Na manhã desta segunda-feira (15), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre foi palco de uma sessão solene em celebração aos 62 anos do Ministério Público do Acre (MPAC), comemorado no dia 26 de julho. A solenidade é fruto do requerimento nº 58/2025, de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), e reuniu autoridades, parlamentares, membros do Ministério Público e convidados para destacar a importância da instituição na defesa da sociedade acreana.

Durante a cerimônia, foram ressaltados os avanços e desafios enfrentados pelo MPAC ao longo de mais de seis décadas de atuação. A sessão também evidenciou a parceria histórica entre o Poder Legislativo e o Ministério Público na promoção da cidadania, justiça e garantia de direitos fundamentais.

Em seu discurso, o deputado Eduardo Ribeiro destacou a relevância histórica do Ministério Público do Acre, ressaltando que a Instituição tem sido protagonista na defesa da democracia, da ordem jurídica e dos direitos fundamentais desde sua criação, em 1963. Ele lembrou ainda que o MP foi berço da Faculdade de Direito do Acre, fundada em 1964, marco essencial para a formação de profissionais do setor jurídico no estado.

“O Ministério Público acreano é mais do que um fiscal da lei, é um parceiro na construção da cidadania. Programas como o MP na Comunidade mostram a face mais humana da Instituição, levando justiça e garantias de direitos até as comunidades mais distantes. Rendo minhas homenagens a todos que construíram essa história. O Acre pode se orgulhar de ter um MP que não se omite diante dos desafios e que mantém vivo o ideal de justiça”, disse.

Representantes de órgãos da justiça e da advocacia acreana enaltecem trajetória do MP/AC

A procuradora-geral do Estado, Dra. Janete Melo, ressaltou a relevância da atuação do Ministério Público ao longo de seis décadas e destacou a parceria entre as instituições. “O MP tem se firmado como uma instituição essencial à justiça e à democracia, exercendo papel fundamental na defesa dos direitos individuais e coletivos, na proteção do patrimônio público e na promoção da cidadania. Como procuradora-geral, reconheço a importância da parceria entre nossas instituições, pois compartilhamos a missão de servir à sociedade com responsabilidade, ética e dedicação, cada um no seu papel, mas ambos com o mesmo compromisso: a defesa do interesse público e a construção de um Acre mais justo e democrático”, destacou.

A Defensora Pública-Geral, Dra. Juliana Marques, destacou a relevância da Instituição para a sociedade acreana, ressaltando sua atuação como guardião da lei, da justiça e do interesse público. “O Ministério Público exerce uma função essencial à ordem jurídica, à vida em sociedade, cabendo-lhe a defesa da ordem democrática, a proteção dos direitos fundamentais e a fiscalização do cumprimento das leis. É uma instituição que se coloca a serviço da sociedade, garantindo que a justiça seja efetiva e que os direitos de todos sejam preservados”, afirmou, lembrando ainda de sua trajetória de quase 19 anos na Defensoria Pública e da parceria com promotores de justiça ao longo de sua carreira

O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Oswaldo D’Albuquerque, enalteceu a trajetória do Ministério Público acreano, lembrando a dedicação de seus membros e o legado deixado pelos ex-procuradores-gerais. “É com muita alegria que participo desta homenagem, pois cada passo dado representa não apenas a construção de uma história de justiça, mas também o reconhecimento nacional de que o MP do Acre é uma instituição de vanguarda, que honra a nossa terra com inovação e compromisso social”, ressaltou.

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), Dr. Renato Augusto, destacou em seu discurso a importância da parceria histórica entre a advocacia e o Ministério Público. Ele ressaltou a gratidão e o reconhecimento da classe aos membros da Instituição, lembrando o papel de professores, promotores e procuradores que sempre foram solícitos e humildes no auxílio aos advogados. “Parabenizo pela atuação firme e independente, que se destaca não apenas no combate ao crime organizado, mas também na defesa da reforma fundiária e daqueles que não têm voz. A OAB e o MP possuem objetivos distintos, mas são trincheiras que garantem o acesso à justiça”, afirmou.

A desembargadora Dra. Regina Ferrari Longuini, que participou da solenidade representando o do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), destacou em seu discurso a importância da trajetória da Instituição aniversariante, lembrando o papel fundamental dos promotores e procuradores na defesa da sociedade e na consolidação do Estado Democrático de Direito. Ela ressaltou a dedicação e a coragem que marcam a atuação desses profissionais ao longo das décadas. “Trata-se de uma história de compromisso inabalável com a justiça e de conquistas que fortalecem o sistema democrático, fruto do trabalho incansável de homens e mulheres que se dedicaram à causa pública”, afirmou.

Procurador-geral reforça missão do MPAC como guardião da cidadania

O procurador-geral de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro, destacou que o Ministério Público do Acre nasceu quase junto com a autonomia do Estado e, ao longo de seis décadas, se consolidou como uma instituição sólida e indispensável à sociedade. Ele citou a frase do escritor francês Victor Hugo, “Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou”, para reforçar que a história do MP traduz os sonhos e as convicções de um povo que buscava consolidar sua identidade.

“Crescemos, amadurecemos, nos reinventamos e, sobretudo, nunca deixamos de ser a voz da cidadania. O Ministério Público não é palco de vaidades, não há espaço para promoção pessoal ou interesses individuais, mas guardião da lei e da esperança de que a justiça é possível e deve ser acessível a todos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a Instituição atua como fiscal da legalidade, defensora de direitos e parceira da sociedade em causas como o enfrentamento à violência contra a mulher, a defesa do meio ambiente e a proteção de crianças, adolescentes e povos indígenas.

O procurador-geral agradeceu a contribuição de promotores, procuradores e servidores que dedicaram e seguem dedicando suas vidas à causa pública, além da confiança da população que levou suas demandas e dores à instituição. “Se hoje celebramos 62 anos é porque muitas mãos nos trouxeram até aqui. Nossa palavra é gratidão a todos que nos sustentaram nesse caminho e aos poderes constituídos que caminham ao nosso lado”, pontuou.

Ao projetar os próximos desafios, Lovisaro lembrou que a era digital, as transformações sociais e as novas formas de criminalidade exigem coragem, unidade e sensibilidade para manter o MP relevante. “Esse valor é a transparência, que fortalece nossa missão e amplia a confiança da população em nossos serviços. Não por acaso, fomos reconhecidos nacionalmente por dois anos consecutivos com o Selo Diamante de Transparência, ao mesmo tempo em que valorizamos servidores e conquistamos a posse de mais de cem novos profissionais, incluindo 17 promotores substitutos”, concluiu.

Governador Gladson Cameli destaca importância do Ministério Público do Acre

O governador Gladson Cameli (PP) elogiou a Assembleia Legislativa pela realização da sessão solene em homenagem aos 62 anos do Ministério Público do Acre, agradecendo ao presidente da Casa, Nicolau Júnior (PP) e aos deputados estaduais, em especial ao deputado Eduardo Ribeiro, autor da proposição. Ele frisou que o evento foi uma justa homenagem a uma instituição que representa um dos pilares democráticos do Estado, ao lado do Parlamento, garantindo a defesa dos direitos dos cidadãos acreanos.

Durante seu discurso, Cameli ressaltou a relevância histórica do MPAC, cuja atuação se confunde com a própria trajetória do Acre, tanto na fiscalização das leis quanto na correta aplicação dos recursos públicos. Ele destacou ainda a eficiência das ações de procuradores e promotores, que orgulham a população pelo trabalho realizado em prol do desenvolvimento econômico e social do Estado.

O governador também lembrou das parcerias firmadas entre o Executivo e o MP, especialmente durante a pandemia da Covid-19, quando ações conjuntas ajudaram a salvar milhares de vidas. “O Ministério Público é essencial para que alcancemos um Acre mais justo e progressista, capaz de diminuir as diferenças sociais. Por isso, reafirmo meu reconhecimento e gratidão pela contribuição dessa instituição que coloca sempre as pessoas em primeiro lugar”, afirmou, desejando saúde, prosperidade e harmonia aos membros do MPAC.

Solenidade é encerrada com entregas de homenagens do MPAC para autoridades e instituições parceiras

Ao final da solenidade, o Ministério Público, através do seu procurador-geral, Dr. Danilo Lovisaro, prestou homenagens a representantes de instituições parceiras, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. Entre os agraciados também estiveram o governador Gladson Cameli, o deputado Eduardo Ribeiro e o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, que, mesmo ausente por conta de compromissos institucionais, foi lembrado durante a cerimônia.

Fundado em 1963, o Ministério Público do Acre completa 62 anos como uma das instituições mais respeitadas do estado. Sob a atual liderança do procurador-geral Danilo Lovisaro, o órgão se consolidou como defensor da lei e instrumento de transformação social. Ao longo da sua trajetória, o MPAC também se notabilizou pela criação de programas de aproximação com a sociedade, como o MP na Comunidade, e pela atuação de personalidades que marcaram a história da instituição no enfrentamento ao crime organizado, na proteção dos vulneráveis e na defesa dos direitos da população acreana.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC