Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (22), o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou ser contra a PEC 3/2021. O texto restringe a prisão em flagrante de parlamentares apenas a crimes inafiançáveis previstos na Constituição. Para o senador, a proposta “é um remédio errado para um problema real” e pode abrir espaço para a impunidade. 

Moro explicou que vê como legítimo reforçar garantias procedimentais ligadas à imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos, mas ressaltou que não se pode ampliar esse alcance para crimes comuns.  

— Jamais podemos aceitar estender alguma espécie de garantia ou proteção maior em relação aos crimes comuns, em relação ao desvio de dinheiro público, em relação ao crime de suborno, de corrupção, peculato, todos os crimes contra a administração pública — declarou. 

O parlamentar alertou ainda para o avanço do crime organizado no país e defendeu que não haja mecanismos que dificultem investigações sobre políticos. Ele lembrou exemplos de escândalos envolvendo parlamentares no passado, como os casos de Hildebrando Pascoal (condenado como mandante de homicídio de um policial em Rio Branco em 1997) e João Alves (que em 1994 renunciou ao mandato de deputado antes de ser julgado por envolvimento escândalo dos Anões do Orçamento) e José Dirceu (condenado no Mensalão). 

Ao comentar os protestos de domingo (21) contra a proposta, Moro disse respeitar as manifestações, mas apontou contradição na participação de apoiadores do governo federal. Segundo ele, o Executivo atual já enfrenta suspeitas de irregularidades envolvendo o INSS e a Petrobras. 

O senador reiterou que votará contra a PEC da forma como se encontra e destacou que sua esposa, a deputada Rosangela Moro (União-SP), já se posicionou contra a proposta na Câmara dos Deputados. 

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado