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Brasil rebate acusações dos EUA e defende políticas comerciais na OMC

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O governo brasileiro respondeu formalmente às acusações feitas pelos Estados Unidos no âmbito da investigação aberta pela Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira (18) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Brasil classificou as alegações como improcedentes e sem base nos fatos.

Posição do Itamaraty: acusações sem fundamento

Coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, o documento foi elaborado em conjunto com outros ministérios e contou com consultas ao setor privado. O texto afirma que as políticas nacionais contestadas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis tanto com as melhores práticas internacionais quanto com os compromissos assumidos pelo país na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Itamaraty também rejeitou a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, argumentando que esses mecanismos são “inconsistentes com as regras da OMC e com seu sistema de solução de controvérsias”.

Relação comercial favorece os EUA, diz governo

Na nota, o governo brasileiro rebateu a premissa de que as políticas nacionais prejudiquem o comércio norte-americano. Segundo a chancelaria, essa ideia é “inverídica” e contraria dados oficiais. O Brasil ressaltou que os Estados Unidos registram superávit crescente na relação bilateral, o que reforça a inconsistência da acusação.

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Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmam o cenário: em 2024, considerando bens e serviços, os EUA tiveram saldo positivo de quase US$ 30 bilhões no comércio com o Brasil. As exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 40,3 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 40,6 bilhões.

Temas investigados pelos EUA

A investigação aberta pelos Estados Unidos em 15 de julho de 2025 abrange uma série de temas:

comércio digital, incluindo o Pix;

  • tarifas preferenciais;
  • propriedade intelectual;
  • acesso ao mercado de etanol;
  • aplicação de leis anticorrupção;
  • políticas de combate ao desmatamento.
Governo brasileiro defende diálogo

Apesar de rejeitar as alegações, o Brasil reafirmou sua disposição para tratar das questões em fóruns multilaterais. “A participação do Brasil ocorre em espírito de diálogo e esclarecimento de fatos, sem reconhecimento da validade do procedimento”, ressaltou o Itamaraty.

Na mesma linha, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 13 de agosto, o interesse em manter o entendimento com Washington.

“O Brasil não é um problema comercial para os Estados Unidos. A relação é de complementaridade econômica e gera empregos e investimentos para ambos os lados. É uma parceria de benefício mútuo”, afirmou Prazeres.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Entidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu reagir às críticas sobre o impacto ambiental do agronegócio e levou ao debate público um conjunto de dados para sustentar que a produção agrícola no Brasil ocorre com preservação relevante dentro das propriedades rurais.

A iniciativa ocorre em um momento de maior pressão sobre o setor, especialmente em mercados internacionais, e busca reposicionar a narrativa com base em números do próprio campo.

Entre os dados apresentados, levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que 65,6% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, enquanto a agricultura ocupa cerca de 10,8% da área total. A entidade usa o dado para reforçar que a produção ocorre em uma parcela limitada do território.

No recorte estadual, a Aprosoja-MT destaca um levantamento próprio que identificou mais de 105 mil nascentes em 56 municípios de Mato Grosso, com 95% delas preservadas dentro das propriedades rurais . O dado é usado como exemplo prático de conservação dentro da atividade produtiva.

A entidade também aponta que o avanço tecnológico tem permitido aumento de produção sem expansão proporcional de área. O Brasil deve colher mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26, mantendo a liderança global, com Mato Grosso respondendo por cerca de 40 milhões de toneladas.

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Segundo a Aprosoja-MT, práticas como plantio direto, rotação de culturas e uso de insumos biológicos têm contribuído para esse ganho de produtividade, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.

Isan Rezende, presidente do IA

A associação também cita investimentos em prevenção de incêndios dentro das propriedades e manejo de solo como parte da rotina produtiva, argumentando que a preservação é uma necessidade econômica, e não apenas uma exigência legal.

Na avaliação de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a preservação ambiental no campo deixou de ser uma pauta teórica e passou a ser parte direta da gestão da propriedade rural. Segundo ele, o produtor brasileiro já incorporou práticas que garantem produtividade com conservação, muitas vezes acima do que é exigido.

“Quem está na lida sabe que sem água, sem solo bem cuidado e sem equilíbrio ambiental não existe produção. O produtor preserva porque precisa produzir amanhã. Isso não é discurso, é sobrevivência da atividade”, afirma.

Rezende aponta, no entanto, que o ambiente institucional ainda cria distorções que dificultam o reconhecimento desse esforço. Para ele, há excesso de exigências, insegurança jurídica e regras que mudam com frequência, o que acaba penalizando quem já produz dentro da lei.

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“O produtor cumpre, investe, preserva, mas continua sendo tratado como problema. Falta coerência. Quem está regular não pode continuar pagando a conta de um sistema que não diferencia quem faz certo de quem está fora da regra”, diz.

Na avaliação do dirigente, o debate sobre sustentabilidade no Brasil precisa avançar com base em dados e realidade de campo, e não em generalizações. Ele defende que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, mas enfrenta falhas na aplicação e na comunicação dessas informações.

“O Brasil tem uma das produções mais eficientes e sustentáveis do planeta. O que falta é organização e clareza nas regras, além de uma comunicação mais firme para mostrar o que já é feito dentro da porteira”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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