Comissão debate cumprimento de acordo com servidores da educação federal

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27 de agosto de 2025

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), audiência pública para debater o cumprimento do acordo firmado entre o Governo Federal e entidades representativas dos servidores técnico-administrativos da educação federal para reestruturação da carreira e concessão de reajuste salarial.

O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) será realizado às 10 horas, no plenário 10.

Veja quem foi convidado

Sâmia Bomfim quer reavaliar a situação um ano após a assinatura do acordo entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Segundo ela, persistem muitos dos motivos que levaram à mobilização da categoria, como a necessidade urgente de reposição de perdas salariais, a precarização das condições de trabalho, o subfinanciamento das universidades federais, institutos federais e Cefets, além da busca por melhorias nas condições de trabalho e da revogação de normativas que dificultam o direito à insalubridade.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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