POLÍTICA NACIONAL
Haroldo Ribeiro é aprovado pela CRE para chefiar posto do Brasil na Finlândia
POLÍTICA NACIONAL
A entrada da Finlândia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em 2023, após quase oito décadas de neutralidade, mudou o peso estratégico do país no cenário internacional e ampliou a relevância diplomática para o Brasil.
Nesse contexto, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a indicação (MSF 61/2025) do embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro para chefiar a missão brasileira em Helsinque, capital da Finlândia, com relatório favorável apresentado pelo ex-presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O diplomata, atualmente embaixador na Polônia, terá entre os desafios a interlocução em um país que se tornou a nova fronteira da aliança militar ocidental com a Rússia, como lembrou Pacheco.
Trajetória
Formado em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ribeiro ingressou no Itamaraty em 1992. Foi promovido a ministro de primeira classe em 2017, sempre por merecimento.
Atuou em diversas áreas do Ministério das Relações Exteriores (MRE), entre elas o gabinete do ministro e a Secretaria-Geral, além de funções de coordenação em assuntos econômicos e contenciosos.
No exterior, representou o Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), ao Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi embaixador em Bruxelas entre 2019 e 2022 e, desde então, chefiava a missão em Varsóvia, na Polônia.
Novos desafios geopolíticos
Com 5,6 milhões de habitantes, forte estado de bem-estar social e alto índice de desenvolvimento humano, a Finlândia se destaca em setores como papel e celulose, telecomunicações e equipamentos médicos. Membro da União Europeia desde 1995, o país ingressou na Otan em 2023, após a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Durante a sabatina, Ribeiro ressaltou a mudança histórica da Finlândia e o alto índice de desenvolvimento daquele país.
— Foi um passo político de notável importância. Depois da invasão russa na Ucrânia, em fevereiro de 2022, 76% da população apoiou o fim da neutralidade, foi a primeira vez na história que a maioria defendeu uma mudança tão radical. Isso se refletiu no Parlamento, com a proposta aprovada por 92% dos congressistas — declarou o embaixador.
Relações bilaterais
Brasil e Finlândia mantêm relações diplomáticas desde 1929. O comércio bilateral alcançou US$ 1,1 bilhão em 2024, com exportações brasileiras de cobre, café e níquel e importações de fertilizantes, níquel bruto e papel. Cerca de 50 empresas finlandesas atuam no Brasil, gerando aproximadamente 10 mil empregos diretos.
Apoio
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a trajetória do diplomata e destacou os riscos da nova missão.
— Gostaria apenas de dizer que o senhor está saindo da área de combate na Polônia e indo para a área de combate na Finlândia, onde a fronteira com a Rússia, que hoje é o país mais belicoso do mundo, é extensa e existe um passado de conflito. Desejo sucesso em uma missão que não será simples — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei amplia regras de governança e transparência das Sociedades Anônimas do Futebol
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão novas regras de governança, transparência e proteção aos investidores. A medida está prevista na Lei 15.427/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.
A nova legislação permite que ligas de futebol adotem o modelo de SAF, amplia as possibilidades de exploração econômica de direitos relacionados ao futebol e exige a participação de membros independentes nos conselhos de administração e fiscal.
A lei também estabelece novas regras para a divulgação de informações societárias. Entre elas estão a publicação de atas de assembleias e reuniões dos órgãos de administração, além da divulgação da composição acionária das sociedades e da participação dos acionistas.
Outra medida prevê a distribuição mínima obrigatória de 25% do lucro líquido ajustado aos acionistas enquanto o clube ou a pessoa jurídica original mantiver participação na SAF e ainda possuir obrigações anteriores à sua constituição.
A norma tem origem no Projeto de Lei 2978/23, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O objetivo é aperfeiçoar a governança das sociedades, proteger investidores e preservar direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em maio deste ano.
Vetos
Um dos dispositivos vetados previa que a criação de uma SAF não caracterizaria grupo econômico com o clube ou a pessoa jurídica que a constituiu. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo argumentou que a medida poderia dificultar a responsabilização de entidades que atuem de forma integrada e reduzir a proteção dos credores.
Também foi vetado o trecho que estabelecia que a SAF não responderia por obrigações do clube ou da pessoa jurídica original, exceto aquelas transferidas no momento de sua constituição. Segundo o governo, a regra poderia permitir a seleção dos passivos assumidos pela sociedade, com prejuízo para terceiros e credores.
Outro veto atingiu dispositivo que excluía da receita da SAF os valores transferidos ao clube ou à pessoa jurídica original. De acordo com o Executivo, a medida poderia reduzir a base de cálculo de tributos e gerar renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário.
Também foi barrado o trecho que proibia a penhora ou o bloqueio de patrimônio e receitas das SAFs para o pagamento de obrigações dos clubes. Para o governo, a medida enfraqueceria as garantias dos credores e poderia gerar insegurança jurídica.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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