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TJAC colabora com força-tarefa de implantação do SEEU no TJAL

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O SEEU permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional

A assessora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Débora Nogueira, compôs o grupo de trabalho que auxiliou a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas Varas das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Para essa atividade cooperativa, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compôs uma força-tarefa com 12 servidores dos tribunais do Acre, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Goiás e Sergipe.

Os colaboradores atuaram de forma conjunta no período de 22 de novembro a 3 de dezembro. “Considerando que a implantação do SEEU no TJAL seria decorrente da migração dos processos de execução do SAJ, a pessoa mais indicada seria exatamente alguém que ajudou a construir a execução penal no SAJ e com atuação no GMF, como foi o caso da servidora do TJAC”, destacou o coordenador da atividade, juiz João Matos Junior, do TJAP.

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Assim, o objetivo foi alcançado. “Estamos vivendo um marco, um avanço importante para o Judiciário e para toda a sociedade de Alagoas, pois o SEEU é algo que vai melhorar a entrega da prestação jurisdicional”, concluiu o presidente do TJAL, Klever Loureiro.

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Vara Criminal de Sena Madureira destina penas pecuniárias para projeto de corte e costura em penitenciária

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Recursos foram usados na compra de máquinas, tecidos e linhas e na contratação de profissional para capacitar reeducandos

A Vara Criminal de Sena Madureira selecionou um projeto profissionalizante de corte e costura destinado a reeducandos da Penitenciária Evaristo de Moraes para receber apoio financeiro. Os recursos foram destinados à estruturação da iniciativa e à aquisição dos materiais necessários para sua execução.

Ao todo, foram destinados R$ 10 mil, oriundos de penas pecuniárias. A medida consiste em uma sanção aplicada em substituição à prisão em determinados casos previstos na legislação, na qual a pessoa condenada paga um valor em dinheiro. Quando a quantia não é destinada às vítimas dos crimes ou a seus dependentes, os recursos passam a integrar o montante disponível para o financiamento de projetos sociais.

Com o repasse, a direção da unidade penitenciária pôde adquirir duas máquinas de costura industrial, no valor de R$ 4,2 mil cada. O recurso permitiu ainda a compra de linhas, tecidos e outros materiais, além da contratação de uma costureira profissional. Atualmente, ela capacita dois reeducandos, que depois atuarão como monitores no ensino de outros apenados.

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O diretor da penitenciária, Emanuel Dantas, informou que o projeto ainda está em fase inicial. A previsão é que as atividades comecem formalmente na segunda quinzena de outubro. Segundo ele, a proposta de ressocialização e capacitação dos reeducandos partiu do juiz da Vara Criminal de Sena Madureira, Eder Viegas.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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