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Justiça de Goiás permite prorrogação de dívida rural mesmo sem resposta do banco

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O Judiciário de Goiás reconheceu pela primeira vez que produtores rurais podem obter a prorrogação de dívidas agrícolas mesmo após o vencimento do contrato e sem que o banco tenha emitido uma negativa formal sobre o pedido. Até então, a jurisprudência exigia que o produtor solicitasse a prorrogação antes do vencimento e dependesse de uma resposta expressa da instituição financeira para buscar a via judicial.

A decisão marca uma mudança significativa ao considerar que o silêncio do banco pode ser interpretado como negativa tácita, garantindo ao produtor acesso à Justiça e segurança jurídica.

Caso de Goiânia abre precedente no estado

A conquista jurídica foi conduzida pela advogada Márcia de Alcântara, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados. O caso envolveu um agropecuarista de Goiânia com dívida de R$ 1,2 milhão, que há um ano tentava renegociar suas obrigações junto a uma cooperativa de crédito.

“O juiz reconheceu que a simples ausência de resposta da instituição financeira já autoriza a judicialização, permitindo o prolongamento da dívida mesmo sem manifestação expressa do banco”, explica Márcia.

A defesa argumentou que a inércia do banco não pode impedir o exercício do direito de ação, e que a omissão equivaleria a uma negativa tácita, especialmente diante do prazo legal para resposta.

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Impacto prático para os produtores rurais

A decisão traz efeitos concretos para o setor agrícola:

  • Reduz a insegurança jurídica dos produtores;
  • Garante a possibilidade de reestruturação de dívidas mesmo diante da omissão do banco;
  • Protege a atividade produtiva e a sustentabilidade econômica do empreendimento rural.

O direito à prorrogação das dívidas já é previsto pelo Manual de Crédito Rural (MCR 2.6.4), que não exige requerimento prévio antes do vencimento da parcela. No entanto, decisões judiciais anteriores condicionavam a prorrogação à solicitação administrativa, contrariando a norma e o papel constitucional do crédito rural como instrumento de política agrícola.

Possível efeito de precedente para Goiás

Embora a decisão ainda seja isolada, especialistas veem potencial para influenciar outros julgamentos no estado. Caso o entendimento seja replicado, poderá haver uma mudança na jurisprudência goiana, ampliando a proteção jurídica aos produtores rurais.

A fundamentação da defesa apoiou-se no direito constitucional de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV) e no dever de boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), que impõe às instituições financeiras agir com lealdade e cooperação na execução contratual.

“O silêncio injustificado diante de um pedido legítimo frustra a expectativa do contratante e viola os padrões éticos das relações negociais. Por isso, a ausência de resposta configura uma negativa tácita, legitimando o acesso ao Judiciário”, conclui Márcia.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Feijão tem oferta apertada após quebra histórica da 2ª safra e mercado segue firme no Brasil

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O mercado brasileiro de feijão encerrou a semana com cenário de oferta restrita, especialmente para os grãos de melhor qualidade, o que manteve sustentação nas cotações do feijão carioca. Apesar disso, a liquidez permaneceu baixa, com compradores já abastecidos e atuando apenas em reposições pontuais para o consumo imediato.

Segundo análise da Safras & Mercado, o ambiente segue marcado pela escassez de feijões extras, com notas 9 e 9,5, que praticamente desapareceram do mercado ao longo da semana, fator que continua sustentando os preços mesmo sem um volume relevante de negócios.

Oferta concentrada e impacto climático reduzem disponibilidade

A oferta de feijão de maior qualidade segue concentrada principalmente em Minas Gerais e Goiás, enquanto o Paraná ainda sente fortemente os impactos climáticos sobre produtividade e padrão dos grãos.

A revisão da segunda safra 2025/26 confirmou um cenário de forte retração, com queda de 38,3% na produção paranaense e recuo de 14,93% na produção nacional, consolidando um quadro de aperto estrutural na oferta do produto.

De acordo com o analista Evandro Oliveira, a entrada da terceira safra ainda não é suficiente para mudar o cenário de abastecimento.

“A terceira safra iniciou a colheita em áreas irrigadas de Minas Gerais, Goiás e Bahia, porém com volumes ainda insuficientes para alterar o abastecimento”, destaca.

Mercado do feijão carioca segue firme com negócios seletivos

O feijão carioca encerrou a semana com preços nominais e forte seletividade nas negociações. Produtores seguem resistentes às ofertas mais baixas, enquanto compradores priorizam apenas reposições pontuais.

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A combinação entre oferta limitada de grãos superiores e demanda ainda seletiva mantém o mercado em um patamar de firmeza, especialmente para os lotes de melhor qualidade.

Segundo Oliveira, o comportamento do consumo será determinante no curto prazo.

“A evolução do consumo seguirá determinando a velocidade dos negócios, mas os fundamentos continuam favoráveis à manutenção de um mercado estruturalmente firme no curto e médio prazo”, afirma.

Feijão preto tem baixa liquidez e consumo enfraquecido

No mercado do feijão preto, o cenário foi de baixa movimentação ao longo da semana, com liquidez reduzida e consumidores atuando de forma cautelosa.

Comerciantes e empacotadores permanecem abastecidos e realizam apenas compras pontuais para reposição de estoques, o que limita a recuperação dos preços no curto prazo. Do lado da oferta, produtores seguem resistentes às indicações mais baixas praticadas pelo mercado.

As referências de preços permaneceram praticamente estáveis, sem força para uma reação consistente.

“As referências de preços oscilaram pouco, refletindo um mercado praticamente nominal e sem força para estabelecer recuperação consistente”, avalia o analista da Safras & Mercado.

Oferta menor sustenta fundamentos, mas demanda freia reação

Apesar do cenário de preços estáveis e baixa liquidez, os fundamentos de médio prazo indicam um ambiente mais apertado para o feijão no Brasil.

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A forte redução da segunda safra, especialmente no Paraná, somada ao recuo da produção nacional, reforça a tendência de menor disponibilidade ao longo do segundo semestre.

No entanto, a demanda ainda fraca tem neutralizado parte desse efeito, atrasando uma possível recomposição mais forte dos preços.

Perspectiva para o mercado de feijão no Brasil

O mercado segue atento ao comportamento da indústria, do varejo e da reposição de estoques, fatores que devem definir os próximos movimentos de preços.

Caso haja retomada do consumo, os grãos de melhor qualidade tendem a liderar um eventual movimento de valorização, sustentados pela oferta reduzida e pelos riscos estruturais ainda presentes na produção nacional.

“Caso o consumo apresente recuperação consistente, os lotes de melhor qualidade tendem a liderar eventual movimento de valorização das cotações nacionais”, conclui Evandro Oliveira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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