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Após denúncia do MPAC, Justiça determina perda de mandato de vereador

A condenação do vereador Adaildo dos Santos Oliveira, mantida por mais duas instâncias do Poder Judiciário, pelo crime de peculato.

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Foto: Agência de Notícias do MPAC

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Justiça Cumulativa de Justiça Cumulativa do Estado de Bujari, constituiu um vereador do Estado Adaildo dos Santos Oliveira, mantido por mais duas instâncias do Poder Judiciário, pelo crime de peculato.

Em, a maioria das grandes telhas no dia 3, pela Vara Única da Comarca do Bujari, fora determinado pela perda da carga do material de construção, que desviou o material de construção, consistente em todos os materiais e outros materiais que seriam no assentamento Walter Arce, para próprio.

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com o trânsito julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos, o Ministério Público requereu que fosse comunicado à Presidência da Câmara Municipal para declarar a carga do parlamentar.

Ao decidir que o réu expedir o público, oiz de direito, o homem expedier carga, juri, realçado como o crime foram sepulturas, produzindo como efeito extrapenal o fato de alunos da zona rural, potencialmente graves, sem a escola para estudar nos moldes, consequências para o fato de estudar para estudar nos moldes rurais os quais os materiais desviados foram doados.

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Pelo desvio, o vereador foi condenado a três anos e três meses de reclusão, além de pagar 53 dias-multa.

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MPAC abre capacitação sobre acolhimento ao público

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, nesta segunda-feira, 5, a capacitação “Acolhimento no Atendimento ao Público”, voltada aos colaboradores terceirizados. A abertura foi realizada na sede da instituição, em Rio Branco, com a presença do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e de membros da Administração Superior.

Promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Secretaria de Administração, a capacitação segue até sexta-feira, 9, com uma programação destinada a ampliar o conhecimento dos colaboradores sobre a estrutura do MPAC e qualificar as práticas de recepção, escuta, orientação e encaminhamento das pessoas que procuram a instituição.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça falou sobre a importância do trabalho realizado pelos profissionais que mantêm contato direto com o público e observou que, para muitas pessoas, a experiência com o Ministério Público começa antes mesmo do atendimento por um membro ou servidor.

“Agradeço às colaboradoras e aos colaboradores pelo importante e dedicado trabalho que realizam diariamente. Esperamos que este encontro seja também um espaço de troca, para compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e aprimorar uma tarefa que pode parecer simples, mas carrega uma grande responsabilidade: receber bem quem procura o Ministério Público do Estado do Acre”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.

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A ouvidora-geral do MPAC e procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, afirmou que a iniciativa contribui para fortalecer o atendimento humanizado nas primeiras portas de entrada da instituição. “Todo cidadão que chega ao Ministério Público precisa se sentir verdadeiramente acolhido. E acolher não é apenas tratar bem, é olhar no olho, é escutar de verdade e saber fazer o encaminhamento adequado”, afirmou.

A abertura do curso contou com a participação do procurador-geral adjunto Administrativo, Carlos Maia; do subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza; do subprocurador-geral de Inovação, Marco Aurélio; do assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Vinícius Menandro; além do promotor-corregedor Carlos Augusto Pescador, representando a Corregedoria-Geral.

Programação

Estruturada em cinco encontros, a capacitação reúne diferentes setores que integram a rede de atendimento e apoio do MPAC, permitindo aos participantes conhecer suas atribuições, os fluxos institucionais e as situações em que cada área deve ser acionada.

A programação começou nesta segunda-feira com a participação da Corregedoria, abordando estrutura, atribuições e conduta funcional. Na terça-feira, 6, serão apresentados conteúdos relacionados à segurança e à rede de apoio, com o Gabinete Militar de Segurança Institucional, o Centro de Atendimento às Vítimas (CAV) e o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera).

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Na quarta-feira, 7, a programação será dedicada aos canais e fluxos de atendimento, com a Ouvidoria-Geral e o Centro de Acolhimento à Pessoa (CAP). Na quinta-feira, 8, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro Especializado em Saúde (CES) apresentarão suas áreas de atuação.

O último encontro, na sexta-feira, 9, será dedicado especificamente ao acolhimento no atendimento ao público, com orientações sobre escuta, linguagem, encaminhamento e postura adequada na recepção, além da avaliação e do encerramento da atividade.

Texto: Hudson Castelo
Foto: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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