POLÍTICA NACIONAL
Audiência na CSP investiga atuação da Usaid no Brasil
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública (CSP) agendou para terça-feira (2), às 11h, uma audiência com Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA. O objetivo é colher informações sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) no Brasil. O governo americano anunciou o fechamento do órgão de assistência externa em julho sob alegação de que a agência seria “ineficaz”.
O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e visa detalhar a destinação de aproximadamente US$ 44,8 milhões a instituições e ONGs brasileiras entre 2023 e 2024.
“O financiamento dessas organizações levanta questionamentos sobre a soberania nacional e a transparência dessas transações. A Usaid tem histórico de denúncias que envolvem corrupção e abuso em projetos humanitários financiados em diversos países”, afirma Girão no REQ 4/2025 – CSP.
O site de transparência da assistência estrangeira do governo dos Estados Unidos mostra que instituições brasileiras recebem recursos da Usaid desde 2001, pelo menos (ForeignAssistance.gov.).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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