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Consumidores terão mais tempo para renegociar dívidas com a prorrogação do Mutirão do Procon

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) informa que o Mutirão de Negociação de Dívidas e Atendimento aos Consumidores Endividados e Superendividados foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2025, em razão da grande procura registrada nos primeiros dias de atendimento. A medida reforça o compromisso institucional do Procon em garantir cidadania, equilíbrio e justiça nas relações de consumo, assegurando que um maior número de consumidores tenha acesso a condições especiais de renegociação e orientação financeira.

A iniciativa é conduzida pelo Setor de Superendividamento do Procon e está em conformidade com a Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) e a Lei Estadual nº 4.583/2023, que estabelecem mecanismos de proteção ao consumidor em situação de endividamento excessivo. A ação também integra as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Sisdecon, fortalecendo a política pública de combate ao superendividamento.

Atendimento ao público durante o Mutirão de Negociação de Dívidas, promovido pelo Procon em sua sede administrativa. Foto: Emely Azevedo/Procon

De acordo com dados do Procon, o Acre vem acompanhando a tendência nacional de aumento no número de famílias comprometidas financeiramente, muitas vezes destinadas a pagar dívidas que comprometem a subsistência básica. Nesse contexto, o mutirão cumpre papel estratégico ao oferecer acolhimento, escuta qualificada, renegociação direta com credores e educação financeira, criando um ambiente mais favorável para a recuperação da autonomia do consumidor.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca a relevância da prorrogação. 

“O superendividamento é uma realidade que atinge muitas famílias acreanas e compromete não apenas o orçamento doméstico, mas também a dignidade do consumidor. Estender o mutirão até o fim de agosto é uma forma de ampliar o acesso a soluções viáveis, garantindo que mais pessoas possam renegociar suas dívidas, reorganizar suas finanças e retomar a estabilidade necessária para viver com tranquilidade. O Procon reafirma sua missão de proteger o consumidor e de oferecer caminhos justos para que ele saia dessa condição de vulnerabilidade”.

A importância do mutirão também é evidenciada por relatos de quem vivencia o problema de perto. A médica Jaonayly Farias, representante legal de uma consumidora em situação de superendividamento sem vínculos familiares, ressaltou o papel decisivo do Procon no processo de recuperação financeira.

“Na tentativa de ajudar minha paciente, recorremos ao Procon, onde recebemos toda a orientação necessária e conseguimos iniciar um processo com resultados positivos. Foram estabelecidos valores que ela poderá quitar sem comprometer sua subsistência, evitando até mesmo a necessidade de encaminhamento para audiências. Ela acreditava que não teria mais saída diante das dívidas, mas com a mediação do Procon foi possível alcançar uma conciliação justa e benéfica para os dois lados”.

Durante o mutirão, os consumidores contam com:

  • Atendimento individualizado e triagem financeira;
  • Orientações técnicas para renegociação direta com credores;
  • Entrega de materiais educativos sobre prevenção ao endividamento.

O atendimento está disponível nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, além das unidades regionais do Procon em Sena Madureira e Tarauacá.

Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), comprovantes de renda e despesas, extratos bancários, contratos de dívida, certidões do SPC/Serasa e relatório de consignações. Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.

Com a prorrogação, o Procon reforça o compromisso de assegurar transparência, dignidade e justiça ao consumidor acreano, garantindo que mais cidadãos tenham a oportunidade de reestruturar sua vida financeira.

Fonte: Governo AC

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Em Tarauacá, governadora Mailza lança programa de aquisição de alimentos com investimento de R$ 5,8 milhões na produção rural

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Com foco no desenvolvimento rural e na promoção da segurança alimentar, a governadora Mailza Assis lançou o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA) em Tarauacá, na tarde desta sexta-feira, 24, consolidando uma política pública estratégica voltada à geração de renda no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar.

Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA) foi lançado em Tarauacá, na tarde desta sexta-feira, 24, data em que o município celebra 113 anos de emancipação política. Foto: Neto Lucena/Secom

A iniciativa prevê a compra direta da produção de agricultores familiares, beneficiando cerca de 1.500 famílias e garantindo a movimentação mensal de aproximadamente R$ 500 mil na economia local.

Com investimento de R$ 4,2 milhões, o programa amplia o acesso a alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Governadora destacou que o programa garante segurança alimentar para as famílias que mais precisam. Foto: Neto Lucena/Secom

“Não poderia deixar de vir aqui comemorar os 113 anos de Tarauacá e trazer boas notícias do governo que alcançam os nossos produtores. Por meio desse programa, custeado pelo Estado, será possibilitada a compra dos alimentos da produção de vocês, que às vezes não tem como escoar, e após a aquisição, vamos repassar às famílias que mais precisam, garantindo a segurança alimentar das famílias, com o valor nutricional devido”, esclareceu a governadora do Estado.

Secretaria de Estado de Agricultura, Temillys Silva (à esquerda) frisou o incentivo do governo para os produtores rurais. Foto: Neto Lucena/Secom

Segundo a secretária de Estado de Agricultura, Temillys Silva, o programa assegura mercado para os produtores. Em ação complementar, o Estado também anunciou investimento de R$ 1,65 milhão na distribuição de 500 mil mudas de café, beneficiando diretamente mais de 150 produtores rurais.

“É uma medida que busca fortalecer a cadeia produtiva e incentivar a diversificação econômica no município, com entregas previstas ainda em 2026, após o preparo do solo”, destacou.

Produtores e autoridades participaram do ato que marcou o lançamento do PEAA no município. Foto: Neto Lucena/Secom

Presente no ato, que também contou com a presença dos produtores beneficiados, o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, disse que essa parceria do governo do Estado com a prefeitura do município tem um papel fundamental, que é o fortalecimento do desenvolvimento local, com apoio à produção rural.

“Estamos muito felizes com a vinda da governadora Mailza em nossa Tarauacá para trazer notícias tão importantes para a nossa população. Essa é uma iniciativa que reforça a atuação integrada entre governo e prefeitura ao unir desenvolvimento econômico e impacto social, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, o combate à insegurança alimentar e o estímulo à economia local”, ressaltou o prefeito.

A agenda incluiu, ainda, a utilização de tecnologia no campo, com a realização de análise de solo em tempo real, permitindo diagnósticos mais precisos e melhor aproveitamento das áreas agrícolas. Outro destaque é o reforço à mecanização agrícola, com a disponibilização de máquinas e equipamentos que ampliam a capacidade produtiva dos agricultores.

PEAA consolida uma política pública estratégica voltada à geração de renda no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar. Foto: Neto Lucena/Secom

Somadas, as ações representam um investimento total de R$ 5,85 milhões, oriundos de recursos próprios do Estado (Fonte 100) e do Programa REM/KFW.

Produtor rural, Francisco Genildo de Souza manifestou-se contente com a possibilidade de poder vender toda a produção. Foto: Neto Lucena/Secom

Para o produtor rural Francisco Genildo de Souza, um dos beneficiados, o programa traz soluções práticas para as famílias que vivem da produção no município.

“Tenho plantação de mandioca e banana, que são minhas principais produções e nem sempre consigo vender tudo. Agora vou ter essa oportunidade de não deixar nada estragando e de garantir a minha renda”, destacou o produtor.

Fonte: Governo AC

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