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Crédito rural no Brasil precisa de planejamento estruturado, alertam especialistas

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O endividamento rural no Brasil não é um fenômeno isolado, mas uma realidade recorrente, alerta o advogado e presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial – Factoring do Rio Grande do Sul (Sinfac-RS), Márcio Aguilar. Segundo ele, sempre que o setor enfrenta estiagens, enchentes ou instabilidades de mercado, surgem soluções emergenciais, como leis provisórias e renegociações pontuais, que não resolvem a raiz do problema.

Programas recentes, como o PL 550/2022 e o Desenrola Rural, são reconhecidos, mas evidenciam a ausência de um plano federal permanente, capaz de tratar o endividamento agrícola como um fenômeno previsível e sistêmico.

Jurisprudência e necessidade de ação estatal

Embora a Súmula 298 do STJ reconheça o direito do produtor à renegociação de dívidas, Aguilar ressalta que isso não substitui o dever do Estado de criar um sistema nacional de proteção ao crédito rural. A renegociação não pode depender da boa vontade das instituições financeiras ou da pressão temporária sobre o Congresso.

O especialista defende a implementação de políticas públicas claras, contínuas e previsíveis, com mecanismos de securitização a longo prazo, capazes de atender às especificidades regionais e às variações da atividade rural.

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Impacto das últimas safras no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, as três últimas safras afetaram fortemente a economia estadual. As perdas sucessivas reduziram a renda dos agricultores e provocaram retração na produção primária, impactando toda a cadeia do agronegócio.

Segundo Aguilar, o setor necessita de planos estruturados, que transcendam a programação anual e ofereçam segurança tanto para o custeio regular quanto para enfrentar situações excepcionais. “Tratar o endividamento rural com improviso é apagar incêndios com baldes”, afirma.

Crédito agrícola como política de Estado

O advogado reforça que o crédito rural deve ser tratado como política de Estado, com planejamento preventivo e estruturado, garantindo ao produtor ferramentas sólidas para enfrentar crises climáticas, financeiras ou de mercado, fortalecendo a resiliência do agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Entidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu reagir às críticas sobre o impacto ambiental do agronegócio e levou ao debate público um conjunto de dados para sustentar que a produção agrícola no Brasil ocorre com preservação relevante dentro das propriedades rurais.

A iniciativa ocorre em um momento de maior pressão sobre o setor, especialmente em mercados internacionais, e busca reposicionar a narrativa com base em números do próprio campo.

Entre os dados apresentados, levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que 65,6% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, enquanto a agricultura ocupa cerca de 10,8% da área total. A entidade usa o dado para reforçar que a produção ocorre em uma parcela limitada do território.

No recorte estadual, a Aprosoja-MT destaca um levantamento próprio que identificou mais de 105 mil nascentes em 56 municípios de Mato Grosso, com 95% delas preservadas dentro das propriedades rurais . O dado é usado como exemplo prático de conservação dentro da atividade produtiva.

A entidade também aponta que o avanço tecnológico tem permitido aumento de produção sem expansão proporcional de área. O Brasil deve colher mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26, mantendo a liderança global, com Mato Grosso respondendo por cerca de 40 milhões de toneladas.

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Segundo a Aprosoja-MT, práticas como plantio direto, rotação de culturas e uso de insumos biológicos têm contribuído para esse ganho de produtividade, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.

Isan Rezende, presidente do IA

A associação também cita investimentos em prevenção de incêndios dentro das propriedades e manejo de solo como parte da rotina produtiva, argumentando que a preservação é uma necessidade econômica, e não apenas uma exigência legal.

Na avaliação de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a preservação ambiental no campo deixou de ser uma pauta teórica e passou a ser parte direta da gestão da propriedade rural. Segundo ele, o produtor brasileiro já incorporou práticas que garantem produtividade com conservação, muitas vezes acima do que é exigido.

“Quem está na lida sabe que sem água, sem solo bem cuidado e sem equilíbrio ambiental não existe produção. O produtor preserva porque precisa produzir amanhã. Isso não é discurso, é sobrevivência da atividade”, afirma.

Rezende aponta, no entanto, que o ambiente institucional ainda cria distorções que dificultam o reconhecimento desse esforço. Para ele, há excesso de exigências, insegurança jurídica e regras que mudam com frequência, o que acaba penalizando quem já produz dentro da lei.

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“O produtor cumpre, investe, preserva, mas continua sendo tratado como problema. Falta coerência. Quem está regular não pode continuar pagando a conta de um sistema que não diferencia quem faz certo de quem está fora da regra”, diz.

Na avaliação do dirigente, o debate sobre sustentabilidade no Brasil precisa avançar com base em dados e realidade de campo, e não em generalizações. Ele defende que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, mas enfrenta falhas na aplicação e na comunicação dessas informações.

“O Brasil tem uma das produções mais eficientes e sustentáveis do planeta. O que falta é organização e clareza nas regras, além de uma comunicação mais firme para mostrar o que já é feito dentro da porteira”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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