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Pacto pelo Código Florestal reúne sociedade civil, setor privado e governo para acelerar implementação da lei

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Evento em Brasília reforça compromisso com a implementação do Código Florestal

No dia 23 de outubro, Brasília (DF) sediará o evento “Pacto pelo Código Florestal”, reunindo representantes do governo federal e estadual, do Legislativo, do Judiciário, da sociedade civil, do setor privado e financeiro. O objetivo é consolidar um compromisso coletivo para ampliar a aplicação dos principais instrumentos da Lei nº 12.651/2012, sancionada há 13 anos e considerada um marco ambiental do país.

O encontro é organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), BVRio, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio), Conservação Internacional (CI-Brasil), Diálogo Florestal, Observatório do Código Florestal e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). A programação será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do MGI a partir das 9h.

Responsabilidades compartilhadas entre setores

O Pacto pelo Código Florestal destaca a necessidade de responsabilidades complementares entre os setores. Entre as principais atribuições:

  • Legislativo: garantir estabilidade regulatória, evitando alterações na lei.
  • Judiciário: reafirmar a constitucionalidade da legislação, garantindo segurança jurídica.
  • Governo estadual: acelerar análise e validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), usando tecnologias avançadas e valorizando remanescentes florestais.
  • Governo federal: gerir o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e coordenar ações federativas.
  • Produtores rurais e agricultores familiares: promover a regularização ambiental e recuperar áreas degradadas.
  • Setor privado e financeiro: assegurar cadeias produtivas legalizadas, criar incentivos à regularização e aplicar critérios socioambientais.
  • Sociedade civil: monitorar, apoiar e valorizar a implementação da lei.

Carolle Alarcon, gerente executiva da Coalizão Brasil, ressalta: “Problemas complexos exigem soluções conjuntas. Precisamos de coletivos que reforcem um chamado público pela implementação do Código Florestal, mais de uma década após sua aprovação”.

Desafios e oportunidades da implementação

Apesar dos avanços, a aplicação do Código ainda é desigual entre os estados. Cristina Leme Lopes, gerente-sênior do CPI/PUC-Rio, observa que experiências estaduais bem-sucedidas mostram que é possível dar escala à análise dos CARs e avançar na regularização ambiental.

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Segundo dados do Plano Estratégico para a Implementação do Código Florestal (Planaflor), o cumprimento integral da lei poderia gerar 2,5 milhões de empregos, proteger quase 80 milhões de hectares de vegetação nativa, restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas, além de impulsionar o PIB em US$ 1,5 bilhão por ano e gerar até US$ 5,7 bilhões anuais no mercado de carbono.

O avanço de tecnologias como sensoriamento remoto e análises geoespaciais automatizadas oferece maior agilidade e transparência para os CARs e PRAs, tornando viável acelerar a execução da lei em escala nacional.

Instrumentos inovadores: Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)

As Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) surgem como ferramenta estratégica, unindo conservação e economia. Roberta del Giudice, diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, afirma: “A emissão das primeiras CRAs marca um passo decisivo para transformar o Código Florestal em prática efetiva, tornando a compensação de Reserva Legal um instrumento de mercado e financiamento climático”.

Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva do Diálogo Florestal, reforça que acelerar a análise do CAR, operacionalizar PRAs em todos os estados e estruturar as CRAs são passos essenciais para construir soluções sustentáveis relacionadas ao uso do solo e à conservação ambiental.

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Código Florestal: legislação estratégica para sustentabilidade

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) orienta a proteção da vegetação nativa, restauração de áreas degradadas, manejo florestal sustentável, agricultura de baixo carbono e soluções baseadas na natureza (SbN). Ele define limites de preservação de vegetação nativa de até 80% em áreas de floresta na Amazônia Legal, 20 a 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões do país, conciliando produção agropecuária e sustentabilidade ambiental.

Giuliano Alves, gerente de Sustentabilidade da Abag, destaca: “Nosso Código Florestal é uma das legislações mais rigorosas e completas do planeta, consolidando o agro brasileiro como um dos mais sustentáveis do mundo”.

Beto Mesquita, da Conservação Internacional, acrescenta: “Além de proteger o meio ambiente, a lei beneficia a economia e reforça a resiliência climática do setor agro, alinhando o país aos compromissos internacionais às vésperas da COP 30”.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do agronegócio brasileiro somam US$ 16 bilhões em maio e atingem segundo maior valor da história para o mês

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As exportações do agronegócio brasileiro alcançaram US$ 16 bilhões em maio de 2026, registrando crescimento de 8,2% em relação ao mesmo período do ano passado e consolidando o segundo maior resultado da série histórica para o mês. O desempenho foi impulsionado principalmente pelos embarques de soja e proteínas animais, que compensaram a queda observada nos setores sucroenergético e de etanol.

Os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e analisados pela Consultoria Agro do Itaú BBA mostram que o agronegócio segue como um dos principais motores da balança comercial brasileira, sustentado por volumes robustos de exportação e preços favoráveis em importantes cadeias produtivas.

Soja lidera pauta exportadora e mantém forte geração de receitas

O complexo soja permaneceu como principal destaque das exportações brasileiras em maio.

Os embarques de soja em grão totalizaram 14,8 milhões de toneladas, avanço de 5% em comparação com maio de 2025. Apesar da redução de 12% frente a abril, movimento considerado natural após o pico da colheita, a receita alcançou US$ 6,3 bilhões, sustentada pela valorização dos preços internacionais.

O farelo de soja também apresentou desempenho positivo, com exportações de 2,5 milhões de toneladas, crescimento de 12% na comparação anual.

Já o óleo de soja registrou uma das maiores altas entre os principais produtos do agronegócio, com embarques de 202 mil toneladas, aumento de 34% em relação ao mesmo mês do ano passado. Além do avanço no volume, os preços médios seguiram em trajetória de valorização.

Carnes ampliam participação no mercado internacional

O segmento de proteínas animais manteve ritmo acelerado nas exportações brasileiras.

A carne bovina in natura alcançou 262 mil toneladas exportadas em maio, crescimento de 20% frente ao mesmo período de 2025. A receita somou US$ 1,7 bilhão, impulsionada pelo aumento dos preços internacionais, que atingiram média superior a US$ 6,5 mil por tonelada.

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A carne de frango apresentou um dos melhores desempenhos do mês, com embarques de 442 mil toneladas, alta de 32% na comparação anual.

Já a carne suína exportou 111 mil toneladas, registrando crescimento de aproximadamente 5% sobre maio do ano passado, mantendo a trajetória positiva observada ao longo de 2026.

Açúcar e etanol enfrentam cenário mais desafiador

Enquanto soja e proteínas avançaram, o complexo sucroenergético registrou resultados mais modestos.

As exportações de açúcar VHP somaram 1,8 milhão de toneladas, queda de 10% na comparação anual. Além da redução no volume, os preços internacionais recuaram mais de 20% em relação ao mesmo período de 2025, pressionando as receitas do setor.

O açúcar refinado também apresentou retração, com embarques de 159 mil toneladas, volume 27% inferior ao registrado um ano antes.

No caso do etanol, a queda foi ainda mais expressiva. As exportações despencaram para apenas 17 mil metros cúbicos, retração de 79% na comparação anual. A perda de competitividade do produto brasileiro no mercado internacional continua sendo o principal fator limitante para os embarques.

Milho, algodão e suco de laranja registram avanços

Entre os demais produtos agrícolas, o milho apresentou a maior variação positiva do mês em relação ao ano anterior.

Os embarques alcançaram 249 mil toneladas, crescimento superior a 570%, embora o volume ainda seja considerado modesto devido ao estágio inicial da colheita da segunda safra.

O algodão também registrou forte desempenho, com aumento de 52% nos volumes exportados.

O suco de laranja manteve trajetória positiva, com crescimento de 17% nos embarques, reforçando a posição do Brasil como principal fornecedor global do produto.

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Tarifas dos Estados Unidos voltam ao radar do agronegócio

Além dos resultados comerciais, o setor acompanha com atenção os desdobramentos das investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos contra o Brasil.

No início de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Entre os temas citados estão comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais.

Apesar da medida, boa parte dos principais produtos do agronegócio brasileiro ficou fora da lista de sobretaxação, incluindo carnes, café, frutas, cereais, sementes, fertilizantes e suco de laranja.

Posteriormente, uma nova proposta de tarifa adicional de 12,5% foi apresentada em investigação relacionada a alegações de trabalho forçado em determinadas cadeias produtivas.

As audiências públicas sobre as medidas estão previstas para julho, e o mercado segue atento aos possíveis impactos para o comércio bilateral.

Exportações acumuladas mantêm crescimento em 2026

No acumulado de janeiro a maio de 2026, o agronegócio brasileiro segue apresentando resultados consistentes.

Os destaques são o crescimento das exportações de soja, carnes bovina, suína e de frango, além do avanço das vendas externas de óleo de soja, algodão e milho.

Por outro lado, setores como açúcar refinado, etanol, café verde, trigo e celulose registram desempenho inferior ao observado no mesmo período do ano passado.

Mesmo diante das incertezas comerciais internacionais e da volatilidade dos mercados globais, o agronegócio brasileiro mantém forte competitividade e continua ampliando sua relevância no comércio mundial de alimentos, fibras e energia renovável.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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