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TJAC participa de reunião do Colégio de Servidores dos GMFs que discute melhoria do sistema carcerário brasileiro

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Encontro nacional reúne Judiciário e instituições parceiras para discutir avanços, desafios e soluções integradas para o sistema prisional brasileiro

Debates sobre os desafios da execução penal e os avanços alcançados nos últimos anos marcaram a reunião do Colégio Nacional de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (Conasup), realizado no último dia 9, em São Luís, no Maranhão. O evento reuniu representantes do Judiciário, Executivo e demais instituições ligadas ao sistema prisional, com o objetivo de compartilhar experiências e construir soluções integradas para a área.

Representando o TJAC, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Francisco Djalma, destacou a importância do encontro para fortalecer a atuação do Judiciário na execução penal:

“Este espaço é fundamental para que possamos compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para os desafios da execução penal. O trabalho integrado, com diálogo e responsabilidade, é o caminho para garantir direitos e melhorar as condições do sistema prisional em todo o país”, afirmou o desembargador.

Participaram também da programação, a coordenadora do GMF do TJAC, a juíza de Direito, Andréa Brito, os magistrados Eder Viegas e Elielton Zanoli, e a servidora Débora Nogueira. Na programação, os participantes acompanharam painéis e discussões sobre temas essenciais, como o Plano Pena Justa e a Central de Regulação de Vagas do Maranhão, considerada referência nacional.

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O evento também contou com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, que ressaltou a importância do Conasup como espaço estratégico para debater os principais desafios da execução penal.

Já o presidente do Conasup, desembargador Geder Rocha Gomes (GMF/TJBA), enfatizou que, mesmo sendo um organismo recente, o colegiado vem se consolidando como peça fundamental para fortalecer o papel do Judiciário nessa área.

O encontro integra a programação do II Encontro Nacional de Alternativas Penais (II Enap) e do XII Encontro Nacional de Execução Penal (XII Enep), promovidos pelo TJMA, Instituto Brasileiro de Execução Penal (Ibep) e Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap/MA), na Universidade Ceuma, em São Luís.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC conquista Prêmio Juízo Verde do CNJ com o projeto Plantando o Futuro

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Iniciativa Plantando o Futuro garantiu o selo honorífico ao tribunal acreano por ações de sustentabilidade e metas de reflorestamento até 2030

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental na Justiça Estadual. A premiação ocorreu na última sexta-feira, 14, em Brasília, durante a abertura da 4ª edição do encontro Judiciário Sustentável.

Representando a corte acreana na cerimônia realizada na sede do CNJ, estiveram presentes a desembargadora Waldirene Cordeiro, a secretária de Infraestrutura (Seinf), Ana Paula Carrilho e a coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus), Valcilda Amorim.

A honraria concedida ao TJAC consiste em um selo honorífico destinado às instituições que se destacam pela eficiência na atuação jurisdicional finalística e pela implementação de práticas sustentáveis na gestão administrativa.

Impacto do projeto Plantando o Futuro

A iniciativa vencedora integra o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJAC e está alinhada às Resoluções n.º 400/2021 e n.º 594/2024 do CNJ, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Com foco em ações de curto e longo prazo, o projeto prevê:

  • Reforestamento urbano: Plantio de 15 mil árvores até 2030 para fomento da arborização urbana e do equilíbrio climático;

  • Neutralização de carbono: Compensação das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das rotinas operacionais do Poder Judiciário;

  • Engajamento comunitário: Ampliação das campanhas de conscientização ecológica envolvendo magistrados, servidores, instituições parceiras e a sociedade civil.

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Sustentabilidade em jogo

A solenidade debateu a urgência da pauta socioambiental no Poder Judiciário. O conselheiro do CNJ Ilan Presser defendeu que a gestão dos tribunais deve dar o exemplo por meio da governança e da transparência, combinando a solução célere dos litígios ambientais com uma administração sustentável.

Na mesma linha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, reforçou a importância do fortalecimento das instituições na Amazônia para coibir a grilagem e a destruição de recursos naturais, destacando o avanço histórico do sistema de justiça ao incorporar a sustentabilidade e a transição climática em suas diretrizes permanentes.

Fotos: CNJ e cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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