Iniciativa deve enfrentar a superlotação, melhorar a infraestrutura e serviços nas unidades penitenciárias acreanas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração de Penitenciária do Acre (Iapen) realizaram uma reunião para tratar sobre a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional acreano. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 29, às 9h, no edifício-sede do Judiciário estadual, em Rio Branco.

A medida faz parte das ações estruturantes propostas no Plano Estadual Pena Justa, que visa enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. º 347 (ADPF 347).

Na reunião, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Eder Viegas, apresentou os parâmetros estabelecidos para a implantação do CRV no estado. O magistrado destacou que, no momento, está sendo feito o levantamento de dados. Ainda abordou outros princípios norteadores da política de regulação de vagas no Acre.

O assessor jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Acre (Coger), Ruan Nascimento, exibiu um diagnóstico do sistema carcerário acreano. Nele, foram apresentados o número de pessoas encarceradas; a quantidade de audiências de custódia realizadas; o perfil das reeducandas e reenducandos; dados sobre as pessoas em monitoramento eletrônico; e a situação populacional das unidades penitenciárias.

Por fim, os profissionais do Sistema de Justiça e do Iapen debateram propostas para avançar na implantação desta medida. Todas a partir de uma perspectiva transversal, integrando diferentes instituições públicas a atores sociais. A expectativa é de que a Central de Regulação de Vagas seja estabelecida ainda este ano no Acre.

Estava presente também na reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Nonato Maia, a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira; a consultora do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista, além de diretoras e diretores do Iapen.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC