Há 30 anos o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre realiza aproximação das instituições com a sociedade e promove acesso a direitos básicos para pessoas que estão invisibilizadas para Estado, por não terem documentos

“Eu não fiz muita coisa, só estimulei”, disse um dos idealizadores do Projeto Cidadão, o desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo, durante sessão de homenagem na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta sexta-feira, 15, pelos 30 anos de atuação do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A prestação de serviços essenciais à população é tão forte dentro das inúmeras edições da ação humanitária, que a sensação é essa mesma, você não importa, mas, está faz algo essencial: promover direitos e cidadania.

Promover direitos e aproximar instituições com a sociedade, mesmo nas regiões afastadas, dentro da floresta amazônica, é a vocação e legado do Projeto Cidadão, como enalteceu o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira:

“É um trabalho que nasceu para reduzir as distâncias. Essas três décadas de Projeto Cidadão temos que rememorar ações e resultados e reafirmar um compromisso com a dignidade humana e inclusão social. É o programa social mais longevo e fruto de uma visão de Justiça que não deve limitar-se aos julgamentos de processos, mas sobretudo atuar para remover obstáculos concretos ao exercício da cidadania. O Projeto Cidadão se firmou como exemplo de função atípica do Poder Judiciário, não é nossa função primária, capaz de alcançar com presença física e efetiva os rincões mais distantes do nosso estado, levando direitos onde antes havia apenas ausência do Estado. A meta inicial era garantir o primeiro documento: a Certidão de Nascimento e com ele o direito a identidade e a cidadania. Desde essa primeira iniciativa o Projeto Cidadão se expandiu abraçando a emissão de documentos, serviços de saúde, atendimentos jurídicos, lazer e cultura, sempre com foco na inclusão social e no respeito à diversidade”.

Durante o ato, os presentes registraram a relevância do Projeto Cidadão, organizado pelo TJAC, mas realizado graças à união de parceiras e parceiros. O atual coordenador da ação social com maior duração dentro do Judiciário, desembargador Samoel Evangelista, agradeceu a todas e todos que construíram essa história:

“Nossa gratidão por nos receber para homenagear o Projeto Cidadão. Creio que nem o mais otimista dos pioneiros imaginava tanta longevidade a uma ação nascida de uma causa nobre, registrar crianças que precisavam estudar. O Projeto Cidadão não tem um dono, é coordenado pelo Tribunal de Justiça, mas é fruto da solidariedade de cidadãos que não se conformam com a falta de acesso a direitos básicos. Além de não ter dono, o Projeto Cidadão não se faz sozinho, é fruto de muitas parcerias. É longa a lista de parceiros e todos merecem nosso agradecimento. Experiência de singrar os rios em pequenos barcos, subir barrancos carregando máquinas de escrever, atender à população com luz de lamparina, dormir à margem de estradas em razão de atoleiros, é experiência indescritível, inesquecível para quem viveu, mas isso nos fez crescer em todos os sentidos. Para aqueles que pouco tem, carentes de toda ordem, uma carteira de identidade, um título de eleitor, a carteira do trabalho, atendimento na área de saúde jurídica, social e o casamento se traduzem boa notícia e, muitas vezes, é tudo. Por levarem boas notícias, por semearem, por se voltarem aos necessitados, o Projeto Cidadão, todos vocês e seus órgãos são formosos de corpo inteiro”, disse o desembargador Samoel Evangelista.

A sessão solene foi conduzida pelo deputado estadual Pedro Longo, que fez o pedido da homenagem. “É um momento emocionante, porque tive a oportunidade de participar de diversas edições do Projeto Cidadão, quando fui juiz. São histórias de vida, de cidadania, pessoas atendidas há 30 anos”, disse Longo.

Participaram do momento integrantes da Corte de Justiça: desembargador Nonato Maia (corregedor-geral da Justiça), desembargadora Waldirene Cordeiro (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre), desembargadora Denise Bonfim, desembargador Elcio Mendes, desembargador Luís Camolez e desembargador Lois Arruda. Também estavam presentes desembargadores aposentados, Arquilau de Castro Melo, Eva Evangelista e Pedro Ranzi

A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Olívia Ribeiro, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Associação de Notários e Registradores do Acre (Anoreg-AC), do Procon-Ac e servidores e servidoras do Judiciário acreano também estiveram presentes.

Ao final da solenidade, as autoridades presentes foram agraciadas com o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento à dedicação e ao trabalho prestado ao longo dos anos para o fortalecimento e a continuidade do Projeto Cidadão, reafirmando o papel fundamental de cada uma delas na promoção da cidadania e na transformação social no Acre. Os agraciados foram:

• Desembargador aposentado Pedro Ranzi
• Desembargador Samoel Evangelista
• Desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo
• Desembargadora aposentada Eva Evangelista
• Desembargadora Regina Ferrari

Reconhecimento ao trabalho

Danilo Bezerra – Anoreg-AC: “Tenho somente a agradecer ao Tribunal de Justiça pela oportunidade. Tive a honra participar do meu primeiro Projeto Cidadão no Acre. É um projeto anual que tem toda preparação. É um projeto dissolvido desde de Cruzeiro do Sul. Acrelândia até Assis Brasil. É um Projeto tão caro as pessoas atendidas. Quero agradecer aos colegas pelo empenho e trabalho junto ao Projeto Cidadão. Parabenizo o Tribunal de Justiça pelos 30 anos do Projeto Cidadão.

Juíza Olívia Ribeiro – Asmac: “O Projeto Cidadão foi aquela criança criada por cada um dos magistrados. Todos temos uma linda história a contar acerca do Projeto Cidadão. O Projeto Cidadão é autêntica realização da cidadania. O Projeto Cidadão é a concretude da cidadania. Nós magistrados nos orgulhamos do Projeto Cidadão”.

Rodrigo Aiache – presidente da OAB-AC: “É uma alergia participar desse momento de 30 anos do Projeto Cidadão. Imaginem há 30 anos quase 70% da população invisibilizada, sem acesso a saúde, escola. Para além de um caso de sucesso penso que o Projeto Cidadão é mais profundo. Cidadania não é presente, é direito. E fazendo o óbvio o Projeto Cidadão fez uma verdadeira revolução. No meio da floresta Amazônia pessoas invisibilizadas existem por causa do Projeto Cidadão. A inclusão é a maior revolução. Que hajam mais 30 anos de inclusão e revolução”.

Celso Araújo – defensor público – DPE-AC: “Celebramos com muita honra uma das ações socais mais efetivas que é o Projeto Cidadão. A Defensoria Itinerante foi inspirada no Projeto Cidadão. O Projeto Cidadão é pioneiro desses e outros projetos. É um programa que atende quem mais precisa, seja aldeia indígenas, ribeirinhos. O Projeto Cidadão é levar direitos e cidadania. Sou muito grato de participar junto com o Projeto Cidadão”.

Glaucio Oshiro – promotor de Justiça do MPAC: “Tive a grande satisfação de participar de edições do Projeto Cidadão. É uma emoção que sentimos que nos conduz no dia a dia de vida, mas atividades, quando vamos a um seringal, a comunidade menos favorecida temos dimensão do poder e responsabilidade que temos. São 30 anos levando cidadania, projetando cidadania. Temos o MP na Comunidade, que é, provavelmente, inspirado nas boas práticas e resultados do Projeto Cidadão. Esse é um bom exemplo e inovação. Parabenizo e ressalto a satisfação e orgulho de participar do Projeto Cidadão”.

Desembargadora Waldirene Cordeiro – presidente TRE-AC: “Falar do Projeto Cidadão é falar de transformação de vidas. É um projeto que ultrapassa nossas fronteiras. Com Projeto Cidadão fizemos o óbvio:  entregar cidadania e direitos. É uma grande honra participar das edições. É um momento de alegria estar presente nessa entrega ao nosso povo. Que o Projeto Cidadão se fortaleça cada vez mais, porque ele representa nossa sensibilidade, nossa cara. Todo mundo tem que ter o pleno exercício da cidadania e isso é o Projeto Cidadão. Parabéns a todos envolvidos, porque unidos faremos muito mais”.

Desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo: “O Projeto Cidadão não nasceu feito. Foi sendo montado ao longo desses anos, se inovando. São muitos parceiros, fomos juntando gente, instituições para formamos esse milagre que é o Projeto Cidadão. Nós não temos cargos, não temos legislação do Projeto Cidadão. Cada instituição junta seu pessoal, a rigor não temos estrutura estabelecida. O Tribunal de Justiça não é dono, são todas as instituições que são Projeto Cidadão. O Projeto Cidadão melhorou nossos juízes, nossos servidores na medida que saímos dos gabinetes e fomos viver e conviver com as pessoas. É um milagre, não temos burocracia, nada escrito, todos são donos do Projeto Cidadão”.

Desembargador aposentado Pedro Ranzi: “Eu sou o juiz de barranco. O juiz de barranco porque nós estivemos duas vezes no Antimari. Foi fantástico estar lá. Lá fizemos Justiça debaixo de um pé de bananeira, de bermuda, mas fizemos. O Projeto Cidadão não tem formalidades, essa aderência é pela informalidade, porque acreditaram no nosso projeto. O entusiasmo das pessoas que vinham despido de tudo, foram trabalhos fantásticos, aquela vontade de prestar jurisdição sem formalidade. Parabéns Projeto Cidadão, parabéns Tribunal de Justiça pelo trabalho de vocês e como magistrado contribui com isso. Muito obrigada”.

Desembargadora aposentada Eva Evangelista: “O Projeto Cidadão se aperfeiçoa com a cooperação de todos. O Projeto Cidadão não se faz só conosco do Sistema de Justiça, mas com todos os parceiros. Para atuar no Projeto Cidadão é preciso gostar de gente, olhar nos olhos dos outros. Fiz o trabalho nessa contemporaneidade e só tenho a dizer do privilégio de reunir essas pessoas. Se as pessoas não tiverem boa vontade não funciona. Eu vejo a partir do primeiro atendimento aquele olhar, acolhimento. Agradeço a todos servidores, autoridades, parceiros porque sem parceria não temos como fazer Projeto Cidadão”.

Deputado Eduardo Ribeiro: “Criado e conduzido com maestria pelo Tribunal de Justiça do Acre, o Projeto Cidadão nasceu de um princípio simples, mas profundamente transformador: levar o Estado aonde o cidadão está. Não é apenas um programa, mas um pacto social. Em seus 30 anos o Projeto Cidadão distribuiu muito mais que documentos, distribuiu oportunidades, promoveu esperança, levou dignidade nas comunidades indígenas e ribeirinhas. O Projeto Cidadão é prova concreta que quando as instituições se unem, o resultado é transformador”.

Desembargadora Regina Ferrari – vice-presidente do TJAC: “O compromisso incansável como magistrada que teve a honra de integrar esse Projeto por dez anos, posso testemunhar o verdadeiro significado da dedicação que o Projeto exige e merece. Foram anos de trabalho aos finais de semana, em horários alternativos, de renúncia a momentos pessoais em favor do atendimento à população mais carentes. Esse compromisso nunca foi um sacrifício, foi sempre um privilégio, porque cada sorriso de gratidão, lágrima de alívio, sorriso de gratidão nos lembravam diariamente do nosso verdadeiro propósito na magistratura. Ao olharmos para trás vemos mais que números e estatísticas, vemos famílias reunificadas por processos de reconhecimento de paternidade, jovens que puderam se matricular na escola porque tinham documentos. O Projeto Cidadão se tornou ao longo desses 30 anos uma ponte entre o cidadão comum e o sistema de Justiça”.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC