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Justiça e Iapen discutem a instalação da Central de Regulação de Vagas no sistema prisional do Acre

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Iniciativa deve enfrentar a superlotação, melhorar a infraestrutura e serviços nas unidades penitenciárias acreanas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração de Penitenciária do Acre (Iapen) realizaram uma reunião para tratar sobre a instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional acreano. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 29, às 9h, no edifício-sede do Judiciário estadual, em Rio Branco.

A medida faz parte das ações estruturantes propostas no Plano Estadual Pena Justa, que visa enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. º 347 (ADPF 347).

Na reunião, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Eder Viegas, apresentou os parâmetros estabelecidos para a implantação do CRV no estado. O magistrado destacou que, no momento, está sendo feito o levantamento de dados. Ainda abordou outros princípios norteadores da política de regulação de vagas no Acre.

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O assessor jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Acre (Coger), Ruan Nascimento, exibiu um diagnóstico do sistema carcerário acreano. Nele, foram apresentados o número de pessoas encarceradas; a quantidade de audiências de custódia realizadas; o perfil das reeducandas e reenducandos; dados sobre as pessoas em monitoramento eletrônico; e a situação populacional das unidades penitenciárias.

Por fim, os profissionais do Sistema de Justiça e do Iapen debateram propostas para avançar na implantação desta medida. Todas a partir de uma perspectiva transversal, integrando diferentes instituições públicas a atores sociais. A expectativa é de que a Central de Regulação de Vagas seja estabelecida ainda este ano no Acre.

Estava presente também na reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Nonato Maia, a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira; a consultora do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista, além de diretoras e diretores do Iapen.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Lançamento de aplicativo marca a transformação digital da Escola do Poder Judiciário

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Avisos, matrículas, materiais didáticos e certificados são algumas das funções facilitadas pelo App da Esjud

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) realizou uma programação especial dedicada à inovação e tecnologia. Nesta sexta-feira, 2, ocorreu o lançamento do seu aplicativo móvel, que já pode ser acessado para download. “A Esjud inteira na palma da sua mão” – disponível para Android e IOS.

Com uma interface intuitiva e navegação fluida, a ferramenta concentra os principais serviços da Esjud: Acesso ao ambiente virtual de aprendizagem, inscrição em cursos, consulta e download de certificados, emissão de certidão, registro de certificados externos, notícias, avisos, notificações administrativas e lembretes das atividades.

App da Esjud

Na abertura do evento, o desembargador Luís Camolez, diretor da Esjud, reforçou a missão do órgão de ensino: “A escola é onde aprendemos, debatemos e progredimos. Fico feliz de estarmos com o auditório cheio, e, além disso, ter servidores conectados por videoconferência, pois é assim que esse propósito se completa”.

Após o pronunciamento, o lançamento do App da Esjud foi materializado pela adesão dos bottons de divulgação. Posteriormente, foram disponibilizados os QR Codes nos telões do auditório, os quais possibilitaram que o público baixasse e conhecesse as funcionalidades do novo canal de comunicação e serviços.

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Em seguida, o servidor da Esjud Allan Almeida contextualizou o fluxo comunicacional entre alunos e formadores, por meio do site, e-mail, WhatsApp, AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) e sistema de certificados. “Tudo isso está sendo modernizado pelo aplicativo. É importante enfatizar que o aplicativo tem uma integração completa, não é um banco de links que te direciona para um site. Está tudo funcional”, arrematou.

Portanto, o aplicativo garante mais agilidade, transparência e autonomia para alunos, formadores e servidores no acesso às informações da instituição. Também estavam presentes na solenidade as juízas e juiz auxiliares da Presidência Louise Santana, Zenice Cardozo e Giordane Dourado, bem como as magistradas Evelin Bueno, Shirlei Hage, e os magistrados Robson Aleixo, Clovis Lodi e Marlon Machado, além de secretários e servidores da instituição.

Não é sobre usar IA. É sobre pensar diferente

A programação seguiu com a palestra “Não é sobre usar IA. É sobre pensar diferente”. O juiz Johnny Clemes concatenou assuntos e atualidades de forma dinâmica, falou desde a escrita bico de pena, aos processos, riscos até o Elon Musk. O objetivo não era conhecer prompts, mas sim refletir sobre como a Inteligência Artificial (IA) tem mudado as ferramentas de trabalho.

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Durante sua apresentação, o magistrado ponderou que a IA não revela apenas o que uma máquina consegue fazer, mas sim o que ainda está sendo realizado de forma manual. A partir disso, edificou um paralelo temporal com as seguintes anteposições sobre procedimentos laborais: procurar x analisar; comparar x supervisionar; resumir x decidir; conferir x criar; organizar x interpretar; redigir x cuidar.

“Estamos preparados? Temos tecnologia e precisamos de condutas. Estamos em um momento de transformação, em que refletimos o porquê das atividades serem realizadas de certa forma. Com os novos recursos, devemos pensar: O que preciso aprender agora? Quais novas habilidades são necessárias? E o que você fará com o tempo que a IA devolver para você?”, concluiu o palestrante.

Certificação da Residência em Tecnologia da Informação.

A entrega de certificados celebrou o encerramento da Residência em Tecnologia da Informação. Ao todo, foram 12 concludentes da formação realizada pela Esjud, em parceria com o Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Fotos: Wellington Vidal* estagiário sob supervisão/ Secom

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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