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TJAC lança campanha Infância Protegida com mutirão de 152 audiências

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“Fingir que não viu, não ouviu ou ficar em silêncio – não protege uma criança vítima de violência”, reforça a divulgação institucional

A campanha Infância Protegida foi lançada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta segunda-feira, 4. Vídeos, cards para redes sociais e spots para rádio começam a ser divulgados hoje. A ação da Coordenadoria da Infância e Juventude reforça a importância de denunciar e não deixar que a infância seja interrompida por violações.

Anualmente o Maio Laranja é o período em que se enfatiza o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, apresentou dados estatísticos: “Entre 2024 e abril 2026, o TJAC recebeu 875 processos e proferiu 1214 decisões judiciais, em casos envolvendo crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Somente em 2024, foram 681 julgamentos para 324 processos recebidos. Mais de dois julgamentos para caso novo, representando uma baixa no acervo. O crescimento de 19,4% dos processos recebidos em 2025 é antes de mais nada um sinal de que mais crianças e adolescentes estão encontrando o caminho da proteção”.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, explicou sobre a importância do mutirão de audiências. Para este mês, foram designadas 152 audiências. Destaca-se a 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, com 44 audiências; a Vara Criminal de Tarauacá, com 34 audiências; por fim, a Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul com 18 audiências.

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No evento, a presidente da Associação de Magistrados do Acre, Olívia Ribeiro compartilhou reflexões sobre a subnotificação. “Vi um estudo que apontou que apenas 7,5% dos casos de exploração sexual em que as vítimas são crianças e adolescentes chegam ao Judiciário. Que possamos ser as vozes dessas crianças! Temos que repetir a importância de denunciar”, afirmou.

Com efeito, o chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, o defensor Rogério Pacheco, enfatizou o contexto de uma criança que chega a uma sala de audiência, por isso fez ponderações sobre a importância do acolhimento. Já a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, advogada Thaís Moura, reiterou o apoio a atividades preventivas: “O Tribunal não se preocupa apenas com a punição, mas sim com a prevenção. Ações como essa de hoje, também os projetos Infância Literária e Abraçando Filhos demonstram isso. A Constituição Federal garante a proteção absoluta e isso é o dever de todos”.

Por fim, o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Acre, Carlos Maia, discursou sobre responsabilidade. “Essa é uma demanda que exige uma consciência ética. A infância protegida necessita da união de esforços, de todas as instituições que estão aqui e que compreendem que o cuidado não é uma escolha, mas sim um dever inadiável. É na infância que se constrói o futuro e é com a proteção efetiva que consolida a dignidade humana”, concluiu.

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Também prestigiaram o evento: a vice- coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Waldirene Cordeiro; o secretário municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos, Ivan Ferreira; a representante da Secretaria de Estado de Educação, Ivane Vieira; a  presidente da Associação Conselheiros do Tutelares de Rio Branco, Lucinaira Carvalho;  a juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Louise Santana; o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJAC, Bruno Perrota; a juíza colaboradora da Coordenadoria da Infância e Juventude, Isabelle Sacramento; além das magistradas, magistrados, servidoras e servidores que estavam acompanhando ao vivo, via Google Meet.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC se consolida como referência em inovação durante o Expojud

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Iniciativas despertaram o interesse de representantes de tribunais e outras instituições do país; estande recebeu mais de 500 visitantes, muitos deles em busca de possíveis parcerias

Ao longo de três dias, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) pôde mostrar ao Sistema de Justiça o que tem desenvolvido em diferentes áreas para proporcionar melhores serviços à sua equipe e, ao mesmo tempo, à população. São iniciativas que tratam de governança, liderança, proteção dos direitos humanos, sustentabilidade, saúde e bem-estar. Tudo isso aliado à tecnologia e à gestão pública humanizada.

O Judiciário acreano foi um dos destaques do 10º Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), considerada maior feira jurídica do país. O evento ocorreu entre os dias 6 e 8 de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e reuniu mais de 100 instituições públicas e privadas.

Em sua segunda participação, o TJAC apresentou quatro iniciativas: o projeto Humanize, voltado à aplicação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH); o programa Plantando o Futuro, que prevê o plantio de 15 mil árvores; o Magistrado Gestor, projeto que busca preparar juízas e juízes para funções de liderança; e o programa de Assistência à Saúde Mental, onde se alia tecnologia e bem-estar, por meio de diversas ações.

O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, que acompanhou os três dias de atividades, considera que o TJAC sai desta edição do Expojud como uma referência nacional. “As pessoas aqui na feira elas nos cumprimentam, nos procuram, quando falamos que somos do Acre. Estão procurando o nosso estande pela qualidade dos nossos projetos e pelo potencial que eles têm de, efetivamente, contribuir e melhorar o Sistema de Justiça”, declarou.

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Essa impressão é compartilhada pelo secretário-geral do TJAC, Júnior Martins. O gestor ressaltou o interesse de tribunais e outras instituições em adquirir as soluções desenvolvidas pelo Judiciário acreano. Mais de 500 representantes passaram pelo estande, muitos deles interessados em possíveis parcerias. “Conseguimos mostrar a qualidade dos nossos projetos”, frisou.

Oportunidade de aprendizado

O congresso também serviu como espaço de diálogo, descobertas e troca de experiências. A secretária de Infraestrutura, Ana Paula Carrilho, ficou surpresa com a variedade de atividades oferecidas. Ao todo, foram mais de 30 horas de capacitações, entre palestras, painéis, oficinas e apresentações de cases. “A gente sai daqui com muitas ideias e com muitas possibilidades de parceria. Conseguimos levar ferramentas e soluções eficazes que atendem o nosso público”, assegurou.

De acordo com o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Hélio Carvalho, o congresso representou “uma oportunidade singular para o tribunal, pois pode vir nessa feira de negócios jurídicos e apresentar suas inovações, assim como ter a oportunidade de conhecer as inovações que são trazidas por todos os órgãos públicos do Sistema de Justiça”, pontuou.

Para quem participou pela primeira vez, como a coordenadora de Bem-Estar e Saúde, Dala Nogueira, faltam palavras para descrever o que foram esses três dias de evento, principalmente pela rede de relacionamentos construída. “Eu acho que vai ficar pra minha vida essa experiência. Já temos muitas conversas agendadas. Agora, vamos aguardar e prospectar ainda mais”, confessou.

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Acre como símbolo de inovação

Quem passou pelo estande do TJAC se surpreendeu com as soluções apresentadas e com a qualidade da exposição organizada pela equipe. O servidor da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Yan Matos, demonstrou interesse pelo programa de Assistência à Saúde Mental. “Se aplica bastante à instituição nossa lá. Ajuda, pelo menos, a identificar os casos e poder trabalhar de forma individual para que consiga melhorar o ambiente institucional”.

A técnica judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Alice Sembingi, evidenciou a preocupação do Judiciário acreano com a qualidade de vida dos profissionais que atuam, direta ou indiretamente, na instituição. “É uma barreira difícil da gente romper, de atender a mais. Esse acolhimento foi o que me chamou mais atenção, pela universalidade do cuidado. Estão de parabéns”, afirmou.

Entusiasta dos trabalhos expostos, a corregedora-geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Patrícia Rêgo, destacou a dedicação da atual administração ao desenvolvimento e à adoção de novas soluções e tecnologias. “A gente sabe que o presidente [Laudivon Nogueira] tem colocado isso na agenda prioritária do Tribunal”, salientou.

Segundo a procuradora de Justiça, esse investimento tem apresentado resultados, e uma demonstração disso são as quatro iniciativas expostas nesta edição do Expojud. “Vejo que a nossa presença regional, os símbolos da nossa Amazônia, estão aqui [nos projetos]. Traz a nossa perspectiva de inovação. Aqui [no evento] é um espaço importante pra gente mostrar o nosso esforço e compartilhar”, enfatizou.

Fotos: William Azevedo/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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