“Fingir que não viu, não ouviu ou ficar em silêncio – não protege uma criança vítima de violência”, reforça a divulgação institucional

A campanha Infância Protegida foi lançada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta segunda-feira, 4. Vídeos, cards para redes sociais e spots para rádio começam a ser divulgados hoje. A ação da Coordenadoria da Infância e Juventude reforça a importância de denunciar e não deixar que a infância seja interrompida por violações.

Anualmente o Maio Laranja é o período em que se enfatiza o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, apresentou dados estatísticos: “Entre 2024 e abril 2026, o TJAC recebeu 875 processos e proferiu 1214 decisões judiciais, em casos envolvendo crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Somente em 2024, foram 681 julgamentos para 324 processos recebidos. Mais de dois julgamentos para caso novo, representando uma baixa no acervo. O crescimento de 19,4% dos processos recebidos em 2025 é antes de mais nada um sinal de que mais crianças e adolescentes estão encontrando o caminho da proteção”.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, explicou sobre a importância do mutirão de audiências. Para este mês, foram designadas 152 audiências. Destaca-se a 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, com 44 audiências; a Vara Criminal de Tarauacá, com 34 audiências; por fim, a Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul com 18 audiências.

No evento, a presidente da Associação de Magistrados do Acre, Olívia Ribeiro compartilhou reflexões sobre a subnotificação. “Vi um estudo que apontou que apenas 7,5% dos casos de exploração sexual em que as vítimas são crianças e adolescentes chegam ao Judiciário. Que possamos ser as vozes dessas crianças! Temos que repetir a importância de denunciar”, afirmou.

Com efeito, o chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, o defensor Rogério Pacheco, enfatizou o contexto de uma criança que chega a uma sala de audiência, por isso fez ponderações sobre a importância do acolhimento. Já a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, advogada Thaís Moura, reiterou o apoio a atividades preventivas: “O Tribunal não se preocupa apenas com a punição, mas sim com a prevenção. Ações como essa de hoje, também os projetos Infância Literária e Abraçando Filhos demonstram isso. A Constituição Federal garante a proteção absoluta e isso é o dever de todos”.

Por fim, o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Acre, Carlos Maia, discursou sobre responsabilidade. “Essa é uma demanda que exige uma consciência ética. A infância protegida necessita da união de esforços, de todas as instituições que estão aqui e que compreendem que o cuidado não é uma escolha, mas sim um dever inadiável. É na infância que se constrói o futuro e é com a proteção efetiva que consolida a dignidade humana”, concluiu.

Também prestigiaram o evento: a vice- coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Waldirene Cordeiro; o secretário municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos, Ivan Ferreira; a representante da Secretaria de Estado de Educação, Ivane Vieira; a  presidente da Associação Conselheiros do Tutelares de Rio Branco, Lucinaira Carvalho;  a juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Louise Santana; o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJAC, Bruno Perrota; a juíza colaboradora da Coordenadoria da Infância e Juventude, Isabelle Sacramento; além das magistradas, magistrados, servidoras e servidores que estavam acompanhando ao vivo, via Google Meet.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC