TJ AC
Publicada a convocação para o procedimento heteroidentificação complementar do Enac
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O procedimento é uma etapa prevista no certame para a habilitação no Exame Nacional dos Cartórios
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital com o resultado do procedimento de heteroidentificação, referente à autodeclaração das candidatas e candidatos na vaga reservada para negros do Exame Nacional dos Cartórios (Enac).
Também foi divulgado o edital com a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar. A avaliação presencial está marcada para a próxima sexta-feira, 22, na sala de reuniões do Tribunal Pleno, na sede da instituição. A íntegra dos editais está disponível na edição n.° 7.840 do Diário da Justiça desta segunda-feira, 18, a partir da página 16.
A avaliação presencial será individual com banca examinadora do TJAC, para aferição do critério fenotípico. Essas etapas estão previstas na 2ª edição do Enac, que é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
Confira o cronograma:

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
TJAC participa da posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Desembargadora Waldirene Cordeiro representou o Judiciário acreano na cerimônia. Em seu discurso, ela defendeu a presença e a participação feminina nos espaços de poder
A desembargadora Waldirene Cordeiro representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na solenidade de posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) para o biênio 2026-2028. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira, 24, no auditório da Biblioteca Pública Adonay Barbosa, em Rio Branco. Na ocasião, foram empossadas 44 conselheiras titulares e suas respectivas suplentes. O evento reuniu autoridades civis e militares, além de representantes da sociedade civil.
O Cedim é composto por representantes do poder público e de entidades comunitárias. Os integrantes exercem mandato de dois anos, com direito à recondução. A presidência do Conselho permanece com Geovana Castelo Branco, reconduzida ao cargo, enquanto a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), representada por Simone Santiago, ocupa a vice-presidência.
O Conselho acompanha programas governamentais, denuncia violações de direitos, propõe diretrizes e ações para combater a discriminação e a violência de gênero e articula a atuação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em defesa dos direitos das mulheres. Entre as instituições parceiras está o Tribunal de Justiça, que integra a rede de proteção à mulher.


Em defesa da participação feminina nos espaços de poder
Durante a cerimônia, a desembargadora Waldirene Cordeiro reconheceu o papel das conselheiras em um cenário ainda marcado pela desigualdade de representação entre homens e mulheres, especialmente nos espaços de decisão política. “Somos maioria em tudo, mas no parlamento nossa presença é mínima”, enfatizou.
A desembargadora, que preside o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), ressaltou também a dedicação do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral com o fortalecimento da participação feminina na política. Por fim, declarou que ela e os demais magistrados permanecem à disposição para atuar na defesa dos direitos das mulheres.




Em seu discurso, a presidente do Cedim, Geovana Castelo Branco, destacou o compromisso assumido pelas conselheiras de atuar com responsabilidade e sensibilidade para atender às diferentes realidades das mulheres acreanas.”Nós representamos as mulheres. Elas precisam da gente. Somos a voz delas dentro desse estado, seja ela indígena, camponesa ou negra. Cada mulher”, afirmou.
Participaram
Participaram da solenidade a secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago; a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; a promotora de Justiça Dulce Helena; a defensora pública-geral, Juliana Marques; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Thaís Moura; o secretário de Governo, Luiz Calixto; e a vereadora Elzinha Mendonça; além de representantes da sociedade civil.



Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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