“Nas reuniões ficou claro que está pacífico, que há diálogo e que as instituições estão abertas a construir uma solução amigável”, disse o membro da Comissão juiz Clovis Lodi.

Promover o entendimento entre as partes, prevenir conflitos e buscar caminhos para a regularização de áreas em situação de disputa, sem a necessidade de execução da decisão judicial, são os objetivos da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que realizou audiências de mediação em Epitaciolândia e Brasiléia, nos dias 17 e 18 deste mês, nos respectivos fóruns dos municípios.

As audiências foram coordenadas pelo membro da Comissão, o juiz de direito Clóvis Lodi, acompanhado de equipe técnica do TJAC, e contaram com a participação de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de representantes do Poder Executivo dos respectivos municípios.

Em Epitaciolândia, a audiência foi realizada no Fórum Desembargador Francisco das Chagas Praça, na quarta-feira, 17. O debate teve o intuito de compreender a ocupação, auxiliar as famílias envolvidas, bem como ouvir os participantes, que apresentaram as posições do Estado e das entidades presentes.

Os representantes discutiram a inviabilidade jurídica de regularizar ocupações, no território objeto do processo em questão, em áreas de preservação permanente. Os moradores contestaram alegações de comercialização de lotes na região.

Ao final, ficou acordado que o processo será suspenso por 90 dias para a realização de estudos socioeconômicos e georreferenciamento das áreas. A medida visa fundamentar decisões futuras com dados técnicos concretos.

Creusa Nunes Ferreira da Silva, moradora da área em questão em Epitaciolândia, falou sobre o encontro. “Essa reunião pra mim é um pontapé, né? Eles querem organizar o pessoal e vão fazer um levantamento direitinho. Achei importante. De verdade, eu quero que corra tudo bem para as duas partes, que dê tudo certo, que Deus abençoe todo mundo”.

O encontro em Brasiléia foi realizado no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, onde foram recebidos os representantes das partes e exposta a situação de cada lado. A reunião contou com a participação do juiz de direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, Robson Shelton Medeiros.

O juiz de direito Clóvis Lodi avaliou a audiência de forma positiva e falou sobre as próximas fases do processo. “Foi muito bom, muito salutar os dois encontros, ontem em Epitaciolândia e hoje aqui em Brasiléia. As instituições tiveram a oportunidade de falar, de se apresentar e pudemos ter conhecimento de como está a realidade aqui nos dois municípios. Porque em ambas as reuniões ficou muito claro que está pacífico, que não há nenhum conflito, não há nada assim inflado na região, que há diálogo, que as instituições estão abertas a construir uma solução amigável. Agora vamos fazer os encaminhamentos necessários para, na próxima reunião, tentarmos já priorizar a solução. A nossa ideia e a expectativa é que possamos dar uma resposta que atenda ao interesse de todas as pessoas e de todas as instituições envolvidas”.

Comissão de Soluções Fundiárias

A Comissão de Soluções Fundiárias atende ao propósito da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários Coletivos. O objetivo é que esse tipo de demanda não seja tratado apenas como questão de posse ou propriedade, mas como problema complexo, de impacto social, econômico e humano, que exige diálogo e soluções equilibradas.

O Brasil tem compromissos internacionais relacionados ao direito à moradia adequada e à proteção contra despejos forçados (como diretrizes da ONU). Então, o trabalho da comissão também contribui para que o Judiciário esteja alinhado a esses parâmetros.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC