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Sessão no Plenário destaca importância social e política da maçonaria

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A importância social e política da maçonaria foi destaque na sessão especial desta quinta-feira (28). A homenagem pelo Dia do Maçom decorreu de um requerimento (RQS 1.007/2024) do senador Izalci Lucas (PL-DF), que dirigiu os trabalhos.  

­— Esta sessão solene é mais do que oportuna em tempos atuais, pois o maçom sempre esteve à frente das grandes lutas em nosso país — afirmou o senador.

Segundo Izalci, a maçonaria está diretamente ligada ao processo de Independência do Brasil. Ele lembrou que maçom significa pedreiro e que o Dia do Maçom é comemorado na data de 20 de agosto. A data faz referência a uma sessão conjunta das Lojas “Comércio e Artes” e “União e Tranquilidade”, no Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1822. Em seu discurso, o advogado Joaquim Gonçalves Ledo fez uma enfática defesa da independência do Brasil — fato que viria a ocorrer poucos dias depois, no dia 7 de setembro.

De acordo com Izalci, personagens como Dom Pedro II, José Bonifácio, Joaquim Nabuco e Duque de Caxias, entre outros, são referenciais para todos os brasileiros. Ele disse que a história dos maçons é cheia de exemplos de luta e sacrifício. Segundo o senador, os maçons continuam lutando pelos valores da família e da pátria, contra a corrupção e o preconceito.

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— Nos momentos mais importantes da nossa história – como a Independência, a abolição da escravatura, a proclamação da República e a luta pela redemocratização — esses bravos defensores da nossa pátria, os maçons, foram sobretudo os protagonistas desses feitos — destacou.

Valores

O presidente da Confederação Maçônica do Brasil, Josué Paulo Fernandes, disse que a maçonaria é uma entidade “de todos os tempos”, que vem atuando no Brasil como uma escola de virtudes. Ele destacou o legado moral e político das lojas maçônicas para o país, com foco na democracia e na liberdade.

Para Fernandes, a maçonaria vai além de um espaço filosófico, mas é um núcleo de articulação política, com valores éticos e sociais. Ele citou que as lojas estão sempre atuando em favor da sociedade, como parceiras em campanhas de vacina, de doação de alimentos e em defesa da educação.

— Podemos observar, ao longo da história, a forte influência da ordem maçônica na formação da República brasileira. A maçonaria é, antes de tudo, uma escola de cidadania ­— registrou.

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O secretário-geral da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, Armando Assunção, afirmou que a maçonaria vem contribuindo, de forma silenciosa e constante, para o desenvolvimento social e moral do país. Ele disse que a maçonaria é caracterizada pela defesa intransigente da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

Paz

Conselheiro Federal do Grande Oriente do Brasil, Josiel Alcolumbre — irmão e suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre — disse que a essência de ser maçom é colaborar para o desenvolvimento do país. Para Josiel, o Brasil não vai sair da crise com “todo mundo querendo brigar”. Ele defendeu o enfrentamento de ideias, e não de armas, e pediu união e paz em favor do país.

— É chegado o momento de nós, os maçons, estarmos dispostos à pacificação do país. Que possamos levar a paz aos lugares onde pudermos ir — declarou.

O presidente da Assembleia Federal Legislativa do Grande Oriente do Brasil, Sidney Izidro; o grão-mestre-geral adjunto, Adalberto Aluízio Eyng; o grão-mestre-geral, Ademir Cândido da Silva, e representantes de lojas maçônicas também participaram da sessão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
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APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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