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CPMI aprova 88 requerimentos e convoca ex-servidores do INSS

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A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (2) a convocação de ex-servidores do INSS para depor sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre eles está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo assim que a Polícia Federal deflagrou a Operação sem Desconto para investigar o esquema de descontos associativos não autorizados. 

O ex-procurador, a esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a irmã Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, que também foram convocadas nesta quinta, teriam recebido recursos de empresas relacionadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda serão agendados. 

— A esposa dele, empresas da esposa dele, receberam R$ 7 milhões, mais de R$ 7 milhões só das empresas do “Careca do INSS”. E nós vimos aqui no depoimento do Careca que não tem causa lícita para esses pagamentos. Ele não soube explicar esse serviço. Inclusive, se enrolou todo — disse o senador Sergio Moro (União-PR).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu as convocações para descobrir o caminho do dinheiro das fraudes. 

— Onde é que foi parar o dinheiro roubado da Previdência? Será que ele ficou com esses servidores, ficou com seus parentes? Eu não acredito, é muito dinheiro. Então tem que ter uma organização política por trás dessa ação criminosa. 

A comissão também aprovou a convocação do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva e um requerimento que pede ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorização para o depoimento do empresário Maurício Camisotti. Preso por ordem de Mendonça, ele é apontado como sócio oculto de uma empresa envolvida no esquema e beneficiário direto das fraudes. 

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Desentendimento

Um desentendimento sobre a votação de dois requerimentos de convocação de Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, marcou a primeira parte da reunião. 

Apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alfredo Gaspar (União-AL), o REQ 1.830/2025 – CPMI e o REQ 1.847/2025 – CPMI foram rejeitados por 16 votos a 14 em votação nominal. O resultado expôs a divisão interna da comissão, que investiga fraudes em descontos de empréstimos consignados e benefícios do INSS. 

O relator, deputado Alfredo Gaspar, insistiu na convocação ao afirmar que Edson Claro teria sido ameaçado de morte pelo “Careca do INSS” e que poderia trazer informações relevantes. 

— Esse personagem está ligado umbilicalmente ao esquema. Ele já disse que quer falar e tem muito a esclarecer, inclusive sobre a linha dos consignados. Não é justo blindarmos alguém que rompeu com a estrutura criminosa e quer colaborar — afirmou. 

Na defesa dos requerimentos, o deputado Marcel van Hattem (Novo-SP) também destacou a importância do depoimento. 

— Talvez seja uma das testemunhas mais importantes desta CPMI. Seu relato à Polícia Federal aponta uma ameaça direta feita pelo senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, e não se trata de desavença pessoal, como querem fazer parecer — argumentou. 

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Por outro lado, parlamentares contrários questionaram a pertinência da convocação. O autor do requerimento 32, deputado Rogério Correia, explicou que, após analisar os autos, concluiu que se tratava de briga pessoal entre o “Careca do INSS” e Edson Claro Medeiros Júnior. 

— O que consta é um processo criminal envolvendo roubo de carro e ameaças mútuas. Isso não justifica priorizar o depoimento nesta CPMI, que deve se concentrar em fraudes no INSS e não em disputas particulares — disse. 

Na mesma linha, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reforçou que a comissão precisa manter foco. 

— Aqui não é delegacia de polícia nem palco para espetáculo midiático. Não vamos transformar a CPMI em espaço de disputa pessoal ou de vídeos para internet — criticou. 

Requerimentos 

Após a rejeição dos dois requerimentos, os parlamentares votaram em bloco os demais pedidos. Dos 97 requerimentos apresentados, sete foram retirados de pauta por acordo. Restaram 90 para deliberação, sendo 88 aprovados. 

As deliberações incluem convocações, convites, pedidos de informações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de instituições e pessoas ligadas às investigações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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