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Eleição

Eleitor só pode ser preso em flagrante a partir desta terça

Desde 17 de setembro, isso já acontecia para qualquer candidato que disputa um cargo nas eleições de 2022.

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POLÍTICA

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A partir desta terça-feira (27), ninguém pode ser detido ou preso, com exceção para casos em flagrante. Desde 17 de setembro, isso já acontecia para qualquer candidato que disputa um cargo nas eleições de 2022.

Para eleitores, esse período de imunidade é menor, se iniciando cinco dias antes da eleição —isto é, no dia 27 de setembro— e se estendendo até 4 de outubro.

No caso dos eleitores, além da exceção para flagrante delito, a prisão ou detenção pode acontecer por sentença criminal condenatória por crime inafiançável (como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e racismo) ou por desrespeito a salvo-conduto, ou seja, por impedir ou atrapalhar o voto de outro eleitor.

Isso porque, de acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), todos os concorrentes dispõem de imunidade por um período que se inicia 15 dias antes da eleição —o primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro.

A regra existe para preservar as garantias eleitorais, isto é, para impedir que os candidatos sejam arbitrariamente afastados da disputa. A imunidade é válida até 48 horas após o término das eleições, no dia 4 de outubro.

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A norma se aplica ainda para membros das mesas receptoras de votos, como mesários, e para fiscais dos partidos políticos durante o exercício das suas funções.

O Código Eleitoral dispõe ainda que, ocorrendo a prisão de qualquer pessoa durante os respectivos períodos de imunidade, o preso deve ser conduzido imediatamente à presença de um juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção. Em caso de ilegalidade, o preso deve ser solto e o responsável pela detenção deve ser responsabilizado.

 

 

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Aleac realiza sessão solene em homenagem às quadrilhas juninas do Acre

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (11), uma sessão solene em homenagem às quadrilhas juninas do estado. A solenidade aconteceu no Plenário do Poder Legislativo Acreano e foi proposta por meio do Requerimento nº 10/2026, de autoria do deputado Pedro Longo (MDB). A iniciativa teve o objetivo de reconhecer a importância cultural, social e artística das quadrilhas juninas, que mantêm viva uma das mais tradicionais manifestações populares do Acre.

O evento reuniu representantes dos grupos juninos, autoridades e convidados, em um momento de valorização da cultura popular e de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos brincantes, coreógrafos, músicos e demais integrantes das quadrilhas, responsáveis por preservar e fortalecer as tradições juninas no estado.

Ao abrir a solenidade, o vice-presidente da Casa, deputado Pedro Longo, destacou a importância de ampliar o reconhecimento prestado pelo Parlamento às manifestações populares e culturais. Segundo ele, além das homenagens tradicionalmente destinadas a representantes dos poderes e instituições, é fundamental valorizar aqueles que contribuem para a construção da vida social e cultural do estado. “Queremos que a Assembleia seja, de fato, a Casa do Povo, e para isso o povo precisa estar presente e ter visibilidade”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que o movimento junino vai muito além das apresentações realizadas no mês de junho. Ele enfatizou o trabalho desenvolvido ao longo de todo o ano pelas quadrilhas, envolvendo ensaios, arrecadações e a dedicação de dezenas de pessoas para manter viva uma das mais importantes tradições populares do Acre. Destacou ainda que esta é a primeira sessão solene em homenagem às quadrilhas juninas, mas manifestou o desejo de incluir a celebração no calendário permanente de atividades da Aleac, fortalecendo o reconhecimento institucional à cultura junina acreana.

Representando as quadrilhas juninas do Acre, Ellen Hanashara, coordenadora e rainha da companhia junina Sassaricando na Roça, agradeceu a iniciativa da Aleac e destacou a importância do reconhecimento aos quadrilheiros. Emocionada, ela ressaltou os desafios enfrentados pelo movimento cultural diante da escassez de apoio, mas enfatizou o papel transformador das quadrilhas na vida de centenas de pessoas. Segundo ela, a cultura junina vai além do entretenimento, promovendo inclusão, fortalecendo vínculos e contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus integrantes. “Quadrilha junina é amor, é entrega, é vida”, afirmou, ao agradecer, em nome de todos os quadrilheiros, a homenagem prestada pelo Parlamento acreano.

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Em seguida, Adelcimar dos Santos, vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, destacou a força e a relevância das quadrilhas juninas para a sociedade acreana. Citando dados de uma pesquisa nacional sobre hábitos culturais, ele frisou que a cultura junina figura entre as manifestações de maior interesse popular, evidenciando o reconhecimento conquistado pelos grupos que atuam nas comunidades. Adelcimar também enalteceu as iniciativas do deputado Pedro Longo em defesa do segmento, como a criação do Dia Estadual do Quadrilheiro, celebrado em 1º de junho, e afirmou que o Conselho Estadual de Cultura reconhece as quadrilhas juninas como a maior manifestação cultural do Acre. “Aproveito essa importante ocasião para também reafirmar o compromisso do órgão em manter diálogo permanente com os fazedores de cultura e em fortalecer as políticas públicas voltadas ao setor”, disse.

Já o diretor de eventos da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Júnior Chaves, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do movimento junino e destacou os esforços realizados para garantir a realização do Arraial Cultural 2026. Ao agradecer o empenho dos quadrilheiros, ele ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos grupos para manter viva a tradição e enfatizou que são eles os verdadeiros protagonistas da maior festa popular do Acre. Júnior Chaves também reconheceu o trabalho desenvolvido pela Fundação de Cultura ao longo dos últimos anos e assegurou que a instituição continuará de portas abertas para apoiar os fazedores de cultura. “A cultura tem salvado vidas, e o Arraial Cultural só existe porque vocês fazem acontecer. Se os quadrilheiros não estiverem lá, não existe público”, afirmou.

Movimento que transforma vidas

Presidente da Liga das Quadrilhas Juninas do Estado do Acre, Aurimar Fideles Aragão agradeceu ao deputado Pedro Longo pela realização da homenagem e destacou a trajetória histórica do movimento junino, profundamente ligado às tradições nordestinas e às comunidades católicas, além de seu papel social nas periferias do estado. Segundo ele, as quadrilhas desenvolvem um trabalho fundamental de inclusão e proteção da juventude, ajudando a combater problemas como a drogadição, o alcoolismo e a depressão. “A quadrilha consegue fazer transformação. Muitas pessoas encontram nela uma família, um espaço de convivência e de esperança”, afirmou.

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Desafios e valorização da cultura local

Aurimar também chamou atenção para os desafios enfrentados pelos grupos para colocar os espetáculos nas ruas, ressaltando que grande parte dos recursos utilizados na produção das apresentações é obtida por meio de rifas, bingos, arraiais e contribuições dos próprios coordenadores e brincantes. O dirigente defendeu maior valorização dos artistas e grupos locais e destacou que as quadrilhas acreanas têm conquistado o carinho do público e mantido viva uma das mais importantes manifestações culturais do estado. “O São João é feito de parceria e de desafios. Todo ano fica mais caro, mas seguimos firmes porque essa é uma luta gratificante. Precisamos de apoio para continuar transformando vidas por meio da cultura”, concluiu.

Reconhecimento e compromisso com a cultura acreana

Ao encerrar a sessão solene, o deputado Pedro Longo agradeceu a participação dos representantes do movimento junino e reafirmou o compromisso de continuar defendendo e ampliando o reconhecimento às quadrilhas acreanas. O parlamentar destacou que a valorização da cultura local deve ser prioridade do poder público e defendeu investimentos cada vez maiores nas manifestações populares do estado. Pedro Longo também anunciou que pretende levar a homenagem às quadrilhas juninas para Brasília em 2027 e assegurou que continuará buscando recursos e apoio institucional para fortalecer o segmento. “Todos gostamos dos grandes shows, mas precisamos começar valorizando aquilo que é nosso, aquilo que é comunitário e que faz parte da identidade do povo acreano”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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