RIO BRANCO
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

Súmula 298 do STJ fortalece direito do produtor rural ao alongamento de dívidas

Publicados

AGRONEGÓCIO

Direito garantido por lei

A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento histórico: o alongamento de dívidas originadas de crédito rural não é uma concessão das instituições financeiras, mas um direito do produtor, desde que atendidos os requisitos previstos no Manual de Crédito Rural (MCR). A medida tem como base situações de força maior, caso fortuito ou dificuldades conjunturais que comprometam a atividade agrícola, assegurando a função social sobre a rigidez contratual.

Convergência entre MCR e jurisprudência

Segundo os advogados Charlene de Ávila e Néri Perin, em artigo publicado sobre o tema, a integração entre o MCR e a Súmula 298 representa um dos maiores avanços do direito agrário brasileiro. Pela primeira vez, uma norma técnica do Banco Central dialoga diretamente com a jurisprudência, criando uma proteção jurídica sólida ao produtor rural.

Resultado de anos de pressão do setor

A criação dessa sinergia é fruto de décadas de reivindicações do setor produtivo e do amadurecimento institucional. O MCR já previa planos diferenciados de reembolso, e a Súmula 298 transformou essa previsão em um direito subjetivo. Isso impede que bancos tratem o crédito rural com a mesma lógica rígida aplicada ao comércio tradicional, fortalecendo a sustentabilidade econômica do campo.

Leia Também:  Colheita de citros avança no RS com produtividade elevada e preços estáveis
Impacto econômico e social

A decisão do STJ vai além do aspecto jurídico: ela é considerada também uma medida economicamente estratégica. A quebra de um produtor rural representa não apenas a perda de investimento, mas também de conhecimento técnico e da capacidade produtiva do país, comprometendo a segurança alimentar.

Variabilidade como regra na agricultura

A fundamentação da Súmula 298 diferencia-se de outras áreas do direito contratual. Enquanto a teoria da imprevisão considera eventos extraordinários como justificativa para alterar contratos, no setor agrícola a variabilidade é estrutural. Seca, pragas, oscilações de preços e mudanças climáticas não são exceções, mas parte integrante da rotina do produtor.

Norma de ordem pública

Ao classificar o alongamento da dívida como norma de ordem pública, a súmula afasta a questão da esfera de negociação bancária e a insere como política agrícola nacional. Trata-se de um direito fundamental do produtor rural, essencial para garantir estabilidade econômica e alimentar.

Desafios ainda persistem

Apesar do avanço, a aplicação prática do MCR ainda encontra obstáculos. Segundo os especialistas, muitos produtores já foram prejudicados por bancos que resistiram em aplicar corretamente as normas, resultando em quebras financeiras e até em tragédias pessoais. O atraso no reconhecimento jurisprudencial também custou investimentos e inviabilizou propriedades produtivas.

Leia Também:  Bayer amplia lucro operacional no 1º trimestre com avanço da soja e força da divisão agrícola
Necessidade de ampliar a cultura jurídica

Outro ponto levantado é a falta de familiaridade de muitos advogados com a aplicação direta do MCR e da Súmula 298. Em vez de recorrer a teorias civilistas tradicionais, bastaria invocar o direito objetivo já previsto no sistema. Essa falta de alinhamento ainda gera distorções e precisa ser superada para garantir mais eficiência no uso das ferramentas jurídicas disponíveis ao setor rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGÓCIO

Tecnologia nutricional no hortifruti reduz perdas pós-colheita e melhora qualidade dos alimentos, aponta especialista

Publicados

em

Por

O setor de hortifruti enfrenta um desafio crescente para equilibrar produtividade e qualidade, ao mesmo tempo em que busca reduzir perdas ao longo de toda a cadeia, do campo até o consumidor final. Por serem altamente sensíveis a fatores como clima, manejo nutricional, logística e armazenamento, frutas e hortaliças podem ter seu valor comercial comprometido por desequilíbrios ao longo do ciclo produtivo.

Especialistas apontam que parte significativa dessas perdas tem origem ainda na fase de cultivo, o que reforça a importância de um manejo nutricional mais preciso e tecnificado desde o início da produção.

Perdas começam no campo e impactam toda a cadeia produtiva

De acordo com a engenheira agrônoma Fernanda Dantas, especialista em Desenvolvimento Técnico de Mercado da Nitro, muitas perdas atribuídas ao pós-colheita têm origem no campo.

Segundo a especialista, falhas no manejo nutricional comprometem a resistência, a uniformidade e a vida útil dos produtos, afetando diretamente a qualidade final.

“Embora as perdas sejam mais visíveis no transporte, armazenamento e varejo, grande parte delas começa no campo, com desequilíbrios nutricionais que reduzem a qualidade dos frutos e hortaliças”, explica.

Esse cenário impacta diretamente a rentabilidade do produtor, aumenta custos operacionais, reduz a eficiência da cadeia produtiva e contribui para o desperdício de alimentos, além de pressionar os preços ao consumidor.

Nutrição vegetal avança com tecnologias mais precisas

Nos últimos anos, o setor de nutrição vegetal passou por uma evolução significativa, com o desenvolvimento de soluções mais específicas e eficientes para o manejo de hortifruti.

Leia Também:  Açúcar recua nas bolsas internacionais em meio a safra apertada no Brasil e recorde nos EUA

Entre as principais inovações estão fertilizantes especiais, bioestimulantes, aminoácidos e tecnologias de nutrição foliar de alta eficiência, que contribuem para maior tolerância ao estresse e melhor aproveitamento dos nutrientes pelas plantas.

Segundo Fernanda Dantas, erros comuns no manejo ainda comprometem o desempenho das lavouras.

“Aplicações desbalanceadas de nutrientes, excesso de nitrogênio, deficiência de cálcio e micronutrientes, além do uso de programas genéricos sem considerar solo, clima e estágio da cultura, estão entre os principais problemas observados no campo”, destaca.

Manejo adequado melhora qualidade e reduz perdas pós-colheita

Um manejo nutricional equilibrado tem impacto direto nos principais atributos valorizados pelo mercado, como coloração, firmeza, uniformidade e desenvolvimento adequado dos frutos.

Nutrientes como cálcio, potássio e micronutrientes desempenham papel fundamental na formação estrutural das plantas e na conservação pós-colheita, aumentando a resistência dos produtos durante transporte e armazenamento.

Como resultado, alimentos com melhor padrão de qualidade apresentam maior aceitação no mercado, melhor valorização comercial, redução de perdas e maior competitividade para o produtor.

Além disso, práticas nutricionais mais eficientes contribuem para a sustentabilidade da produção, com melhor aproveitamento de insumos e redução de perdas por lixiviação, permitindo produzir mais com menor uso de recursos naturais.

Leia Também:  Sojicultores e apicultores se unem em São Gabriel (RS) para fortalecer agricultura sustentável
Monitoramento e agricultura de precisão são fundamentais

Para alcançar melhores resultados, especialistas recomendam que o produtor adote um acompanhamento constante da lavoura, com base em análises de solo e foliares, além de observação técnica no campo.

Sinais como desuniformidade, queda de vigor, frutos deformados, baixa produtividade e perda de firmeza podem indicar desequilíbrios nutricionais e necessidade de ajuste imediato no manejo.

“A base técnica é semelhante entre os produtores, mas a estratégia deve ser ajustada conforme estrutura, tecnologia disponível e nível de investimento. Hoje existem soluções acessíveis para diferentes perfis de produção, permitindo ganhos de produtividade e qualidade em todas as escalas”, afirma Fernanda Dantas.

Tecnologia nutricional fortalece competitividade do hortifruti brasileiro

Com o avanço das tecnologias nutricionais e a adoção de práticas mais precisas de manejo, o setor de hortifruti tende a reduzir perdas ao longo da cadeia e elevar o padrão de qualidade exigido pelo mercado.

A tendência é de maior profissionalização da produção, com integração entre tecnologia, monitoramento e sustentabilidade, fortalecendo a competitividade do produtor e contribuindo para um sistema alimentar mais eficiente.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA