TJ AC
Mantida absolvição de homem que furtou linguiça e desodorante em um supermercado de Rio Branco
TJ AC
Decisão aplicou o princípio da insignificância por conta do baixo valor dos produtos, que foram restituídos após o flagrante ao supermercado
A Câmara Criminal manteve a absolvição de uma pessoa que furtou um pacote de linguiça toscana e um desodorante aerossol em um supermercado de Rio Branco. A decisão foi publicada na edição n° 8.017 do Diário da Justiça (pág. 24), da última segunda-feira, 19.
De acordo com os autos, o furto foi identificado pelas câmeras de monitoramento. A ação foi interceptada pela segurança do estabelecimento, sem emprego de violência ou grave ameaça, com restituição dos produtos.
Ao analisar o mérito, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, assinalou que o réu não tinha condenações anteriores por delitos patrimoniais, logo a tese de habitualidade delitiva não se sustentou para a aplicação de maior rigor na repressão penal.
Portanto, foi aplicado o princípio da insignificância, em razão da mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica.
Apelação Criminal n.° 0701110-95.2025.8.01.0912

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Cultura acreana ganha destaque na programação do 57º Fonaje
Apresentações indígenas, identidade ribeirinha e ritmos latino-americanos integram a agenda artística do evento nacional promovido pela primeira vez no Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove uma programação cultural diversificada para valorizar a música, as danças, as tradições e a identidade do povo acreano durante a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento ocorre entre os dias 27 e 29 de maio, na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
A ideia é apresentar aos visitantes de diferentes regiões do país a receptividade e a riqueza cultural do Acre, marcada pela forte herança indígena, pela influência da migração nordestina e pelas conexões culturais com Bolívia e Peru. A iniciativa também busca fortalecer a geração de renda e evidenciar os artistas e grupos culturais locais.
Entre as atrações previstas estão os cantos sagrados da floresta apresentados pelo grupo Yubê Inu Mensageiro Huni Kuin; a cultura popular ribeirinha representada pelo grupo A Marujada, um dos mais tradicionais do estado, com mais de 80 anos de história; danças e ritmos andinos diretamente da Bolívia; o folguedo popular do grupo Jabuti Bumbá, inspirado no casco do jabuti, símbolo de resistência e proteção; além de diversas apresentações musicais.
Confira a programação cultural
27 de maio
16h às 17h30 — Recepção com a Lúdica Cia de Arte
17h — Execução dos hinos Nacional e Acreano com Lidson Martins
18h — Apresentação do grupo Yubê Inu Mensageiro Huni Kuin
19h30 — Apresentação do grupo A Marujada
20h — Apresentação de grupo de dança boliviano
20h30 — Encerramento com a Banda da Polícia Militar “A Furiosa”
28 de maio
19h às 20h — Recepção com a Lúdica Cia de Arte
19h — Apresentação musical de André Dantas e banda
20h30 — Apresentação cultural do grupo Jabuti Bumbá
21h à 0h — Apresentação musical do artista Elias Sarkis
As atrações do dia 28 ocorrem na casa de eventos AFA Jardim, localizada na Rua Silvestre Coelho, nº 200, bairro Bosque.
57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Promovido pela primeira vez no Acre, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais reúne magistradas e magistrados de todo o país com o objetivo de debater e aprimorar a uniformização de procedimentos judiciais no Brasil. Esta edição registra resultados inéditos, como número recorde de propostas de enunciados e quantidade de inscritos acima da expectativa da organização.
O 57º Fonaje tem como tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”. A programação inclui painéis, grupos de trabalho temáticos, apresentação de projetos e práticas inovadoras, além de palestra do juiz da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tiago Gagliano.
O evento conta com apoio do governo do Estado, da Prefeitura de Rio Branco, da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), dos Cartórios de Protesto do Acre e da Associação Acreana de Advogados (Asad).
Confira todas as informações no site do Fonaje

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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