POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate impacto dos créditos de descarbonização no agronegócio
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para discutir o impacto dos créditos de descarbonização (CBios) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro.
O debate atende a pedido do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.
De acordo com o parlamentar, o mercado de créditos de descarbonização tem sofrido distorções significativas, como a concentração da intermediação em poucas instituições financeiras, a falta de transparência nas operações e a especulação de agentes financeiros.
Ele acrescenta que a recente decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que pode levar à suspensão das atividades de aproximadamente um terço das distribuidoras de combustíveis, tende a afetar diretamente o abastecimento e os custos do agronegócio.
“Esses problemas geram impactos severos sobre o agronegócio brasileiro, como desabastecimento, aumento do custo dos combustíveis — em especial o diesel —, encarecimento do frete rural, prejuízo à previsibilidade e à segurança energética no campo e perda de competitividade no cenário internacional”, afirma Medeiros.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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