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Depoente nega ser sócio do ‘Careca do INSS’, mas CPMI critica papel do contador

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Em depoimento à CPMI do INSS, o técnico em contabilidade Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, negou ter sociedade com ele em empresas. Salvador, que compareceu à comissão sem habeas corpus, afirmou ter sido contratado por Antunes para serviços de assessoria financeira, cabendo a ele e a mais duas assistentes o sistema de contas a pagar e contas a receber.

— Eu não sei o que houve durante o processo do inquérito policial. Eu consto lá como o sócio do Careca do INSS. Não sou, nunca fui e jamais serei — disse Salvador logo no início do depoimento

A convocação de Milton Salvador foi pedida em nove requerimentos, um deles assinado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). No pedido (REQ 1857/2025), o relator afirma que consta em inquérito policial a informação que o convocado teria relações financeiras com entidades associativas. O relator também apontou que ele seria sócio em várias empresas do “Careca do INSS”, preso em operação por fraudes em descontos em benefícios previdenciários. 

Na sua apresentação inicial, Salvador informou ser técnico em contabilidade, formado em gestão financeira. Ele disse que trabalhou durante 19 anos no Grupo Paulo Octavio e depois foi contratado como pessoa jurídica para prestar serviços de assessoria financeira para empresas de Antunes. O depoente alegou que não conhecia o empresário e que recebeu o convite por causa de seu currículo cadastrado no site Linkedin.

— Eu jamais fui sócio de quaisquer das empresas do Careca do INSS. Prestei serviços e, assim que fui, inclusive, citado, pedi imediatamente o meu desligamento. Eu constei nos estatutos das empresas dele — por ser sociedade anônima — como diretor financeiro, para viabilizar a operação do trabalho financeiro que eu tinha junto aos bancos para firmar pagamentos — declarou.

Seu contrato, segundo o depoente, era com a Prospect Consultoria Empresarial, para prestar serviço de assessoria financeira a todas as empresas do grupo, entre elas a Acca Consultoria Empresarial, a Camilo Comércio e Servicos e a ACDS Call Center. As empresas do Careca, de acordo com Salvador, tinham como sócio seu filho, Romeu Carvalho Antunes, que já teve a convocação aprovada pela CPMI.

O valor recebido por seus serviços, segundo Salvador, era de R$ 60 mil mensais, o dobro do que ganhava no emprego anterior, motivo pelo qual aceitou a vaga.

Disposição

Logo no início dos questionamentos, o relator elogiou a decisão do depoente de comparecer à comissão sem habeas corpus e disse que isso já mudava a forma como ele seria visto pelo colegiado. Ao fim das suas perguntas, Gaspar chegou a propor que a comissão pudesse reavaliar o pedido de prisão preventiva de Salvador, que havia sido feito à Polícia Federal (PF). O depoente declarou estar com os bens bloqueados e que não foi chamado para depor no inquérito da PF.

No entanto, após os questionamentos de alguns parlamentares, particularmente do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Rogério Marinho (PL-RN), o relator mudou sua avaliação sobre o depoente. Fez questão de lamentar sua boa-fé inicial e retirou a avaliação positiva feita sobre a conduta do depoente. Afirmou estar difícil acreditar nas informações que Salvador passou à CPMI, mostrando não desconfiar dos valores elevados das notas fiscais emitidas e pagas pelo sistema de contabilidade a cargo de Salvador.

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Durante o período de arguição do relator, Salvador afirmou que, quando que foi deflagrada a operação Sem Desconto da PF, foi ele quem recebeu os agentes federais. Antunes estava viajando nessa época. Contou que foi nesse momento que percebeu estar trabalhando para uma empresa que cometia irregularidades. Chegou a reconhecer que foi ingenuidade da sua parte.  

Também afirmou que, ao longo do seu contrato, teve conhecimento, por meio de notícias, de que poderia haver irregularidades e chegou a questionar Antunes, que negou qualquer envolvimento. Salvador disse que, se soubesse das irregularidades antes de ser contratado, não teria trabalhado nas empresas do Careca do INSS. O depoente afirmou que assim que soube das irregularidades interrompeu seu contrato de trabalho.

O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) avaliou que Salvador, ao perceber que poderia haver algo errado e continuar trabalhando, pode ter assumido o risco de participar das irregularidades.

— Nós compreendemos que o senhor, em algum momento, possa ter tido a impressão de que algo não estava certo, mas acreditou que estava correto. No direito penal isso pode ser visto como dolo eventual: você não tem a intenção, mas assume os riscos de que aquilo pode acontecer, e pode responder pelo dolo eventual. O senhor pode ser condenado pelo roubo de milhares de aposentados brasileiros — alertou.

Associações

O contador disse que, durante os 14 meses em que trabalhou para o Careca do INSS, não teve contato com os responsáveis das associações que faziam descontos associativos em benefícios, como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

 Os valores pagos por essas entidades a empresas do Careca do INSS, segundo Salvador, eram informados por Antunes e as notas eram emitidas e encaminhadas ao financeiro das associações. As movimentações, pelos seus cálculos, eram de cerca de R$ 10 milhões mensais. Acrescentou que havia uma empresa de contabilidade terceirizada, a Voga, contratada para cuidar da contabilidade das empresas de Antunes e que sabia da existência de uma empresa offshore de propriedade do Careca do INSS.

Os serviços prestados pelas empresas do Careca, segundo o depoente, eram de assessoria técnica e incluíam serviços de telemedicina, prestados por empresas terceirizadas. Ele afirmou não ter conhecimento sobre a real prestação dos serviços.

Sobre Rubens Oliveira Costa, também apontado como sócio do Careca e convocado para prestar depoimento à CPI, Salvador informou que ele o antecedeu na assessoria financeira e que os dois chegaram a trabalhar juntos por alguns meses.

Foco

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu aos integrantes do colegiado que mantivessem o foco em esclarecer os fatos, para que os responsáveis pelos desvios sejam punidos efetivamente.  

— Quero pedir aos parlamentares, mais uma vez: vamos focar o nosso tempo em revelar ao Brasil quem são esses ladrões. Não vamos perder o nosso tempo aqui com disputa ideológica. Vamos gastar cada minuto desta CPMI para dar respostas às pessoas que estão nos assistindo nesse horário, à população brasileira, pra gente poder mostrar que essa impunidade não vai permanecer — ressaltou Viana.

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Também afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal, na concessão de habeas corpus a depoentes, não podem fazer com que os parlamentares desanimem. 

Indústria de Fraude

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que o Careca do INSS tinha uma verdadeira indústria de fraudes, com empresas em diversas áreas e um esquema feito para tirar o dinheiro de aposentados e pensionistas. Questionou se o depoente concordava com essa afirmação. Salvador disse que, hoje, após saber de tudo, concordava. Seif também perguntou se o depoente tinha contato com servidores do INSS, ministros, parlamentares e outras autoridades. Salvador negou e informou que era a primeira vez que comparecia ao Congresso.

O senador Marinho indagou o depoente sobre o acesso à contabilidade das empresas do Careca do INSS.  Salvador disse que os serviços de contabilidade para as empresas do Careca eram terceirizados. O depoente não soube explicar os elevados valores das notas emitidas.

O deputado Pimenta disse não estar convencido de que o depoente não estava envolvido nas irregularidades. Para ele, o esquema tinha uma operação complexa e era um “esquema criminoso sofisticado”, o que torna estranha a contratação de alguém por um currículo da internet para cuidar do sistema de contas a pagar e contas a receber.

— Você não me desculpe, mas eu não me convenci dessa história. Para mim tem muita coisa que está mal explicada e de alguma forma tem alguém graúdo sendo protegido. Nós vamos ter que descobrir onde é que foi parar esse dinheiro que foi roubado por essa organização criminosa dentro do INSS.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), que é contador, questionou sobre os controles das notas fiscais emitidas para as associações. Salvador afirmou que apenas emitia e assinava os documentos e que os controles eram feitos por outros departamentos e pela empresa terceirizada de contabilidade. Para Izalci, o depoente não teria como não desconfiar de que havia irregularidades na empresa.

— Eu acho que o senhor já desconfia disso há muito tempo porque, de fato, não tem como um profissional da área financeira trabalhar com um volume de recursos desse tamanho sem realmente ver que a coisa está errada. Eu não aceito que haja esses pagamentos sem realmente um critério mais rigoroso.

Apelo

No encerramento da reunião, o presidente da CPMI, Carlos Viana, declarou que os trabalhos da comissão não vão parar, apesar das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantem aos depoentes o direito constitucional de permaneceram calados.

— Eu quero aqui fazer um apelo direto aos ministros do Supremo Tribunal Federal: deixem esta CPMI trabalhar. Nós estamos aqui porque a Constituição nos exige e o Brasil nos deu essa missão. São milhares de aposentados e pensionistas que foram roubados e que querem uma resposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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