Todos os processos protocolados nessas unidades jurisdicionais passarão a tramitar pelo novo sistema

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) implementou, nesta terça-feira, 5, o sistema eproc na 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública e na Vara de Execução Fiscal, ambas da Comarca de Rio Branco. A partir de agora, todos os processos protocolados nessas unidades jurisdicionais passarão a tramitar pelo novo sistema.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), o eproc é gratuito e permite aperfeiçoamentos e atualizações de forma descomplicada. Na solenidade de implantação do sistema nas varas, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou os benefícios provenientes da nova ferramenta.

“Vai permitir um nível de automação muito maior. Não tenho dúvida de que em pouco tempo nós vamos estar colhendo frutos e mais produtividade. Vai trazer a satisfação para o nosso usuário, porque tudo que nós estamos fazendo tem como foco o jurisdicionado. Ele está em primeiro lugar. Depois, com certeza, vamos ser destaque”, afirmou o presidente.

Com a implantação do eproc, os serviços do Judiciário acreano se tornam mais eficientes, integrados e transparentes para os membros do Sistema de Justiça — magistrados, promotores, defensores e advogados —, e também para as cidadãs e cidadãos acreanos, que têm seus processos julgados de maneira célere e criteriosa.

O presidente do TJAC destacou também o empenho das servidoras e servidores na melhor prestação jurisdicional, e os resultados esperados. “Temos servidores muito engajados, que gostam de fazer o melhor. Com essa ferramenta, nós vamos produzir mais. Uma estimativa de 20% mais de produtividade”, disse.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, mencionou que, neste ano, o TJAC já conquistou o maior índice de produtividade desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os selos, método de avaliação dos serviços jurisdicionais oferecidos. “Se o Tribunal de Justiça atingiu esses resultados é fruto do empenho de cada unidade [judicial], juiz e servidor”, expressou.

Para o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (Coger), Anastácio Menezes, esses bons números demonstram à sociedade o papel do TJAC. “Pessoas trabalhando para ajudar pessoas. É com isso em mente que o Poder Judiciário acreano vai se legitimar perante a sua comunidade”, assegurou.

Por fim, a gestora-geral de implantação e juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, falou sobre a terceira etapa do eproc. Segundo a magistrada, a expansão ocorre após um período de experiência no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Rio Branco (Cejusc).

Agora, quatro unidades jurisdicionais utilizam a ferramenta; em breve, ela deve chegar também aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e Especiais Cíveis, além das Turmas Recursais. A previsão é de que a implantação seja concluída em fevereiro de 2026.

Transição para o eproc

O Judiciário do Acre atua para esta transição de sistema ocorrer de forma gradual, sem qualquer impacto na produtividade. Há meses, diversas servidoras e servidores estão sendo capacitados no eproc, especialmente os das unidades judiciais que receberam a ferramenta. Nesta segunda-feira, 4, assessoras e assessores das Varas de Fazenda Pública e de Execução Fiscal participaram de uma última formação, para aprender novos fluxos de trabalho.

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, Zenair Bueno, ressaltou os esforços do TJAC em facilitar essa passagem do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) para o eproc: a Administração está com vários meios de capacitação. Tem os vídeos institucionais, o treinamento presencial, e hoje, que é o dia da implantação, um suporte aqui [na unidade judicial].  

Para os juízes, em exercício, da 1ª Vara da Fazenda Pública e da Vara de Execução Fiscal, Adimaura Cruz e Bruno Bicudo, de início haverá dificuldades, por ser um sistema novo para magistrados e servidores, mas, que, depois, trará benefícios a todos, principalmente a cidadã e cidadão. Pontuaram também das diversas iniciativas instituídas em prol das usuárias e usuários do eproc.

Os magistrados se referiam às novidades criadas pela Comissão de Implantação do eproc, como uma página exclusiva sobre o sistema, com manuais, notícias e tutoriais, e a assistente virtual “Linda”, um chatbot que simula uma conversa com o usuário, para dúvidas e problemas técnicos.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC