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Câmara promove maratona de linguagem simples e lança versão impressa do Manual de Comunicação

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Foi lançada nesta quinta-feira (9) a versão impressa do novo Manual de Comunicação da Câmara dos Deputados. Elaborado para dar mais transparência aos princípios que regem a atuação dos profissionais de comunicação da Casa, o manual já havia sido lançado em sua versão eletrônica em dezembro de 2024, em substituição ao antigo Manual de Redação, de 2004.

O lançamento foi feito durante a 2ª Maratona Linguagem Simples para a Cidadania, que ocorre nesta quinta e nesta sexta-feira (10) na Câmara. Ao abrir o evento, o presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social, deputado Cleber Verde (MDB-MA), observou que o Manual de Comunicação contém diretrizes, glossários, infográficos sobre o processo legislativo e especificações das funções de comunicação.

“O manual traz os princípios que orientam nossa comunicação, voltada para o objetivo de se aproximar do cidadão”, enfatizou Cleber Verde. “Traz transparência com fidelidade aos fatos, clareza na informação e linguagem acessível, além da imparcialidade para retratar o pluralismo das posições políticas representadas no Parlamento.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
2ª Maratona de Linguagem Simples para a Cidadania.
2ª Maratona Linguagem Simples para a Cidadania ocorre hoje e amanhã na Câmara

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Maratona
A 2ª Maratona Linguagem Simples para a Cidadania busca ampliar a divulgação da linguagem simples no setor público, aproximar as instituições dos cidadãos e debater a institucionalização do uso da técnica com especialistas, servidores e interessados. O evento tem o apoio da Plain Language Association International (PLAIN), da Clarity International e da Comunidade Linguagem Simples Brasil.

Cleber Verde afirmou que a linguagem simples é indispensável para tornar a atuação parlamentar mais transparente. “Para o cidadão ter acesso ao Poder Legislativo, precisamos abandonar o jargão e falar de uma maneira mais compreensível”, defendeu.

A maratona marca também a celebração do Dia Internacional da Linguagem Simples, em 13 de outubro.

Manual
O novo manual foi produzido pela Diretoria-Executiva de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara (Direx) e impresso pelas Edições Câmara. Além de prever regras de redação e produção para a TV Câmara, a Rádio Câmara e a Agência Câmara, o manual contém normas de procedimento para a Rede Legislativa de Rádio e Televisão (com centenas de emissoras parceiras em todo o país), para as redes sociais da Câmara e para o uso de ferramentas de participação popular.

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Orienta ainda o trabalho da Assessoria de Imprensa e informa sobre as normas do Portal Institucional, além de explicar  o funcionamento das áreas de Publicidade, Eventos e Cerimonial e do Centro Cultural da Câmara.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

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Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião. 

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Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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