Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo Casamento Coletivo.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze edições ao longo de 2022. O projeto, considerado um dos mais importantes da instituição, garante cidadania e igualdade social com o fornecimento gratuito de documentação a pessoas que não têm certidão de nascimento, casamento, título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho e outros. Os números também incluem a quantidade de casais que oficializaram a união pelo Casamento Coletivo.
Além disso, são levadas às comunidades serviços de atendimento social, jurídico e de saúde. Palestra educativas são realizadas, audiências de conciliação são feitas, aconselhamento jurídico são disponibilizados. Bem como, vacinação, testes rápidos, atendimentos odontológicos, consultas médicas com clínico geral e especialistas são ofertadas, visando a garantir cidadania e inclusão social da população carente.
Os mutirões de serviços do Projeto Cidadão contam com a parceria de vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais, assim como, apoio de setores privados e associações civis, emendas parlamentares e convênio da Plataforma +Brasil nº904427/2020 MJ/MJSP e TJAC.
Uma das novidades em 2022, o Projeto Cidadão contou com edição especial, em Rio Branco, voltada às pessoas em situação de rua com a criação do projeto “Acolher para Transformar” onde contribuiu com o objetivo de garantir o acesso à Justiça, conforme previsto na Resolução do CNJ n° 425/2021.
“Deste modo, o Tribunal de Justiça do Acre tem priorizado o fomento de ações inclusivas, a fim de contribuir na superação de barreiras impostas por múltiplas vulnerabilidades sobrepostas. Foram realizadas rodadas de reuniões para articular a participação das instituições e sensibilização quanto à demanda. Essa edição foi especial, porque foi a primeira que teve um olhar voltado para realizar uma ação efetiva para a população em situação de rua. ‘Acolher para Transformar’ uniu o sistema de Justiça com as políticas públicas do nosso Estado tornando esse mutirão de atendimentos possível e acessível”, disse a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão.
Foram promovidas edições em Porto Acre; Rio Branco, Tarauacá, Feijó, Assis Brasil, Sena Madureira, Epitaciolândia, Mâncio Lima e Manoel Urbano. Em alguns desses municípios, foram promovidas duas edições inclusive nas aldeias indígenas.
Desde 1995, a ação social é realizada pelo Judiciário acreano e sempre buscou aproximar a Justiça aos cidadãos e cidadãs acreanas, que precisam de um documento para existirem oficialmente perante o Estado, e assim, poder acessar seus direitos fundamentais.
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O casamento coletivo de Rio Branco será realizado durante a Expoacre 2026. As inscrições são gratuitas e foram prorrogadas até sexta-feira, 10. Essa edição é promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão.
Para participar, os noivos devem apresentar os documentos em qualquer um dos três locais habilitados ao atendimento, que ocorre das 8h às 16h:
Ao todo, foram disponibilizadas 300 vagas. A documentação necessária é: Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras); comprovante de endereço; RG e CPF (originais e cópias). No entanto, aqueles que já passaram por divórcio, precisam levar ainda a Certidão de Casamento original, com averbação do divórcio (legível e sem rasuras); e cópia do processo ou da sentença de divórcio (parte referente à partilha de bens).
A cerimônia está programada para o dia 7 de agosto, às 17 horas, na Arena de Shows do Parque de Exposições da capital acreana.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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