de setembro, além da celebração da união civil de diversos casais

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) convida toda a população de Cruzeiro do Sul para participar de uma grande ação de cidadania e garantia de direitos. O município receberá, nos dias 29 e 30 de setembro, um mutirão com diversos serviços gratuitos, culminando em uma linda cerimônia de casamento coletivo.

A oferta de serviços será concentrada no Templo Sede da Igreja Assembleia de Deus, localizado na Rua Newton Prado, nº 50, no bairro João Alves. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 15h, reunindo uma grande rede de instituições parceiras para facilitar a vida da população.

Durante os dois dias, os moradores terão acesso gratuito aos seguintes serviços:

  • Atendimento Jurídico: Orientações e serviços do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e programa MP na Comunidade.

  • Saúde: Consultas com atendimento médico e odontológico, aplicação de vacinas e realização de testes rápidos. A saúde animal também está inclusa, com vacinação antirrábica para cães e gatos.

  • Documentação: Emissão da nova Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento e regularização de CPF.

  • Assistência Social: Atendimentos voltados para o Cadastro Único, Bolsa Família, serviços do CRAS e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O tão sonhado “Sim”

Para encerrar a programação em clima de romance e garantir a oficialização da união de dezenas de casais, o tradicional Casamento Coletivo será realizado no dia 30 de setembro de 2026, às 17h. A cerimônia acontecerá no Teatro dos Náuas, situado na Rua do Purus, 479, também no bairro João Alves.

O Projeto Cidadão é uma grande união de esforços e conta com parceiros fundamentais, como o governo do Estado, prefeitura de Cruzeiro do Sul, Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Receita Federal, entre outros.

Morador de Cruzeiro do Sul, não deixe para depois! Aproveite esta oportunidade de resolver pendências jurídicas, atualizar seus documentos, cuidar da sua saúde e prestigiar as famílias que formalizarão suas uniões. O TJAC espera por você!

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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