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No Dia do Estudante, Ageac reforça benefício do transporte intermunicipal para a comunidade escolar

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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), nesta segunda-feira, 11, Dia do Estudante, reforça seu compromisso em garantir que alunos e professores tenham acesso a um transporte intermunicipal acessível e de qualidade. A data destaca a importância de políticas que eliminem barreiras no deslocamento entre municípios, assegurando que o direito de aprender e ensinar esteja protegido desde o trajeto até a sala de aula.

Previsto na Lei Estadual nº 3.003/2015, o desconto para a comunidade escolar integra o compromisso do governo do Acre. A Ageac é responsável por regular e fiscalizar o serviço, acompanhando as empresas para que cumpram as normas e assegurem viagens seguras, regulares e de qualidade aos beneficiários.

Quem tem direito e como solicitar

Têm direito à Carteira de Passe Intermunicipal os alunos matriculados em escolas públicas ou privadas, cursos técnicos ou universidades, além de professores em efetivo exercício na rede pública ou privada, com deslocamento entre municípios. O benefício garante 50% de desconto no valor das passagens intermunicipais, conforme previsto em lei.

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Para orientar o público, a Ageac disponibiliza uma cartilha com a lista de documentos e os requisitos para cada categoria. O material pode ser acessado no portal da Ageac ou pelo QR Code disponível na divulgação. Para dar início ao processo, é necessário preencher o formulário disponibilizado pela autarquia e entregá-lo, junto com a documentação exigida, em um ponto de atendimento autorizado.

Para facilitar o acesso, o formulário pode ser obtido pelo QR Code da arte ou no portal da Ageac, devendo ser entregue preenchido, junto à documentação exigida, em um ponto de atendimento autorizado. Arte: Zeh Luiz Maciel/Ageac

Onde emitir a carteira

O atendimento para solicitação da Carteira de Passe Intermunicipal é realizado presencialmente nas unidades da Organização em Centros de Atendimento (OCA) nos municípios de Rio Branco, Xapuri, Brasileia e Cruzeiro do Sul. Nos demais municípios, o atendimento é feito nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), que atuam em parceria com a Ageac para receber a documentação e orientar os beneficiários sobre o procedimento.

Canais de atendimento:
• WhatsApp: (68) 99999-7741
• Telefone: (68) 3214-2600
• E-mail: [email protected]
• Portal: www.ageac.ac.gov.br

Fonte: Governo AC

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Governo inicia elaboração do Plano de Enfrentamento às Secas 2026 para os 22 municípios

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Com objetivo de antecipar ações e minimizar os impactos do período de estiagem, o governo do Acre deu início à elaboração do Plano de Enfrentamento às Secas 2026, que irá nortear as estratégias de assistência humanitária e atendimento às populações mais afetadas pela redução do nível dos rios em todo o estado. A construção do plano é coordenada pela SEASDH, em parceria com a Defesa Civil Estadual e demais órgãos governamentais, visando garantir uma resposta rápida e eficiente diante dos desafios provocados pela crise hídrica.

Nesta quinta-feira, 11, o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), João Paulo Silva, reuniu a equipe técnica da pasta, em Rio Branco, para alinhar as primeiras diretrizes do planejamento, que contemplará os 22 municípios acreanos.

Plano reforça a capacidade de resposta do Estado diante dos desafios impostos pela crise hídrica. Foto: Deyse Cruz-Noronha/SEASDH

Participaram também da reunião a secretária adjunta, Sandra Amorim; os diretores de Assistência Social, Siomary Benevides; de Direitos Humanos, Joelma Pontes; de Planejamento, Washington Camelo; Financeiro, Silviana Amaral; e de Tecnologia da Informação, Reuben Fernandes.

Durante o encontro, foram discutidas medidas de apoio humanitário, definição de rotas logísticas, aquisição de insumos, distribuição de benefícios eventuais e estratégias de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

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Entre as prioridades está o fortalecimento da assistência aos povos indígenas e às comunidades de difícil acesso, que sofrem diretamente com os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos registrados nos últimos anos. O planejamento prevê a distribuição de cestas básicas, redes, colchões e outros itens essenciais, além do acompanhamento contínuo das necessidades apresentadas pelos municípios.

O secretário João Paulo Silva ressaltou que o planejamento antecipado é fundamental para garantir maior eficiência nas ações governamentais: “A experiência dos últimos anos mostra que o planejamento é essencial para reduzir impactos e assegurar atendimento às comunidades mais vulneráveis”.

Além das ações de assistência social, o plano prevê o monitoramento permanente da situação hídrica nos municípios e a integração entre os órgãos estaduais para adoção de medidas emergenciais sempre que necessário.

A elaboração do Plano de Enfrentamento às Secas 2026 reforça o compromisso do governo do Acre com a proteção social da população e com a construção de respostas cada vez mais ágeis e coordenadas diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Atuação do governo do Acre durante a seca de 2025

Durante a estiagem de 2025, o governo do Acre, por meio da SEASDH e em parceria com a Defesa Civil Estadual e demais órgãos, executou um amplo plano de assistência humanitária para atender famílias afetadas pela crise hídrica.

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Entre as ações desenvolvidas estiveram:

  • Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Entrega de redes, colchões e kits de apoio às comunidades atingidas;
  • Atendimento a aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas de difícil acesso;
  • Apoio logístico aos municípios em situação de emergência;
  • Monitoramento contínuo dos impactos da estiagem nos rios acreanos;
  • Articulação com prefeituras e órgãos estaduais para ampliar a rede de proteção social;
  • Assistência às famílias isoladas pela redução da navegabilidade dos rios.

Fonte: Governo AC

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