TJ AC
Mantida absolvição de homem que furtou linguiça e desodorante em um supermercado de Rio Branco
TJ AC
Decisão aplicou o princípio da insignificância por conta do baixo valor dos produtos, que foram restituídos após o flagrante ao supermercado
A Câmara Criminal manteve a absolvição de uma pessoa que furtou um pacote de linguiça toscana e um desodorante aerossol em um supermercado de Rio Branco. A decisão foi publicada na edição n° 8.017 do Diário da Justiça (pág. 24), da última segunda-feira, 19.
De acordo com os autos, o furto foi identificado pelas câmeras de monitoramento. A ação foi interceptada pela segurança do estabelecimento, sem emprego de violência ou grave ameaça, com restituição dos produtos.
Ao analisar o mérito, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, assinalou que o réu não tinha condenações anteriores por delitos patrimoniais, logo a tese de habitualidade delitiva não se sustentou para a aplicação de maior rigor na repressão penal.
Portanto, foi aplicado o princípio da insignificância, em razão da mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica.
Apelação Criminal n.° 0701110-95.2025.8.01.0912

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Presidente do TJAC se reúne com MPAC para fortalecer cooperação entre as instituições
Reunião entre o desembargador-presidente, Laudivon Nogueira, e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, tratou da continuidade de ações conjuntas e de novas iniciativas voltadas à população
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, realizou, na manhã desta terça-feira, 15, uma visita institucional ao procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco, e reuniu integrantes das duas instituições.
A reunião teve como objetivo reforçar os laços institucionais e definir futuros projetos e ações conjuntas. Atualmente, Tribunal de Justiça e Ministério Público atuam em parceria em iniciativas como o Projeto Cidadão, o programa Cidadania e Justiça na Escola e a Rede Humanize.
A ideia é ampliar o compartilhamento dessas e de outras boas práticas entre o Poder Judiciário e o MPAC. A cooperação entre as instituições deve contribuir para o desenvolvimento de projetos e programas, em especial os que favoreçam uma prestação jurisdicional mais célere e qualificada às cidadãs e aos cidadãos.

Durante a reunião, o presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, destacou os esforços de sua administração para oferecer um serviço judicial mais compatível com as necessidades da população, além de atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantir os direitos fundamentais.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, reconheceu a atuação do Judiciário acreano na adoção de novas tecnologias. Segundo ele, essa iniciativa incentiva o Ministério Público e outras instituições do Sistema de Justiça a buscar soluções que contribuam para a qualidade dos serviços oferecidos.




Ao final do encontro, os chefes das duas instituições reafirmaram o compromisso com o bem-estar da população acreana. Eles manifestaram ainda a importância da criação de novas políticas judiciais, além de projetos tecnológicos e de inovação que contribuam para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado; a procuradora de Justiça Katia Rejane; e os procuradores de Justiça Celso Jerônimo, Francisco Maia e Sammy Barbosa.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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