Política
PT predomina no ministério de Lula até o momento
Dos 13 nomes anunciados, cinco são petistas.
POLÍTICA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (23), uma nova leva de ministros do seu terceiro mandato. Dos 13 nomes anunciados, cinco são petistas. Por ora, é a legenda com maior número de pastas.
Lula derrotou Jair Bolsonaro (PL) em outubro e foi eleito com uma frente ampla de partidos. Sua coligação teve nove legendas, na maior aliança política de sua história. E, depois da vitória, contou com novos apoios, chegando a um grupo de 14 siglas.
Pertencem ao PT cinco ministros indicados por Lula hoje, totalizando sete das 37 pastas até o momento. No primeiro momento, o petista já havia anunciado Fernando Haddad para a Economia e Rui Costa para a Casa Civil, duas das principais pastas do governo.
Dois dos anunciados hoje são palacianos, o de a secretaria de Relações Institucionais (ex-Secretaria de Governo) ficará sob o comando do deputado Alexandre Padilha (PT).
De perfil conciliador e com bom trânsito no Congresso, ele já ocupou a mesma função há 14 anos. Também foi ministro da Saúde.
Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência será o deputado federal Márcio Macedo (PT-SE), tesoureiro da campanha petista. No momento, ele é vice-presidente do PT.
O Ministério de Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, era disputado por Simone Tebet. Mas o PT não quis abrir mão de manter o programa sob seu comando, e a pasta passou para Wellington Dias (PT-PI).
Hoje governador do Piaui, ele foi eleito senador pelo estado e ajudou na articulação da PEC da Gastança.
Outro governador petista que integrará a equipe de Lula na Esplanada é Camilo Santana, do Ceará. Ele abriu mão do cargo para disputar a eleição ao Senado, e ganhou. O partido não quis abrir mão de uma das principais vitrines da Esplanada.
Inicialmente, a principal cotada era Izolda Cela, sucessora de Santana no posto. Ela era filiada ao PDT, mas migrou para o PT. O partido, contudo, acabou preterindo ela por um nome mais próximo à legenda.
No Trabalho e Previdência, assumirá o deputado federal Luiz Marinho (PT-SP). Ele é presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, aliado próximo de Lula e chefiou a pasta de 2005 a 2007.
A escolha de Marinho representa uma vitória de petistas e sindicalistas sobre o PCdoB, que pleiteou o ministério junto a Lula. A legenda havia manifestado interesse por três ministérios: Ciência e Tecnologia, Cultura e Trabalho. Por fim, o partido ficou apenas com o primeiro.
A Secretaria de Comunicação da Presidência, um dos principais focos de crise do governo atual, tem como principal cotado o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele, contudo, ainda não foi anunciado.
Além desses indicados, há nomes oficializados por Lula hoje, ligados ao PT, mas que não são políticos, como Jorge Messias. Ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência (SAJ) de Dilma Rousseff, ele passará para o comando da AGU (Advocacia Geral da União).
Já a futura ministra da Mulher, Cida Gonçalves, foi secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres nas gestões de Lula e Dilma.
Confira a lista de petistas anunciados:
Secretaria de Relações Institucionais (ex-Secretaria de Governo): Alexandre Padilha
Secretaria-Geral: Márcio Macedo
Ministério do Desenvolvimento Regional: Wellington Dias
Educação: Camilo Santana
Trabalho: Luiz Marinho
Economia: Fernando Haddad*
Casa Civil: Rui Costa*
*Oficializados na primeira leva de anúncios, em 9 de dezembro
POLÍTICA
Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.
Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.
O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.
Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.
A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.
A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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