A partir desta terça-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), inicia o agendamento para quem estiver interessado em participar da I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento. A iniciativa, apresentada pelo juiz de Direito, Edinaldo Muniz, teve apoio integral e aprovação da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (Coger), e será realizada por meio do Projeto Cidadão, que desde 2020 estava suspenso por medidas de segurança, devido a pandemia.
A primeira edição da iniciativa vai contemplar 300 casais, e será dedicada exclusivamente a quem já vive uma união estável, sem qualquer custo. A primeira etapa é o agendamento, em que os interessados apresentarão seus nomes e serão orientados sobre a documentação necessária. Após a conclusão do procedimento de conversão de todos, o TJAC fará um evento virtual, para simbolicamente marcar a ação, evitando assim, aglomeração.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a importância do Projeto Cidadão na sociedade acreana e mencionou a superação de desafios do Poder Judiciário. “A pandemia tem exigido que nos reinventemos, e o Judiciário enfrentou e superou diversos desafios nesse período. Realizarmos essa ação do Projeto Cidadão, beneficiando a população, em especial os casais que estão em união estável, é mais uma demonstração do esforço e compromisso do Tribunal de Justiça do Acre”, comentou.
Ao longo de 26 anos de atuação do projeto, foram realizados 51.553 casamentos. A última edição foi em 2019, ano que foram realizadas sete edições e 20.507 atendimentos, desses, 11.301 foram voltados aos casais, sendo 690 casamentos coletivos e 611 conversões de união estável em casamento. Retomando a ação em outro formato, a I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento, será cumprida pelas Serventias do 1º, 2º e 3º Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, também comentou a importância da ação. “São 26 anos de história, e o Projeto Cidadão vive mais um momento singular, em que é necessário nos adaptarmos a esse momento difícil de pandemia, mas continuaremos atuando em prol da sociedade acreana. Agradeço à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Waldirene, pelo apoio incondicional aos Programas Sociais, ao desembargador Elcio Mendes, nosso corregedor-geral de Justiça, pelo apoio a esta ação, e ao Juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara dos Registros Públicos e à Anoreg, por sua contribuição, e a toda a equipe do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, que não estão medindo esforços para que essa ação seja exitosa”, disse.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove neste sábado (25), das 7h às 17h, uma ação de saúde voltada à comunidade na Unidade de Saúde da Família (USF) Francisco Eduardo de Paiva, localizada na Rua Amoty Pascoal, nº 722, no Conjunto Rui Lino.
Durante a programação, serão ofertados diversos serviços gratuitos à população, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas, atendimento de enfermagem, serviços farmacêuticos e atendimento odontológico por meio de unidades móveis. Também será disponibilizado o exame PCCU (preventivo do câncer do colo do útero), ampliando o acesso ao diagnóstico precoce para as mulheres da comunidade.
A iniciativa vai atender moradores dos bairros Rui Lino, Mocinha Magalhães, Joafra, Jardim Brasil, Tucumã e Hélio Melo (Sapolândia), facilitando o acesso aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de deslocamento durante a semana.
Além dos atendimentos na área da saúde, a ação contará com serviços voltados ao programa Bolsa Família, incluindo atualização cadastral e acompanhamento das condicionalidades, fortalecendo a integração entre saúde e assistência social.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a ação reforça o compromisso da gestão em levar os serviços até a população.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir que a população seja atendida com qualidade e mais perto de casa. Convidamos todos os moradores da região a participarem da ação, aproveitarem os atendimentos e cuidarem da sua saúde”, destacou.
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