Solicitação online pode ser registrada no site do TJAC, garantindo celeridade na proteção às mulheres acreanas

Na manhã desta quarta-feira, 23, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica aos representantes da Polícia Civil. A reunião foi voltada ao alinhamento entre as instituições quanto ao fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica.

A juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, explicou o fluxo digital da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, ou seja, como a vítima consegue utilizar o serviço no site do TJAC. Deste modo, foi ampliada a compreensão sobre as informações e etapas do formulário, funcionalidades e os anexos, favorecendo uma comunicação qualificada nos atendimentos da rede de proteção.

No primeiro semestre, 2.597 medidas protetivas de urgência foram expedidas no Acre. No segundo semestre, o TJAC lançou a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica no dia 14 de agosto, durante a programação que celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha, ampliando o acesso e intensificando o enfrentamento à violência doméstica. A ferramenta possui então um pouco mais de um mês de funcionamento.

A magistrada enfatizou a realidade acreana: “O serviço veio para atender à necessidade de reduzir o tempo e os obstáculos da vítima até chegar na delegacia. Há mulheres que possuem medo e vergonha da exposição em ir à delegacia, por isso acabam não registrando o pedido de medida protetiva. Tem aquelas que não possuem transporte ou por inúmeras condições, e até pelo risco que estão passando, encontram dificuldade de locomoção. Ainda, as que estão em zona rural, onde não há uma delegacia funcionando 24 horas e essa é uma opção que abarca esse cenário”.

Vale ressaltar que a porta de entrada principal de atendimento às vítimas de violência doméstica continua sendo a delegacia, mas a Medida Protetiva Eletrônica é uma opção a mais. Assim, a articulação e validação do fluxo é uma forma de aprimorar o acesso e garantia de direitos para as mulheres – cisgênero ou trangênero – da sociedade acreana.

A Medida Protetiva de Urgência Eletrônica está disponível em todo o território acreano. No site do TJAC há um banner e um botão de acesso rápido para a solicitação, que poder ser acessado por celular ou por computador. No formulário é possível enviar fotos, vídeos, prints ou áudios. Após a solicitação, o processo é analisado por uma juíza ou juiz no prazo de 48 horas. Caso a medida seja deferida, a decisão é comunicada tanto à mulher quanto ao agressor.

Na oportunidade, a delegada Elenice Carvalho perguntou sobre o Manual da Medida Protetiva Eletrônica. Já a delegada Juliana de Angelis confirmou a disposição em fortalecer a rede de proteção, e, por fim, o delegado Rômulo Carvalho parabenizou o TJAC pela concretização de mais um canal de atendimento voltado à garantia dos direitos das mulheres e sugeriu a criação de um cadastro estadual de medidas protetivas, para democratizar a consulta a medidas protetivas vigentes.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC