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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute ações contra infiltração do crime organizado na economia

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (2), projeto de lei com medidas para combater a infiltração do crime organizado na economia (PL 2646/25). A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 6.

O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o parlamentar, o avanço do crime organizado no Brasil ultrapassa a esfera da segurança pública, representando ameaça direta à economia, à estabilidade institucional e à livre concorrência.

O deputado acrescenta que o crime organizado movimenta cifras equivalentes ao Produto Interno Bruto (PIB) de estados inteiros. Apenas em 2022, os prejuízos causados por essas atividades ilícitas somaram R$ 453,5 bilhões, valor superior ao PIB de Santa Catarina, incluindo R$ 136 bilhões em impostos não arrecadados que poderiam ser aplicados em saúde, educação e infraestrutura.

“As perdas concentram-se em atividades ilícitas altamente estruturadas, como a comercialização ilegal de combustíveis, a extração ilegal de ouro, a produção clandestina de bebidas e o comércio ilícito de cigarros e tabaco”, afirma. “Facções criminosas com atuação em todo o território nacional impactam diretamente a vida de 23 milhões de brasileiros que convivem com facções e milícias em seus bairros”.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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