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Justiça do Acre participa de evento sobre a primeira infância

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2° Encontro Estadual “Café com a Primeira Infância” discutiu sobre as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento infantil

A Titular da Vara Cível de Tarauacá, juíza de Direito Stéphanie Winck, representou a vice-presidente e coordenadora da Infância e Juventude (COINJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, no 2° Encontro Estadual “Café com a Primeira Infância”. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 15, das 8h às 12h, no auditório da Unimeta, em Rio Branco.

Promovido pela Secretaria da Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a iniciativa discutiu entre os diferentes atores institucionais sobre as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento infantil, especialmente nas áreas de saúde, convivência familiar e comunitária.

Estavam presentes integrantes da Rede de Proteção à Infância e Juventude de todo o estado. O intuito foi reforçar a importância do cuidado integral e multidisciplinar com crianças de zero a seis anos, além de debater novas ações de conscientização e promoção de serviços públicos para essa população e suas famílias.

A representante do Judiciário acreano, juíza Stéphanie Winck, ressaltou a importância da programação. Para a magistrada, a atividade amplia e fortalece as políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, como os Serviços de Acolhimento Familiar (SFA).

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“[O Judiciário] alinhado ao Executivo e o Ministério Público vão estar juntos nessa migração do sistema de acolhimento institucional para o de acolhimento familiar”, garantiu a magistrada. A expectativa é que o município de Tarauacá, onde atua, implemente o projeto Família Acolhedora, que oferece refúgio a crianças e adolescentes afastadas do convívio parental.

O Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente, Iverson Bueno, também falou do Família Acolhedora. Incentivou a participação das famílias, além de falar dos benefícios para todos os envolvidos. “Para que, na primeira infância, essa criança não fique no abrigo. Ela tenha carinho de um pai, de uma mãe, ainda que temporário. Isso tem reflexos [positivos] durante toda a vida”, afirmou.

Participaram do encontro também a vice-governadora do Estado, Mailza Assis; o defensor público Rogério Pacheco; além de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescentes (CEDCA), Conselhos Tutelares, e educadoras e educadores da rede pública e privada.  

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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