Parceria entre Judiciário e governo estadual leva cidadania e desenvolvimento a mais de 300 famílias em Acrelândia

Em mais uma demonstração de compromisso com a cidadania e o desenvolvimento social, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou, nesta quarta-feira, 10, da entrega de 300 títulos definitivos urbanos, rurais e para entidades religiosas em Acrelândia. A ação integra os programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, frutos da parceria entre o Governo do Estado, por meio do Iteracre, e o TJAC, por intermédio de sua Corregedoria-Geral da Justiça.

A cerimônia, realizada na Escola de Ensino Médio Marcílio Pontes dos Santos, contemplou também a própria instituição de ensino, que recebeu seu título definitivo de propriedade. O ato marca o segundo evento da força-tarefa estadual de regularização fundiária, que pretende alcançar dez mil documentos entregues até o fim de setembro. Somados, os dois primeiros dias de mobilização já totalizam 700 títulos.

Representando a Presidência do Tribunal, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Anastácio Menezes, destacou a relevância da iniciativa para as comunidades acreanas e para o meio ambiente:

“A regularização fundiária gera segurança, proteção ambiental e busca evitar conflitos e grilagem de terras. Entregar esses títulos definitivos junto com os parceiros reforça o compromisso do Judiciário do Acre e da Corregedoria Geral da Justiça em garantir direitos às populações vulneráveis”, afirmou o juiz.

O TJAC tem atuado de forma direta na articulação e agilidade dos processos, em consonância com o Provimento CNJ nº 144/2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. A Corregedoria-Geral mantém interlocução permanente com o Iteracre para assegurar que os títulos sejam entregues de forma rápida e dentro dos padrões legais.

Durante a solenidade, o governador Gladson Camelí ressaltou a importância da população de Acrelândia para o crescimento do Acre e agradeceu o apoio do Judiciário:

“Como é bom estar em Acrelândia, trazendo benefícios a essa população trabalhadora, que tanto tem ajudado no crescimento do nosso Acre. Desde o início da nossa gestão, mais de 18 mil famílias já foram beneficiadas com a regularização fundiária. Esse resultado só é possível graças à dedicação do Iteracre e à parceria firme com o Tribunal de Justiça do Acre”, destacou Camelí.

A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, enfatizou que os títulos são registrados em cartório, com matrícula individualizada, o que garante segurança jurídica e abre caminho para acesso ao crédito bancário, fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento econômico e social das comunidades.

Com investimento próximo a R$ 2 milhões, a iniciativa reafirma o protagonismo do TJAC nas políticas públicas de regularização fundiária, garantindo direitos, cidadania e segurança jurídica às famílias acreanas.

Fotos: Diego Gurgel/Secom AC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC