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Desembargadora Waldirene Cordeiro toma posse na Presidência do TRE-AC

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O desembargador Lois Arruda foi empossado como novo vice-presidente e corregedor eleitoral

Em uma cerimônia prestigiada, com a presença de diversas autoridades civis e militares, a desembargadora Waldirene Cordeiro foi eleita, por aclamação, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para o biênio 2025-2027. Durante o ato solene também foi empossado, nos cargos de vice-presidente e corregedor eleitoral, o desembargador Lois Arruda.

Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira; a desembargadora Denise Bonfim; os desembargadores Samoel Evangelista, Elcio Mendes, Luís Camolez e Roberto Barros. Também se fizeram presentes à cerimônia a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Pedro Ranzi, atualmente aposentados, ambos ex-presidentes da Corte Eleitoral do Estado do Acre.

A procuradora Rita de Cássia, representando o Ministério Público; o presidente da OAB Acre, Rodrigo Aiache, a defensora pública-geral da DPE/AC, Juliana Marques; e o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, também se fizeram presentes; além de parlamentares, juízas e juízes, promotoras e promotores de Justiça; procuradoras e procuradores do Estado e do Município de Rio Branco; entre várias outras autoridades.

O evento teve início com a posse do desembargador Lois Arruda como membro efetivo do TRE-AC no biênio 2025-2027. Em seguida, a desembargadora Waldirene Cordeiro foi eleita e empossada no cargo de presidente do TRE-AC, um momento marcado pela reafirmação do compromisso da Corte Eleitoral e da magistratura acreana com a Democracia e a transparência nas eleições, bem como com a pluralidade e a modernização do Poder Judiciário Brasileiro.

O desembargador Júnior Alberto Ribeiro, presidente que deixa o cargo, foi homenageado pelos empossados e amplamente elogiado pela forma como dirigiu a Corte Eleitoral durante o biênio 2023-2025, primando pela modernização, pela eficiência e incremento nos níveis de transparência e no combate às fake news e aos crimes eleitorais, durante os pleitos em que esteve à frente do TRE-AC

O tributo aconteceu ao som da banda de música da Polícia Militar do Estado do Acre que, sob regência do maestro Sandoval França, interpretou as canções “Maria, Maria”, de Milton Nascimento e Fernando Brant – um hino à força, à fé e à resiliência da mulher brasileira -, e o clássico Aquarela do Brasil, de Ary Barroso.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, se disse honrado e manifestou a certeza de que a gestão que ora se inicia será marcada pelo diálogo, pela cooperação e pela melhoria contínua dos serviços da Justiça Eleitoral. O desembargador-presidente do TJAC também destacou os significativos avanços deixados pelo agora ex-presidente do TRE-AC e a capacidade técnica e jurídica da nova presidente e do novo vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral.

Tenho certeza que sua liderança será pautada pelo diálogo, pela responsabilidade e pela busca incessante pelo aprimoramento da Justiça Eleitoral, e há um verdadeiro legado que o desembargador Júnior Alberto, que aqui encerrou o seu biênio com muito êxito deixou na área de tecnologia, na gestão de pessoas, na organização. Tenho confiança de que a direção eleita atuará com firmeza e sensibilidade, garantindo que cada etapa do processo eleitoral reflita a vontade soberana do cidadão, fortalecendo a confiança pública na Justiça Eleitoral e preservando os alicerces do Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

“O fortalecimento da Justiça eleitoral depende também da integração entre instituições e do diálogo constante com a sociedade. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Tribunal Regional Eleitoral mantêm laços históricos de cooperação baseados no respeito institucional e na convergência de propósitos. Essa parceria, sustentada por valores republicanos, e para o aperfeiçoamento contínuo da jurisdição eleitoral, garante que a vontade do eleitor seja respeitada e que a democracia se mantenha firme e estável.”

Nova gestão

A presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, manifestou gratidão aos seus pares, à família, às amigas e aos amigos presentes, reafirmando seu compromisso com a Justiça Eleitoral no Acre e com a lisura, transparência e segurança jurídica nas eleições, registrando ainda a oportunidade de, “pela segunda vez, trabalhar ao lado de uma equipe de servidoras e servidores altamente qualificados, capazes de enfrentar com competência e serenidade todos os percalços do dia a dia e os inerentes a uma eleição, tarefa sempre desafiadora”.

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“Agradeço a Deus a generosidade por me dar tanto, nem sei se mereço, e propiciar mais este singular momento em minha vida profissional e pessoal. É uma equipe [do TRE-AC] movida por entusiasmo, experiência e senso de missão. E é com essa convivência que vamos continuar a melhorar, com o vigor coletivo e, sobretudo, com a certeza de poder contar com toda essa valorosa família eleitoral e convicta de que teremos a continuidade dos avanços, das modernizações e conquistas, sempre em prol de uma Justiça Eleitoral cada vez mais eficiente, inclusiva e próxima da sociedade”, enfatizou.

Vice-presidência

Por sua vez, o novo vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Lois Arruda, disse receber com gratidão e senso de dever a tarefa de dividir a gestão do TRE-AC juntamente com a desembargadora Waldirene Cordeiro, reiterando de público o “compromisso de atuação pautada pela ordem constitucional vigente e pelo espírito de colaboração institucional”.

“Recebo esse encargo, presidente, com muita humildade e consciência de seu peso. A Justiça Eleitoral Brasileira é uma construção institucional sólida, que merece confiança e respeito. É ela quem assegura a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, garantindo a todos os concorrentes isonomia de condições e, aos eleitores, o pleno exercício da cidadania. Nosso compromisso é com a legalidade, a igualdade e a lisura, não com os interesses transitórios. Reitero minha confiança no trabalho conjunto e na colegialidade entre os membros desta Corte”, registrou. 

A cerimônia foi encerrada com uma apresentação musical da artista indígena Yakupã Apurinã, que interpretou uma canção à capela destacando a força e a importância da mulher brasileira, suas lutas e o orgulho de suas raízes, encerrando o evento com uma mensagem de resistência e empoderamento feminino.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre III Semana Nacional dos Juizados Especiais certificando conciliadoras e conciliadores

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Atividade iniciou nesta terça-feira, 16, e segue até a sexta-feira, 19, com oficinas, debates e diálogos para aperfeiçoar o Sistema dos Juizados Especiais

“Justiça simples, digital e humana”, com esse tema o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), realizou nesta terça-feira, 16, a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, com a entrega de certificados do curso de formação de conciliadores e mediadores judiciais.

A Semana é de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida pela Resolução n.º 533/2023, para fortalecer o sistema que é a grande porta de entrada das pessoas no Judiciário e segue com oficinas, debates e diálogos até a sexta-feira, 19. A desembargadora Regina Ferrari, presidente em exercício, ressaltou o impacto dessa maneira de promover Justiça na vida de cada cidadã e cidadão:

“É o trabalhador que recebe o que tinha direito sem precisar contratar ninguém. É o consumidor que finalmente é ressarcido por aquele eletrodoméstico que nunca funcionou. É a pequena empresa que recupera o valor que faria diferença no caixa do mês. É o idoso que não tem recursos para pagar honorários, mas tem o direito a defesa. Os Juizados Especiais são, na prática, a porta de entrada da justiça para quem mais precisa dela e menos tem condições de pagar por ela, porque ela é 100% gratuita”, destacou Ferrari.

Aproximação

Para a presidente em exercício, os Juizados concretizam a aproximação do Judiciário com as pessoas, são caminhos mais fáceis e ágeis de acessar direitos: “Os Juizados Especiais provam que é possível construir uma Justiça mais rápida, mais simples e mais humana, sem abrir mão da seriedade e do acolhimento que todo o processo exige. Por isso, defender os Juizados Especiais, debater os Juizados Especiais nessa semana significativa é defender o direito de toda pessoa, independentemente da sua renda ou do seu conhecimento jurídico, de ser ouvida e de ter seu conflito resolvido com dignidade. É lembrar que a Justiça não pode ser privilégio de poucos”.

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Criado em 1995 (Lei n.º 9.099), o Sistema dos Juizados Especiais recebe causas de até 40 salários mínimos, que tem como critérios norteadores: a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando promover a conciliação e mediação, quando possível. Princípios que significam que as pessoas podem chegar aos balcões de atendimento do Judiciário, sem necessidade de um advogado, e apresentar sua reclamação que o setor responsável irá iniciar os encaminhamentos no sistema, fazendo o peticionamento.

Eficiência

O coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Acre, desembargador Júnior Alberto, apresentou dados sobre a eficiência do trabalho jurisdicional realizado no estado:

“De acordo com os dados do Justiça em Números, foram julgados em 2025 quase 2 milhões de processos, o que demonstra a confiança da população nos Juizados Especiais, em virtude da resposta rápida, eficiente e, principalmente, justa para as suas demandas. No Acre, somente neste primeiro semestre de 2026, mais de 8.300 novos processos ingressaram nos Juizados. Com muito orgulho e contentamento informo que estamos entre os melhores do Brasil”, disse Alberto.

De acordo com os dados oficiais do CNJ, os Juizados do Acre figuram em segundo lugar no Índice de Atendimento à Demanda a nível nacional. Já em relação à taxa de congestionamento líquida, alcançando a terceira menor, com 30,99%, ficando atrás apenas do Distrito Federal e de Sergipe entre todos os tribunais brasileiros. Esses números são relevantes porque aferem a eficiência e a celeridade desses órgãos jurisdicionais.

Debate e aperfeiçoamento

O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, explicou que a III Semana Nacional dos Juizados é uma política afirmativa do CNJ, abraçada pelos tribunais no país, que fortalece o segmento dos Juizados, que é o mais simples, acessível e próximo das pessoas. “Nessa Semana teremos várias discussões e olharemos os Juizados Especiais, que é a Justiça mais simples, mais acessível e que atende o cidadão mais diretamente. Então, que sejamos todos envolvidos e comprometidos, que possamos discutir os Juizados Especiais com mais afinco e reafirmar essa Justiça tão próxima do cidadão”, comentou Maia.

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Também participaram da abertura, os desembargadores Samoel Evangelista, Lois Arruda, as juízas de Direito Lilian Deise, representando a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), e Louise Kristina, auxiliar da Presidência do TJAC, o procurador-geral Carlos Maia do Ministério Público do Acre (MPAC), a defensora pública-geral Juliana Marques, a presidente do Procon Acre Alana Albuquerque, além de magistradas e magistrados, servidoras e servidores da capital e interior.

Programação

As atividades da III Semana Nacional dos Juizados seguem até a sexta-feira, 19, com atividades realizadas de maneira presencial na Esjud e também com transmissão para comarcas do interior. Veja abaixo a programação:

16/6

  • 10h – Oficina “Qualificação em Demandas Repetitivas e Entendimentos Consolidados no STJ e Turma Recursal”. A facilitadora é a juíza Evelin Cerqueira;

17/6

  • 8h – Oficina “Eficiência com humanidade: inovação e acesso à Justiça”. A facilitadora é a servidora Larissa Melo;
  • 9h às 12h – Laboratório de Inovação – “Justiça simples na era digital: tecnologia, pessoas e soluções reais”. Facilitador é o servidor Bono Lui;

18/6

  • 8h – Laboratório de gestão – “Estratégia, produtividade e uso de indicadores”. Facilitador é o servidor Josué;
  • 9h – Oficina “Utilização dos Sistemas dos Juizados Especiais: Eproc, Google Meet e Sprol”. Facilitador é o colaborador Fábio Josep;
  • 10h – Atividade temática “Inteligência artificial aplicada à prática jurídica”. Facilitador é Leonardo Bandeira

19/6

  • 8h – Oficina “Escuta ativa, empatia e justiça”. Facilitadora é juíza de Direito Adamárcia

Fotos Wellington Vidal, estagiário sob supervisão (Secom/TJAC)

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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