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Comissão aprova projeto de Perpétua que inclui criação dos filhos como contribuição para aposentadoria

O projeto propõe que as mães e gestantes poderão contabilizar, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço por cada filho. Em caso de crianças com incapacidade permanente, o tempo tempo de serviço por filho será de dois anos. A regra também é válida para filhos (as) adotados.

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Foto: Assessoria

A comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o PL 2647/2021, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que inclui o cuidado materno, ou seja, a criação de filhos e filhas biológicos ou adotados para efeitos de aposentadoria. O projeto, apensado ao das deputadas Jandira Feghali e Taliria Petrone, segue para a Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto propõe que as mães e gestantes poderão contabilizar, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço por cada filho. Em caso de crianças com incapacidade permanente, o tempo tempo de serviço por filho será de dois anos. A regra também é válida para filhos (as) adotados.

Além disso, as mães que já tenham mais de um ano de Previdência Social poderão contabilizar mais dois anos adicionais por cada filho ou filha.

“Nós queremos que o serviço da criação dos filhos, praticamente feito todo pela mulher, seja considerado trabalho. E se criar filhos é considerado trabalho, porque a mulher muitas vezes sai do emprego para se dedicar a criação dos filhos, também precisa ser considerado no processo de aposentadoria”, disse.

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Perpétua destaca: “É muito importante valorizar o trabalho das mulheres no lar. Criar filhos, criar cidadãos, tem uma importância muito grande”.

Segundo dados do IBGE 2018, no Brasil, trabalhadores domésticos são majoritariamente mulheres e, do total de, aproximadamente, 38 milhões de pessoas que estão abaixo da linha de pobreza, 27,2 milhões são mulheres.

Cerca de 1/3 das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir as regras do tempo de serviço.

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Tanízio Sá manifesta preocupação com suspensão da estrada de Santa Rosa e reforça apoio às comunidades indígenas

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Durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um relato sobre a agenda realizada junto à presidente do Deracre, Sula Ximenes, para tratar da recuperação dos ramais em todo o estado e da situação da estrada que liga o município de Santa Rosa do Purus ao restante do Acre.

O parlamentar destacou o esforço do governo estadual para garantir a trafegabilidade nas áreas rurais, por meio de convênios com os municípios, cessão de maquinário e apoio logístico para a reabertura dos ramais. Segundo ele, a pauta também incluiu discussões sobre o projeto da estrada de Santa Rosa, considerada uma das obras mais aguardadas pela população da região.

Tanízio lamentou a suspensão do processo de licitação da estrada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que apontou a necessidade de novas audiências públicas e estudos complementares relacionados ao empreendimento.

Mesmo diante das novas exigências, o deputado afirmou que continuará defendendo a obra. Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 28 milhões para atender todas as exigências impostas pelos órgãos de controle e viabilizar o projeto.

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“O governo colocou essa obra como prioridade. Estamos falando de brasileiros que vivem isolados e que precisam de condições mínimas de deslocamento, acesso à alimentação, combustível, medicamentos e serviços essenciais”, afirmou.

O emedebista demonstrou ainda preocupação com a possibilidade de agravamento do isolamento dos municípios mais distantes do estado, especialmente diante das dificuldades de navegação enfrentadas durante os períodos de estiagem severa.

De acordo com ele, localidades como Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuam enfrentando grandes desafios de mobilidade, situação que impacta diretamente a qualidade de vida da população.

“Eu respeito o papel dos órgãos de fiscalização e de proteção ambiental, mas acredito que precisamos encontrar um equilíbrio entre a preservação e a garantia da dignidade das pessoas que vivem nessas regiões. A vida humana também precisa estar no centro desse debate”, ressaltou.

Defesa das comunidades indígenas

Durante o pronunciamento, Tanízio Sá também rebateu críticas relacionadas aos investimentos destinados às comunidades indígenas acreanas. O parlamentar destacou que tem destinado recursos para fortalecer a produção, a segurança alimentar e o transporte nas aldeias.

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Entre as ações mencionadas estão a destinação de R$ 100 mil para aquisição de pintos destinados à criação de aves em comunidades indígenas, além da entrega de kits de casa de farinha, recursos para compra de canoas de alumínio e a aquisição de duas embarcações avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil.

“Os povos indígenas são cidadãos acreanos e brasileiros como qualquer outro. Tenho trabalhado para garantir melhorias e oportunidades para essas comunidades, assim como faço em todas as regiões que represento”, declarou.

Ao encerrar sua fala, o deputado reiterou a necessidade de manter o debate sobre a estrada de Santa Rosa nas próximas legislaturas e defendeu a união das bancadas estadual e federal para viabilizar os recursos necessários à execução do projeto, considerado estratégico para a integração e o desenvolvimento das regiões mais isoladas do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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