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MPAC participa da abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 18, da solenidade de abertura da 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada no Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

O MPAC foi representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher) e titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, promotora de Justiça Dulce Helena Franco.

“O Ministério Público é um parceiro histórico nessa luta, reconhecendo que garantir a paz no ambiente familiar é proteger a vida, a dignidade e os direitos fundamentais de todas as pessoas da família, e não só das mulheres, pois os filhos e demais familiares também são impactados diretamente por essa violência. O enfrentamento à violência doméstica exige não apenas aplicação da lei, requer um engajamento firme e articulado de todos os atores sociais e institucionais. Como bem disse Maria da Penha: ‘A vida começa quando a violência termina’, e é essa vida livre e digna que buscamos garantir a cada mulher acreana”, afirmou a procuradora.

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No Acre, estão previstas 207 audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha e três júris populares até o dia 22 de agosto. A iniciativa tem como objetivo dar celeridade processual e reforçar a pacificação social.

A Semana Justiça pela Paz em Casa ocorre simultaneamente em todo o país, integrando a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Acre, a ação também integra a campanha “Agosto Lilás”, que reúne atividades educativas e de sensibilização sobre o enfrentamento à violência doméstica.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Brasileia: MPAC realiza 195ª edição do MP na Comunidade durante o Projeto Cidadão

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na quinta e nesta sexta-feira, dias 25 e 26 de junho, a 195ª edição do programa MP na Comunidade, em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), durante o Projeto Cidadão, na Escola Kairala José Kairala, em Brasileia.

O MPAC ofereceu atendimentos por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), da Ouvidoria e do MP na Comunidade, com orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamentos à população. Também participou, ao lado do TJAC e da Defensoria Pública do Estado, de audiências promovidas pela Vara Cível de Brasileia, permitindo a instrução e o julgamento imediato dos processos, o que conferiu maior celeridade à prestação jurisdicional.

A promotora de Justiça substituta Caroline Caldas Correia participou da ação e destacou que a presença do Ministério Público em iniciativas como o Projeto Cidadão fortalece o acesso da população aos seus direitos.

“Por meio do MP na Comunidade, buscamos aproximar o Ministério Público dos cidadãos, garantindo acesso mais rápido e efetivo aos seus direitos, além de prestar um atendimento humanizado. Essas iniciativas demonstram a importância de levar a Justiça para perto das pessoas, especialmente daquelas que muitas vezes têm maior dificuldade de acesso aos serviços públicos”, afirmou.

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Promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre, o Projeto Cidadão reuniu diversos órgãos e instituições para oferecer gratuitamente serviços essenciais à população. Durante os dois dias de programação, foram disponibilizados serviços como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, previdenciários e de saúde, cadastramento em programas sociais e atividades voltadas a crianças e adolescentes. Segundo a organização, a ação realizou cerca de dois mil atendimentos.

A programação também incluiu um casamento coletivo, que beneficiou 85 casais, principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social e moradores de comunidades de difícil acesso, contribuindo para ampliar o acesso à documentação civil e ao exercício da cidadania.

Fonte: Ministério Publico – AC

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